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Apresentação de Exposição à Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Lisboa pretende conhecer o sentir e as opiniões dos munícipes e dos demais cidadãos. Como tal, encontra-se permanentemente ao dispor para receber e apreciar qualquer exposição que lhe seja apresentada.

 

O cidadão interessado em apresentar uma exposição à Assembleia Municipal de Lisboa pode fazê-lo dirigindo-se a um, ou mais, dos seguintes destinatários:

1) Ao Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa;

2) À Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa;

3) Aos Grupos Municipais / Partidos com assento na Assembleia Municipal;

4) Às Comissões da AML, competentes em função da matéria;

5) Aos membros da AML (Deputados Municipais).

 

A exposição apresentada deve ser sempre assinada pelo cidadão interessado, o qual será identificado de forma adequada.

A exposição deve respeitar a assuntos da Cidade e sobre o funcionamento do Município.

Não serão consideradas as exposições anónimas ou aquelas que visem fins que não coincidam com a prossecução do interesse público a que esta Assembleia está obrigada.

Caso sejam destinatários de exposições, o Presidente e a Mesa da AML instruem as respectivas respostas, caso estas se encontrem ao seu dispor. Caso careçam para o efeito de informações a prestar pela Câmara Municipal de Lisboa, as exposições serão remetidas àquele órgão, para que preste todos os elementos necessários ao esclarecimento dos Cidadãos.

O Presidente da AML pode ainda, caso o julgue adequado, levar as exposições e as suas eventuais respostas ao conhecimento dos Grupos Municipais, das Comissões e dos Deputados Municipais.

As exposições dirigidas aos Grupos Municipais, Comissões e Deputados Municipais serão livremente apreciadas pelos mesmos, os quais decidem acerca dos actos que pretendam tomar em consequência, designadamente pedir ao Presidente da AML que solicite à Câmara Municipal as informações que se reputem necessárias à sua apreciação.

 

As exposições podem ser enviadas pela via postal, fax ou por correio electrónico.

Os contactos da Assembleia Municipal e dos Grupos Municipais pode ser acedidos aqui.

As exposições dirigidas às Comissões e aos Deputados Municipais podem ser dirigidas para a morada e contactos da Assembleia Municipal de Lisboa.

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