Bairros Municipais
Mandato 2009 - 2013



Bairros Municipais

 

         

Abertura dos Trabalhos

Queria em primeiro lugar agradecer à Comissão que organizou esta sessão todo o trabalho que teve e o empenho, muito especialmente ao Senhor Presidente, também Presidente da Junta de Freguesia do Alto do Pina, Doutor Fernando Braamcamp, à Doutora Inês Dentinho e à Doutora Rita Magrinho, bem como aos demais membros da Comissão, aqueles que mais trabalharam neste tema e que se empenharam. Há alguns meses que vêm seguindo este trabalho. Agradeço muito.

Quero também agradecer aos oradores, à Senhora Vereadora Helena Roseta e ao nosso convidado, Professor da Universidade da Beira Interior, da Covilhã, e ao Arquiteto Silva Dias, nosso colega Deputado Municipal e também orador.

Ao público presente, espero que colabore para que este debate, esta conversa entre nós, esta troca de impressões, este ponto de situação sobre a habitação municipal e a habitação social se torne de facto enriquecedora para as decisões que deverão ser tomadas num próximo futuro. Como todos nós sabemos, o mundo está a mudar e muitas coisas têm que ser ajustadas para exactamente conseguirem resistir à mudança e continuar para a frente.

Queria ainda informar que o Senhor Presidente da Câmara pediu para transmitir os seus cumprimentos, para felicitar os organizadores pela organização deste evento.

Pediu para informar que, por impedimentos de ordem pessoal, teve a completa impossibilidade de estar aqui hoje a abrir a sessão, pelo que sou eu que vou fazer a abertura da sessão. Era para ter feito o encerramento, que será feito pelo Senhor Presidente da Comissão, que está muito mais dentro do tema do que eu para poder fazer uma síntese sobre tudo aquilo que se vai dizer esta tarde e que estou convencida que vai ser extremamente interessante.

Falar dos bairros é falar das cidades, palco privilegiado das grandes mudanças sociais nas suas diferentes vertentes

Em Portugal, durante as ultimas décadas, assistimos a um forte processo de urbanização, simultâneo a uma mudança social de grande amplitude a todos os níveis.

Estas mudanças, acho que importa dizê-lo, são importantes para a análise da problemática que hoje aqui nos traz. Elas acompanham e, nalguns casos, estão na génese do que chamamos os Bairros Municipais.

De facto, na sua génese estão processos de construção que resultam essencialmente da necessidade e vontade política de erradicação dos alojamentos precários que se foram instalando na cidade, em muito fruto dos movimentos migratórios. E também da execução de grandes obras viárias que obrigaram ao realojamento de populações residentes em terrenos por estes abrangidos. 

É, pois, neste ambiente de mudança, e neste momento também critico, que o Município de Lisboa vem procurando construir e melhorar o seu modelo de gestão dos bairros, tornando-o mais eficiente, potencialmente mais justo e porventura mais dinâmico, ou seja, adequado e fonte da dinâmica social que lhe é transversal.

A gestão de cerca de 26 000 habitações, dispersas por 73 bairros, tem sofrido alterações substantivas que importa assinalar, designadamente as que decorrem da implementação do Regulamento de Acesso à Habitação Municipal.

Estes Bairros, constituem não só um património físico, mas também um património cultural, representando uma noção de valor do capital humano e da cidadania ao consubstanciar o acesso a uma habitação.

Por estas razões e com esta razão, a CML tem procurado, através da Gebalis, concretizar não só uma gestão de proximidade, mas também promover e incentivar projectos que contribuam para o desenvolvimento social, considerando os problemas e também as potencialidades da população que neles vivem e aí trabalham. Ao que tem acrescido ainda um esforço de inovação em diferentes áreas, energética, acessibilidade, de forma a promover uma maior captação e rentabilização de recursos.

Criar condições à apropriação do espaço pela valorização do sentimento de pertença, pela maior consciencialização dos direitos e deveres de cidadania e pelo investimento na qualificação do espaço público e do edificado, são estratégias que não podemos descurar, a par do desenvolvimento de oportunidades de melhoria das competências sociais, profissionais e indiscutivelmente da descoberta de capacidades criativas que abram os bairros para ao mundo e desafiem o mundo a neles participar.

A cidade "utópica", que o traçar deste pano de fundo tem como horizonte, é também a cidade da crescente heterogeneidade e complexidade das situações, dos percursos individuais, dos projectos colectivos, conducentes, não devemos iludi-lo, a um desafio de monta face à decisão política. Eles reflectem, são expressão da complexidade das sociedades contemporâneas, exigem capacidades de entendimento da realidade, de definição de metas e estratégias, de negociação, de planeamento e de alocação de recursos que à nascença não eram previsíveis ou não foram considerados.

O que, no momento actual, implica a continuação do esforço de investimento na resolução de problemas ainda com forte expressão, designadamente em áreas como a qualidade do edificado e espaço envolvente, dotação de equipamentos de qualidade, imagem desvalorizada, estigmatizada da população residente em alguns bairros, ausência ou défice de oferta cultural.

Investimento também em termos sociais, nomeadamente se tivermos em conta o facto do acesso à habitação ainda não ter sido, para um número significativo de famílias, o motor de acesso a uma efectiva melhoria do seu quadro de vida. Os défices de qualificação e consequentes dificuldades de acesso ao emprego e a rendimento estável, associados muitas vezes a problemáticas de maior complexidade psicossocial, cultural ou mesmo de saúde, produziram situações de risco de exclusão ou mesmo de exclusão social, as quais não devem ser dissociáveis da pura gestão do parque habitacional.

Ou seja, se olharmos o trabalho desenvolvido e planeado, a gestão dos bairros implica:

Gerir o património edificado e o espaço envolvente
Gerir a relação contratual com as famílias, designadamente no que respeita à fixação de renda, de deveres de manutenção das habitações, do espaço envolvente, considerando a situação socioeconómica de cada agregado e acolhendo eventuais dificuldades com impacto na sua estabilidade e capacidade de assunção dos deveres, o que neste momento quer dizer também num contexto adverso à estabilidade de emprego e dos rendimentos;

Gerir e promover o desenvolvimento social face à heterogeneidade social e à diversidade cultural;

Garantir a necessária sustentabilidade financeira, numa conjuntura marcada pela escassez de recursos, por constrangimentos orçamentais severos e por riscos acrescidos de incumprimento por parte das famílias.

Estamos, pois, face a um enorme desafio que convoca, necessariamente, outros actores, nomeadamente a nível das comunidades locais. E que convoca, sem dúvida, estratégias de participação essenciais à prossecução dos objectivos de desenvolvimento dos indivíduos, das famílias e das comunidades.

Os projectos de desenvolvimento comunitário, assim como os Contratos de Desenvolvimento Social Local, especialmente orientados para a qualificação e empregabilidade, são disso expressão. De facto, para além do investimento público, uns e outros são sustentados em redes de parceria de incidência local.

Mas, se estes são desafios especialmente em função dos problemas do que é hoje a realidade dos bairros, outros se desenham e perfilam face ao futuro, em especial do futuro próximo, como a procura crescente em especial num contexto de crise e de risco de perda de rendimentos, a necessidade de atrair a fixação de população mais jovem, contrariando a expulsão para concelhos limítrofes e envelhecendo a cidade, a necessidade de encontrar soluções que permitam sustentar financeiramente a intervenção sem pôr em causa o papel desempenhado pela autarquia.

Ou seja, projectar e planear a gestão dos bairros municipais numa sociedade em processo de aceleração de mudança exige que se equacionem as questões estruturantes da consolidação dos bairros como espaços de dinamização social, económica e cultural, que se formulem hipóteses de estratégias que favoreçam essa dinâmica, reduzam os riscos de precarização e não limitem o espectro da diversidade

Em síntese, prosseguir o caminho que acolhe a interculturalidade, a intergeracionalidade, a justiça, a solidariedade, não é um caminho de retórica. É o percurso árduo e exigente dos princípios e valores fundadores das sociedades de bem-estar, centradas no processo de desenvolvimento humano. Aqui se inscrevem os direitos sociais, entre os quais o direito à habitação.

Consagrá-lo tem sido um longo caminho, prossegui-lo é tê-lo inalienável. É esse o objecto desta reflexão.

Quem de nós não se lembra ainda, há aqui gente da minha geração e mesmo os mais novos, não se lembra ainda de Lisboa logo à saída do aeroporto estar cheia de barracas?

Lisboa era uma cidade de barracas. Eu lembro-me de viajar com 18 ou 20 anos e ouvir da boca dos estrangeiros que “vocês estão cheios de barracas, Lisboa é uma cidade de barracas.

Hoje podemos dizer, felizmente, que houve um grande investimento e que conseguimos erradicar as barracas, dando uma habitação digna aos seus habitantes.

Neste momento é preciso repensar a questão, é preciso repensar como se dá sustentabilidade a estes bairros e como se melhora a qualidade de vida das pessoas que neles habitam.

É por este desígnio que estamos todos aqui hoje.
Muito obrigada e bons trabalhos, que seguirei com muito interesse.

Simonetta Luz Afonso

Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa





< Artigo anterior: Assembleia Municipal de...
Artigo seguinte: Rejuvenescimento e... >
Mapa do sítio  /  
Ficha técnica  /