Imigração e Minorias Étnicas
Mandato 2002 - 2005



Imigração e Minorias Étnicas

Nota Introdutória

A Comissão Permanente de Promoção de Igualdade de Direitos e Oportunidades decidiu, em 2003, realizar este Colóquio que, por razões organizacionais da própria Assembleia Municipal de Lisboa, só agora, 16 de Novembro de 2004, se efectua.

A Comissão propôs este tema para um alargado Colóquio e Debate por lhe ser evidente que entre os mais desprotegidos, mais abandonados, com maior desigualdade de direitos e oportunidades estão os imigrantes e as minorias étnicas.

Mesmo os trabalhadores imigrantes com mais antiga presença em Portugal, os dos países com língua oficial portuguesa, perpetuam um ciclo de desigualdades e de pobreza, com precárias condições de vida e grandes dificuldades social, que se repercute nos seus descendentes, com insucesso e abandono escolar.

O caracter restritivo da legislação em vigor, quanto à admissão legal de imigrantes, (que nos são indispensáveis - de facto, precisamos urgentemente é de mais imigrantes), só facilita a vida a engajadores, a redes clandestinas e a entidades patronais sem escrúpulos, que querem é mão-de-obra ilegal, barata e sem direitos.

Assistimos a atitudes xenófobas e racistas, que a pretexto do combate à criminalidade, aumentam as acções de caracter repressivo e intimidatório por parte das forças policiais e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Queremos que se considere os imigrantes e em particular as mulheres, não como trabalhadores descartáveis mas sim como dignos de beneficiar; de condições de acolhimento e de trabalho, respeitando os mais básicos direitos, as liberdades fundamentais e a igualdade de direitos laborais, económicas, sociais e culturais.

Como autarcas, em Lisboa, consideramos que o Concelho Municipal das Comunidades e Minorias Étnicas (CMCIME) devia, de facto, voltar a funcionar como interlocutor privilegiado das dezenas e dezenas de associações representantes e das minorias étnicas.

É com os imigrantes ouvindo a sua voz, os seus problemas que, tal como hoje aqui neste Colóquio, onde também estão representantes da CML e do Governo, se pode vir a construir em Lisboa, em Portugal, um espaço de trabalho, com liberdade, segurança e justiça.

A Comissão pretende, com este Colóquio, dar o seu contributo para melhorar a qualidade de vida, no respeito pela liberdade e pelas diferenças culturais, religiosas, de origem e de cor daqueles e daquelas que nos ajudam e nos enriquecem humana e culturalmente.

Graça Mexia

Presidente da Comissão Permanente de
Promoção de Igualdade de Direitos e Oportunidades





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