7 mandatos ao serviço da população - 1977-2001
Mandato 1998 - 2001



7 mandatos ao serviço da população - 1977-2001

Nota introdutória

Esta publicação nasce de uma ideia do Sr. Alcino Vasconcelos Rodrigues, que tomou a iniciativa de pesquisar as actas da Assembleia Municipal e reunir os nomes de todos os eleitos, bem como os principais elementos da actividade desenvolvida nos sucessivos mandatos.

Um trabalho como este não se podia nem perder nas gavetas dos Serviços da Assembleia Municipal.

Por isso, propus que fosse objecto de publicação, que o tornasse acessível aos lisboetas e a todos os que participaram nos trabalhos da AML.

Por duas razões.

Primeiro Trata-se afinal de assinalar com o devido relevo o nome de todos os que ao longo destes anos, desde a primeira eleição em Dezembro de 1976, deram corpo a este Parlamento da cidade, e de dar a conhecer elementos estatísticos e outros, que mostram o funcionamento da Assembleia em sete mandatos, até ao actual mandato.

Mas, há uma segunda razão que torna este trabalho importante, que é o facto de ele resultar da iniciativa do Sr. Alcino, Técnico Profissional Principal do Gabinete de Apoio aos Órgãos do Município, que há muitos anos presta serviços no Apoio a esta Assembleia Municipal de Lisboa, com a especial e difícil responsabilidade de transcrever as gravações das reuniões Plenárias e preparar as respectivas actas para aprovação.

Esta publicação, por ocasião do 25º Aniversário do 25 de Abril, é assim uma dupla homenagem: aos eleitos da AML, homens e mulheres que ao longo dos anos deram a sua contribuição activa para uma Lisboa melhor, e aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Assembleia, que, de forma empenhada mostram aos detractores o empenhamento e a iniciativa que existem na Função Pública.

João Amaral

Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa


Com a Revolução em 25 de Abril de 1974, "caíram" todos os Presidentes de Câmara e respectivas Vereações, até então pessoas da confiança do regime, nomeadas pelos respectivos Governadores Civis, passando os Municípios a ser geridos por Comissões Administrativas, que se mantiveram em funções até à tomada de posse dos eleitos locais nas primeiras eleições autárquicas.

Na Constituição da república de 1976 foram consagrados como órgãos do PODER LOCAL DEMOCRÁTICO, as Regiões Administrativas, os Municípios e as Freguesias.

No tocante às Regiões Administrativas não houve nenhuma evolução, mantendo ainda o país a Divisão Administrativa que então tinha.

Relativamente aos Municípios foram criados três órgãos: A Assembleia Municipal, órgão deliberativo eleito por sufrágio universal; a Câmara Municipal, órgão executivo também eleito por sufrágio universal, e o Conselho Municipal, órgão consultivo eleito pela Assembleia Municipal de entre as forças vivas mais representativas da área do Município.

Para as Freguesias foram também criadas dos órgãos: A Assembleia de Freguesia, órgão deliberativo, eleito por sufrágio universal, e a Junta de Freguesia, órgão executivo, eleito de entre os membros eleitos para a Assembleia de Freguesia.

Em Dezembro de 1976 foram realizadas as primeiras eleições para os Municípios e as Freguesias, tendo, a partir de então, passado pela Assembleia Municipal de Lisboa, órgão deliberativo do Município, largas centenas de autarcas que deram o melhor de si próprios, em prol da Cidade de Lisboa e da sua população, nestes primeiros 7 mandatos de PODER LOCAL DEMOCRÁTICO.


Alcino Vasconcelos Rodrigues

Técnico Profissional Principal - GAOM





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