Assembleia Municipal de Lisboa aprova Orçamento da Câmara para 2014
17 de Dezembro de 2013
autor: YF (MCL/SYP) e ZO Fonte : Lusa   A Assembleia Municipal (AM) de Lisboa aprovou hoje o orçamento da Câmara para 2014, no valor de 730 milhões de euros, e as Grandes Opções do Plano 2014-2017, apesar dos votos contra do PCP, BE e PEV.   Ler mais, Clique no título

O orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS (que nas últimas eleições autárquicas venceu as eleições para a Câmara de Lisboa para a AM, com maioria absoluta), do PAN, do movimento de cidadãos Parque das Nações por Nós (PNPN) e dos deputados independentes, com a abstenção do PSD, do CDS-PP e do MPT, e com os votos contra do PCP, do BE, e do PEV.

Para a oposição, este orçamento é irrealista, nomeadamente quanto à previsão de receita com a venda de património, e contempla uma resposta social insuficiente (13, 7 milhões de euros orçamentados para Ação Social).

A apresentar as Grandes Opções do Plano 2014-2017 e o orçamento para 2014, o vice-presidente da Câmara, também responsável pelo pelouro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que “os eixos centrais” para a governação da cidade “são exatamente iguais aos do programa eleitoral”.

O socialista acrescentou que 2014 será um ano “exigente em termos financeiros” e defendeu que este é o orçamento adequado para “assegurar o equilíbrio financeiro da câmara nesta e em todas as conjunturas”.

“Este orçamento reduz significativamente a despesa do município onde ela pode ser reduzida: as aquisições de bens e serviços caem 11, 2% (mais de 19 milhões de euros) e a despesa corrente mais de 15 milhões de euros”, afirmou.

Fernando Medina resumiu o documento em “cinco linhas fundamentais”: a negociação com o Governo (PSD/CDS-PP) de um novo quadro de financiamento do município – “Com o atual, o financiamento da Câmara de Lisboa sofreu uma degradação de 26%, contra os 4 % da média nacional”; a melhoria da “efetividade da cobrança da receita do município”; a criação de “taxas associadas à melhoria dos serviços”; a prossecução do trabalho de “ganhos de eficiência na despesa”; e a gestão “adequada” das “pesadas contingências, como a EPUL e outros processos”.

O orçamento já tinha sido aprovado em reunião de câmara, com a abstenção do PSD e do CDS-PP e o voto contra do PCP.

O valor do orçamento para 2014 é semelhante ao deste ano. A autarquia estima arrecadar 225 milhões de euros com a venda de bens de investimento, dos quais 131 milhões correspondem à venda de património do município e da antiga Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL, 53 milhões).

O executivo socialista estima ainda que os impostos diretos representem a maior fatia da receita (36,1%), esperando arrecadar mais de 260 milhões de euros, dos quais 104 milhões provenientes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A AM cumpriu, antes da discussão, um minuto de silêncio pelo falecimento de Nelson Mandela, por sugestão da presidente, Helena Roseta.



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