Assembleia Municipal de Lisboa IX mandatos ao serviço da população
Mandato 2005 - 2009



Assembleia Municipal de Lisboa IX mandatos ao serviço da população

Nota Introdutório

Esta publicação foi ideia primeira de Alcino Vasconcelos Rodrigues, funcionário distinto e empenhado desta Instituição, registo que não pode deixar de ser efectuado em nome de valores e princípios de justiça e verdade.

Ao completar nove mandatos ao serviço da Cidade, é justo que se Sublinhe a cooperação institucional que caracterizou a actuação de todas as forças políticas representadas nesta Assembleia Municipal. Foi essa cooperação que permitiu a evolução para um Parlamento de Cidadania, sem muros de burocracia no acesso do Cidadão e para um Parlamento de Mulheres e Homens Livres e incondicionáveis, em tempos particularmente complexos, que muito proporcionariam disfunções na actuação dos agentes e administrativos. Mas o interesse público da Cidade falou sempre mais alto e a necessidade do aperfeiçoamento e da dignidade das instituições também, na assunção plena e irrenunciável das competências deste Órgão.

Creio, pois que é justo prestar homenagem ao alto sentido de responsabilidade e profissionalismo das Mulheres e dos Homens que aqui serviram, de forma abnegada, a Cidade de Lisboa, a nível político e a nível da Administração Pública; funcionários e dirigentes.

Se a qualificação da Democracia é urgente – como o é – o resultado deste mandato só pode ter contribuído para tal desiderato, como os custos que sempre vão associados aos que tal ousam. Mas são também esses custos que nos permitem pensar e fazer o referencial do bem comum.

Paula Teixeira da Cruz

Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa

 

Campeão da Sueca, dirigente do Tae-Kwon-Do, o Alcino é uma memória da Assembleia Municipal de Lisboa.

Vindo de Vieira do Minho para a antiga Direcção dos Serviços Centrais e Culturais, da C.M.L. esteve na origem do primeiro núcleo de funcionários que começaram a dar apoio aos novos órgãos municipais após as 1ªs eleições livres em 1976, que em breve se constituiu em secção, a SAOM (Secção de Apoio aos Órgãos Municipais).

Em 1988 passa a Divisão com a denominação de Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais, para em 2002 ser votada, por unanimidade, em Câmara e Assembleia, a sua transformação em Departamento, correspondendo às novas exigências da democracia e o aprofundamento da participação do(a)s deputado(a)s na vida da cidade.

Este crescimento foi participado pelo Alcino, não só como o “artista” por excelência da Assembleia Municipal, mas também como o animador e seleccionador das partidas de “futebol de 5” dos deputados e funcionários do órgão deliberativo, não esquecendo os convívios de almoço com o saudoso e sempre presente Dr. João Amaral, Presidente durante 12 anos da Assembleia Municipal de Lisboa.

Estes 9 mandatos, acompanhados no dia a dia pelo Alcino, são a prova não só dessa memória, como do empenhamento de um funcionário que se manteve atento e participativo na vida democrática da cidade de Lisboa.

Tem sido para mim um orgulho poder contar com o Funcionário Alcino Vasconcelos Rodrigues nos quadros do DAOM, e prazer a amizade, para além das hierarquias, que estabelecemos ao longo dos 15 anos que trabalhamos em conjunto.

Obrigado Alcino, e que continue por muitos e bons anos a manter viva a história e o presente da Assembleia Municipal de Lisboa.

José Bastos

Director do DAOM

 

Com a Revolução ocorrida em 25 de Abril de 1974, “caíram” todos os Presidentes de Câmara e respectivas Vereações – até então pessoas da confiança do regime, nomeadas pelos respectivos Governadores Civis – passando os Municípios a ser geridos por Comissões Administrativas, que se mantiveram em funções até à tomada de posse dos eleitos nas primeiras eleições autárquicas.

Na Constituição da República de 1976 foram consagrados como órgãos do PODER LOCAL DEMOCRÀTICO, as Regiões Administrativas, os Municípios e as Freguesias.

No tocante às Regiões Administrativas houve alguns avanços e recuos na sua criação, mas passados mais de 30 anos pode dizer-se que tudo continua na mesma, mantendo ainda o País a Divisão Administrativa que então tinha.

Relativamente aos Municípios foram criados três órgãos: A Assembleia Municipal, órgão deliberativo eleito por sufrágio universal; a Câmara Municipal, órgão executivo também eleito por sufrágio universal; e o Conselho Municipal, órgão consultivo eleito pela Assembleia Municipal de entre as forças vivas mais representativas da área do Município.

Para as Freguesias foram também criados dois órgãos: A Assembleia de Freguesia, órgão deliberativo, eleito por sufrágio universal, e a Junta de Freguesia, órgão executivo, eleito de entre os membros eleitos para a Assembleia de freguesia.

Em Dezembro de 1976 foram realizadas as primeiras eleições para os Municípios e as freguesias, tendo a partir de então passado pela Assembleia Municipal de Lisboa, órgão deliberativo do Município, largas centenas de autarcas que deram o melhor de si próprios, pelo que com todo o rigor se pode dizer que foram extraordinariamente proveitosos para a Cidade de Lisboa e para a sua população estes primeiros 9 mandatos de PODER LOCAL DEMOCRÀTICO.

Alcino Vasconcelos Rodrigues

Téc. Profissional – DAAM - DAOM





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