Projeto de Lei do Arrendamento Urbano
Mandato 2009 - 2013



Projeto de Lei do Arrendamento Urbano

                      

ABERTURA DOS TRABALHOS

Muito boa tarde Senhores Deputados, Senhores convidados, Senhores representantes das instituições e Senhores oradores que vêm hoje aqui trazer-nos os seus pontos de vista, público, Senhores jornalistas. Muito obrigada a todos por estarem aqui presentes.

Vamos dar início hoje ao quinto debate específico que a Assembleia Municipal, dentro das suas boas práticas, utiliza para levantar questões, ouvir os cidadãos e as suas respostas às mesmas questões e aconselhar os decisores munidos das respostas dos cidadãos.

Hoje o nosso debate será dedicado a uma questão de atualidade que diz respeito a todos, o “Projeto de Lei do Arrendamento Urbano”.

Este debate foi sugerido pelo grupo municipal do PCP e realiza-se com o consenso, a colaboração e a participação de todos os grupos municipais que participaram através da Comissão de Habitação na proposta dos oradores.

Quero agradecer em primeiro lugar o empenho da Senhora Ministra da Agricultura Mar Ambiente e Ordenamento do Território, que só não está hoje aqui presente connosco porque tem uma audição na Comissão de Ordenamento do Território da Assembleia da República, mas designou o Senhor Arquiteto Victor Reis, aqui à minha direita, Presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, para a representar e que participará nesta sessão de abertura.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Doutor António Costa, que tinha aceite este convite e que tinha muito interesse em estar aqui presente hoje, infelizmente está impedido de vir porque está numa reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa sobre prestação de contas da própria Câmara e das Empresas Municipais e há pouco iam só no terceiro ponto. Portanto, é completamente impossível a sua presença aqui hoje. Temos porém a Senhora Arquiteta Helena Roseta, que é Vereadora do Pelouro de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa e que nas declarações finais nos irá trazer a posição da Câmara e tudo aquilo que em relação a este assunto a Câmara.

Contamos ainda no primeiro painel com o Senhor Romão Lavadinho, Presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, com o Doutor José Gago da Graça, Diretor da Associação Lisbonense de Proprietários, com o Doutor Paulo Sousa, Diretor da Caixa Geral de Depósitos, pela Associação Portuguesa de Bancos, com o Doutor Ricardo Amantes, Diretor de Gestão Imobiliária do Património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e com a Doutora Carla Salsinha, Presidente da União da Associação de Comércio e Serviços.

Depois dedicaremos uma grande parte do nosso tempo ao debate e às questões postas pelo público aqui presente e pensamos que poderemos aproximadamente dedicar uma hora a esta parte.

Por fim, nas declarações finais, teremos como já disse a Senhora Arquiteta Helena Roseta, Vereadora da Habitação da CML, e o Senhor Doutor António Ramos Preto, Deputado e Presidente da Comissão Permanente do Ambiente e Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República.

Por fim queria agradecer, muito sensibilizada, o empenho de todos os oradores e das instituições que representam, que de imediato nos manifestaram o seu interesse nesta participação neste debate, com votos de bom trabalho a todos e com votos que esta sessão seja verdadeiramente esclarecedora e que nos permita a nós, Deputados Municipais, munir-nos da informação do sentimento da população.





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