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Comissões

Prevê o Regimento da Assembleia Municipal que este órgão pode, caso o pretenda, deliberar a constituição de Comissões Permanentes ou Eventuais.

Estas Comissões correspondem a grupos de trabalho especializados em função de matérias relevantes e do interesse do Município, que reúnem para lá do funcionamento do plenário, e às quais compete apreciar e acompanhar as matérias que presidiram à sua constituição e os demais assuntos que lhes sejam encaminhados pelo Presidente da Assembleia.

As Comissões Permanentes são constituídas por membros da Assembleia Municipal (também designados por “Deputados Municipais”), e o seu elenco e as áreas temáticas que deverão acompanhar são determinadas no início de cada mandato, podendo no entanto ser alterads no seu decurso.

Já as Comissões Eventuais são constituídas para a prossecução de um objectivo determinado e concreto, extinguindo-se quando o mesmo seja concluído ou se torne impossível. No mandato em curso foi, até ao momento, constituída uma Comissão com estas características, destinada a rever e fazer aprovar o novo Regimento da Assembleia Municipal.

As Comissões devem integrar representação de todos os Grupos Municipais e podem incluir Deputados Independentes, em observância do que se encontra previsto no Regimento.

Os trabalhos de cada Comissão são coordenados por um Presidente, coadjuvado por um Secretário e as presidências e os lugares de secretários são distribuídos em função da representação proporcional dos Grupos Municipais.

Para mais detalhes acerca do funcionamento das Comissões da AML, sugere-se a leitura do Regimento, em particular dos artigos 63.º a 69.º.

 

Comissões permanentes

1ª Comissão Permanente de Finanças, Património e Recursos Humanos

1ª Comissão Permanente de Finanças, Património e Recursos Humanos

Maria Irene dos Santos Lopes – PS (Presidente)

João Manuel Costa Magalhães Pereira – PSD (Secretário)

Rui Paulo Soeiro Figueiredo – PS

Hugo Filipe Xambre Bento Pereira – PS

Hugo Alberto Cordeiro Lobo – PS

Patrocínia da Conceição Alves Rodrigues Vale César PS

Rute Sofia Florência Lima de Jesus – PS

Diogo Feijoó Leão Campos Rodrigues – PS

Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho – PS

José Roque Alexandre – PS

Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira – PSD

Rosa Maria Carvalho da Silva – PSD

Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo - PSD

Floresbela Mendes Pinto – IND

Miguel Tiago Crispim Rosado – PCP

Carlos José Pereira da Silva Santos – PCP

José Manuel Marques Casimiro – BE

Maria Luisa de Aguiar Aldim – CDS/PP

José Manuel Rodrigues Moreno – PNPN

2ª Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização

2ª Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização

Carlos José Pereira da Silva Santos – PCP (Presidente)

Sandra da Graça Lourenço Paulo – PS (Secretário)

Manuel Malheiro Portugal de Nascimento Lage – PS

Rute Sofia Florência Lima de Jesus – PS

Maria Simonetta Binchi A. C. Luz Afonso – PS

Hugo Filipe Xambre Bento Pereira – PS

Hugo Alberto Cordeiro Lobo – PS

Artur Miguel Claro F. Mora Coelho – PS

Carlos de Alpoim Vieira Barbosa – PSD

Sérgio de Sousa Lopes Freire Azevedo – PSD

Daniel da Conceição Gonçalves da Silva –PSD

Ana Maria Gaspar Marques – IND

Mariana Rodrigues Mortágua – BE

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia – CDS/PP

José Manuel Rodrigues Moreno – PNPN

3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Victor Dias Pereira Gonçalves – PSD (Presidente)

José Roque Alexandre – PS (Secretário)

Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo – PS

Rita Susana da Silva Guimarães Neves – PS

Ricardo Manuel Azevedo Saldanha – PS

João Alexandre Henriques Robalo Pinheiro – PS

André Nunes de Almeida Couto – PS

Fernando José da Silva e Nunes da Silva – PS

Augusto Miguel Gama Antunes Albuquerque – PS

Belarmino Ferreira Fernandes Silva – PS

Maria Elisa Madureira Carvalho – PS

Maria Irene dos Santos Lopes – PS

Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa – PSD

Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira – PSD

Margarida Maria Moura Silva Almeida Saavedra – PSD

Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da Silva – PSD

Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça – IND

António Modesto Fernandes Navarro – PCP

Fábio Martins de Sousa – PCP

Ricardo Amaral Robles – BE

Maria Luisa de Aguiar Aldim – CDS/PP

Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira – PEV

José Manuel Rodrigues Moreno – PNPN

4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida

4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida

Maria Sofia Mourão de Carvalho Cordeiro – PS (Presidente)

Davide Miguel Santos Amado – PS (Secretário)

André Nunes de Almeida Couto – PS

Carla Cristina Ferreira Madeira – PS

José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão – PS

Ana Sofia Soares Ribeiro de Oliveira Dias – PS

Belarmino Ferreira Fernandes Silva – PS

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura – PS

José António Cardoso Alves – PS

Tiago Miguel Albuquerque Nunes Teixeira – PSD

Fernando Manuel Moreno D'Eça Braamcamp – PSD

Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa – PSD

Joaquim Maria Fernandes Marques – PSD

José Alberto Ferreira Franco – IND

Ana Maria Lopes Figueiredo Páscoa Baptista – PCP

Ana Isabel Drago Lobato – BE

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia – CDS/PP

Cláudia Alexandra de Sousa Catarino Madeira – PEV

António Manuel de Freitas Arruda – MPT

Miguel Nuno Ferreira da Costa Santos – PAN

5ª Comissão Permanente de Descentralização e Obras Municipais

5ª Comissão Permanente de Descentralização e Obras Municipais

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho – PS (Presidente)

Fernando Manuel Moreno D´Éça Braamcamp – PSD (Secretário)

Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes – PS

Manuel Malheiro Portugal de Nascimento Lage – PS

Ana Sofia Soares Ribeiro Oliveira Dias – PS

Miguel Alexandre Cardoso Oliveira Teixeira – PS

Ricardo Manuel Azevedo Saldanha – PS

Maria Elisa Madureira Carvalho – PS

Margarida Maria Moura Silva Almeida Saavedra – PSD

Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro – PSD

Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça – IND

Fábio Martins de Sousa – PCP

Miguel Tiago Crispim Rosado – PCP

Ricardo Amaral Robles - BE

José Sobreda Antunes – PEV

6ª Comissão Permanente de Direitos Sociais e Cidadania

6ª Comissão Permanente de Direitos Sociais e Cidadania

João Manuel Costa Magalhães Pereira – PSD (Presidente)

Cristina Maria da Fonseca Santos Bacelar Begonha – PS (Secretária)

Carla Cristina Madeira – PS

Augusto Miguel Gama Antunes Albuquerque – PS

Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves – PS

Margarida Carmen Nazaré Martins – PS

Patrocínia da Conceição Alves Rodrigues Vale César – PS

Maria Sofia Mourão de Carvalho Cordeiro – PS

André Moz Caldas – PS

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura – PS

João Luís Valente Pires – PS

Davide Miguel Santos Amado – PS

Joaquim Maria Fernandes Marques – PSD

Daniel da Conceição Gonçalves da Silva – PSD

Mafalda Ascensão Cambeta – PSD

Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da Silva – PSD

Floresbela Mendes Pinto – IND

Deolinda Carvalho Machado – PCP

José Manuel Marques Casimiro – BE

Maria Luisa de Aguiar Aldim – CDS/PP

José Sobreda Antunes – PEV

António Manuel de Freitas Arruda – MPT

Miguel Nuno Ferreira da Costa Santos – PAN

7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto

7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto

Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso – PS (Presidente)

Margarida Carmen Nazaré Martins – PS (Secretária)

André Moz Caldas – PS

Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves – PS

Diogo Feijó Leão Campos Rodrigues – PS

Miguel Alexandre Cardoso Oliveira Teixeira – PS

Cristina Maria da Fonseca Santos Bacelar Begonha – PS

Sandra da Graça Lourenço Paulo – PS

Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho – PS

Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro – PSD

Mafalda Ascensão Cambeta – PSD

Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado – PSD

Tiago Miguel de Albuquerque Nunes Teixeira – PSD

Ana Maria Gaspar Marques – IND

António Modesto Fernandes Navarro – PCP

Deolinda Carvalho Machado – PCP

Mariana Rodrigues Mortágua - BE

José Sobreda Antunes – PEV

António Manuel de Freitas Arruda – MPT

8ª Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança

8ª Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança

Fernando José da Silva e Nunes da Silva – PS (Presidente)

João Alexandre Henriques Robalo Pinheiro – PS (Secretário)

João Luís Valente Pires – PS

Inês Drummond Ludovice Mendes Gomes – PS

Rita Susana da Silva Guimarães Neves – PS

José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão – PS

José António Cardoso Alves – PS

Maria da Graça Resende Pinto Ferreira – PS

José António Nunes do deserto Videira – PS

Carlos de Alpoim Vieira Barbosa – PSD

Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira – PSD (aguarda alteração do Regimento)

Rosa Maria Carvalho da Silva – PSD

Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado – PSD

José Alberto Ferreira Franco – IND

Ana Maria Lopes Figueiredo Páscoa Baptista – PCP

Ana Isabel Drago Lobato – BE

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia – CDS/PP

Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira – PEV

Miguel Nuno Ferreira da Costa Santos – PAN

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