Home  /  Menu2  /  Ordem de trabalhos

Reuniões

Nota: Considerando que alguns ficheiros são de grande dimensão, chama-se a atenção que ao tentar abrir um ficheiro o mesmo poderá levar algum tempo até visualização do seu conteúdo.

 

15-07-2014 - [20º Sessão Extraordinária - para o dia 15 de Julho de 2014]
15-07-2014 - [20º Sessão Extraordinária - para o dia 15 de Julho de 2014]

Convocatória

20.ª Sessão Extraordinária (1.ª Reunião) 15-07-2014

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Proposta 278/CM/2014 - Apreciar o 1.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 vezes a grelha base – 68 minutos.

Pareceres da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

Proposta 318/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 056AQ/8A/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8A, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 319 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 319/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 057AQ/8B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8B, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 e 320 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 320/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso nº 058AQ/8C/2014 – Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8C, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318, 319 e 321 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 321/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 059AQ/8D/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8D, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 320, 322 e 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 322/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 060/AQ/8E/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8E, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 321 e 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 323/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 061AQ/8F/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8F, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 322/CM/2014 ; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Perguntas à Câmara Municipal, segundo os números 1 a 4 do artigo 42º do Regimento, de acordo com os temas indicados pelos Grupos Municipal e pelos Deputados Independentes, em anexo; grelha I, limite máximo 4 vezes a grelha do PAOD – 4 horas.



08-04-2014 [11.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 25 de Março, prosseguirá no próximo dia 8 de Abril de 2014 (2.ª reunião)]
08-04-2014 [11.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 25 de Março, prosseguirá no próximo dia 8 de Abril de 2014 (2.ª reunião)]

Convocatória

11.ª Sessão Extraordinária (1.ª Reunião) 25-03-2014

11.ª Sessão Extraordinária (2.ª Reunião) 08-04-2014

Período da "Ordem do Dia" (POD)

25-03-2014

1. Período de Intervenção do público - 30 m;

2. Projecto de Deliberação sobre a Colina de Santana;

3. Debate para declarações políticas.

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

08-04-2014

1. Debate para declarações políticas; (Grelha J - máximo 4 horas e 40 minutos)

2. Votações.

Veja AQUI as moções Nº. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 apresentadas

Veja AQUI a recomendação Nº. 1 apresentada



18-02-2014 [1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 18 de Fevereiro, e continuada no dia 25 de Fevereiro (2.ª reunião), prosseguirá no próximo dia 11 de Março de 2014 (3.ª reunião)]
18-02-2014 [1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 18 de Fevereiro, e continuada no dia 25 de Fevereiro (2.ª reunião), prosseguirá no próximo dia 11 de Março de 2014 (3.ª reunião)]

Convocatória

1.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 18-02-2014

1.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 25-02-2014

9.ª Sessão Extraordinária (1.ª Reunião) 25-02-2014

1.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 11-03-2014

10.ª Sessão Extraordinária (1.ª Reunião) 11-03-2014

1.ª Sessão Ordinária (4.ª Reunião) 18-03-2014

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11 e 12.

Nota: As Atas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11 e 12 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

Ata n.º 2

Ata n.º 3

Ata n.º 4

Ata n.º 5

Ata n.º 6

Ata n.º 7

Ata n.º 10

Ata n.º 11

Ata n.º 12


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Apreciação da “Informação Escrita” do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa acerca da actividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (3x60m)

Proposta n.º 917/2013 - Deliberar sobre o Plano de Acessibilidade Pedonal em Lisboa, ao abrigo da alínea h) do nº 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (2x60m)

Pareceres da proposta n.º 917/2013

Parecer - 6ª. Comissão Permanente de Direitos Sociais e Cidadania

Parecer - 8ª. Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança

Proposta n.º 12/2014 - Deliberar sobre a assunção dos compromissos plurianuais relativos à aquisição de serviços de limpeza para edifícios, constantes do ponto 4 da Proposta n.º 12/2014 da Câmara Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea c) do n.º do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (33m)

Proposta n.º 853/2013 - Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica, nos termos da proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.º 526/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

Parecer da proposta n.º 853/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Proposta n.º 851/2013 - Deliberar sobre a Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79.º e do n.º 6 do artigo 97.º-B do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, este último aditado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, bem como da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

Parecer da proposta n.º 851/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Proposta n.º 852/2013 - Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo, nos termos da proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.º 525/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

Parecer da proposta n.º 852/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Proposta n.º 854/2013 - Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, nos termos da proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.º 524/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

Parecer da proposta n.º 854/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Proposta n.º 855/2013 - Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria, nos termos da Proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta nº 528/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º  75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

Parecer da proposta n.º 855/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Proposta n.º 857/2013 - Deliberar sobre a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara, nos termos da Proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.º 691/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo do nº 1 do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto; (33m)

Anexos:

Anexo - 01- PP Torrinha RMRUAUGI

Anexo - 31235_INF_DPRU_GESTURBE_2013

Anexo - ARU SANTA CLARA MEMORIA DESCRITIVA

Anexo - DELIMITAÇÃO ARU01

Anexo - REF777-2013

Parecer da proposta n.º 857/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Proposta n.º 9/2014 - Deliberar sobre a isenção de taxas pela ocupação do domínio público municipal na realização de obras de conservação, promovidas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana nos Lotes 2, 3, 4, 17, 18, 19, 20 e 34 do Bairro das Amendoeiras, em cumprimento da Cláusula 4ª do Protocolo de Parceria para a concretização do Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila - Viver Marvila, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

Proposta n.º 3/2014 - Deliberar sobre o compromisso plurianual resultante da aprovação pela Câmara da despesa prevista na proposta, no âmbito da transacção judicial e compromisso arbitral sobre as acções judiciais respeitantes ao Parque Mayer e aos terrenos da antiga Feira Popular, e de acordo com a repartição de encargos prevista na cláusula sexta da minuta do acordo anexo à proposta, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (2x60m) – condicionada à emissão de parecer da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

Anexo:

Anexo - Proposta Regimento AML versão consolidada 24_02_2014

Anexo - Relatorio completo GT Regimento 25_02_2014

Pareceres da proposta n.º 3/2014

Parecer - 1ª. Comissão Permanente de Finanças, Património e Recursos Humanos

Parecer - 3ª. Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Proposta n.º 5/2014 - Deliberar sobre a alteração à programação financeira das ações de reabilitação urbana a realizar ao abrigo do Programa de Investimento Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana (PIPARU), nos termos da proposta, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (1x60m) – condicionada à emissão de parecer da 1ª e 3ª Comissões Permanentes;

Pareceres da proposta n.º 5/2014

Parecer - 1ª. Comissão Permanente de Finanças, Património e Recursos Humanos

Parecer - 3ª. Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local

Proposta n.º 10/2014 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, com a área de 265,00m2, sita a tardoz dos prédios n.ºs 1 e 3 da Rua Aboim Ascensão e n.º 1 da Rua Afonso Lopes Vieira, ao abrigo do art.º 25º, n.º 1, alínea q), da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

Parecer da proposta n.º 10/2014

Parecer - 1ª. Comissão Permanente de Finanças, Património e Recursos Humanos

Petição n.º 1/2014 - Apreciar a Petição “Pela não desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa”, ao abrigo do nº 7 do art.º 70º do Regimento da Assembleia Municipal em vigor; - condicionada à emissão de parecer da 7ª Comissão Permanente

Relatórios da petição n.º 1/2014

Relatórios - 7ª. Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto

Anexo do Relatórios - 7ª. Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto

Petição n.º 2/2014 - Apreciar a Petição “O nosso bairro precisa de um ponto cultural!”, ao abrigo do nº 7 do art.º 70º do Regimento da Assembleia Municipal em vigor; - condicionada à emissão de parecer da 2ª e da 7ª Comissões Permanentes.

Pareceres da petição n.º 2/2014

Parecer - 2ª. Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização

Parecer - 7ª. Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto


1º ADITAMENTO

Proposta nº 50/2014 - Deliberar sobre a alteração à repartição de encargos da aquisição de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal pelo período mínimo de um ano prorrogável até ao máximo de três anos, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro;

Proposta n.º 3/AM/2014 - Proposta de Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2013-2014, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 26º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.

Proposta nº 49/2014 - Deliberar sobre a Proposta n.º 633/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transato, para aprovação da permuta do prédio municipal denominado “Palácio Benagazil” pelo prédio particular sito na Rua Maria Andrade, n.º 13, bem como da celebração de um contrato de arrendamento não habitacional com a CONFRAGI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, nos termos da 633/2013, ao abrigo da alínea i) do nº 1 do art.º 25º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro;



21-01-2014 - [5º Sessão Extraordinária - para o dia 21 de Janeiro de 2014]
21-01-2014 - [5º Sessão Extraordinária - para o dia 21 de Janeiro de 2014]

Convocatória

5ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 21-01-2014

Aditamento

1º Aditamento à 5ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 21-01-2014

2º Aditamento à 5ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 21-01-2014

“Ordem de Trabalhos”

1 - Proposta n.º 915/2013 - Deliberar sobre o elenco das missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade, bem como dos espaços, das vias e dos equipamentos de natureza estruturante para a cidade ou para a execução daquelas missões, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro;

Parecer da proposta n.º 915/2013

Parecer - 5ª Comissão Permanente de Descentralização e Obras Municipais

2 - Proposta n.º 916/2013 - Deliberar sobre a definição dos critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município de Lisboa que acompanham a atribuição das novas competências às juntas de freguesia, nos termos da proposta, ao abrigo do n.º 2 do art.º 16.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro.

Pareceres da proposta n.º 916/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 5ª Comissão Permanente de Descentralização e Obras Municipais

 


1º ADITAMENTO

3 - Eleição do Representante da Assembleia Municipal de Lisboa para integrar o Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (CMIPD), nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 5.° do Regulamento deste Conselho.


2º ADITAMENTO

4 - Proposta n.° 4/2014 - Apreciar as alterações às Propostas n.°s 915/2013 e 916/2013,(respeitantes à reforma administrativa da cidade de Lisboa), na sequência da apreciação pelas respetivas Comissões Permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo dos artigos 13. e 16.0 da Lei n.56/2012, de 8 de novembro.



14-01-2014 - [4º Sessão Extraordinária - para o dia 14 de Janeiro de 2014]
14-01-2014 - [4º Sessão Extraordinária - para o dia 14 de Janeiro de 2014]

Convocatória

4ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 14-01-2014

Aditamento

1º Aditamento à 4ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 14-01-2014

“Ordem de Trabalhos”

1 - Declarações políticas

Anexos:

Formato e Grelha de tempos

 


1º ADITAMENTO

2. - Proposta n.º 1/AM/2014 - (Subscrita pela Mesa da Assembleia Municipal) - Constituição de um Grupo de Trabalho para análise do Anteprojeto do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea b) do artigo 19.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa.

Anexos:

Anexo 1 – Anteprojeto do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, com índice do articulado

Anexo 2 – Versão comparada com o atual Regimento

Anexo 3 – Anexo II

Anexo 4 – Fontes Normativas



26-11-2013 [ 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 26 de Novembro, e continuada nos dias 16 e 17 de Dezembro (2.ª e 3.ª reuniões), prosseguirá no próximo dia 7 de Janeiro de 2014 (4.ª reunião)]
26-11-2013 [ 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 26 de Novembro, e continuada nos dias 16 e 17 de Dezembro (2.ª e 3.ª reuniões), prosseguirá no próximo dia 7 de Janeiro de 2014 (4.ª reunião)]

Convocatória

1.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 26-11-2013

1.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 16-12-2013

1.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 17-12-2013

1.ª Sessão Ordinária (4.ª Reunião) 07-01-2014

Aditamento

4º Aditamento à 1ª Sessão Ordinária (4ª Reunião) 26-11-2013

ORDEM DE TRABALHOS

1 - Período de Intervenção do Público

2 - Proposta n. º 23/AM/2013 da Mesa para alteração da grelha de tempos do PAOD

3 - Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação da ata nº 1.

Nota: A Ata nº 1 fica condicionada à apreciação pela Conferência de Representantes.

Ata n.º 1


4 - Período da "Ordem do Dia" (POD)

4.1 - Proposta da Mesa relativa à metodologia para alteração do Regimento da Assembleia Municipal;

4.2 - Proposta n.º 813/2013 - Apreciar “a manutenção para vigorar em 2014, dos termos da deliberação adoptada em 2013 relativa à fixação das taxas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e respectivas majorações e reduções, ao percentual respeitante ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao percentual da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), bem como respeitante ao percentual da derrama para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150.000€ e, para os restantes casos, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas”, ao abrigo do disposto nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

4.3 - Apreciar a autorização para assunção dos compromissos plurianuais previstos na alínea e) da Proposta n.º 779/2013, reenviada pela Proposta n.º 820-A/2013, e relativa às “propostas contidas no Relatório Final e adjudicar o Concurso Público Internacional para Fornecimento de energia elétrica em MT – Média Tensão, BTE – Baixa Tensão especial e BTN – Baixa Tensão Normal para o Município de Lisboa, Processo n.º 26/CPI/CCM/DP/2013, bem como submeter à Assembleia Municipal a autorização para assunção dos compromissos plurianuais”, ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de Fevereiro; (1)

4.4 - Apreciar, sob condição de submissão à AM das respectivas deliberações do executivo municipal, as Propostas relativas às Grandes Opções do Plano 2014-2017 e ao Orçamento para 2014, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;Eleição de representante da Assembleia Municipal de Lisboa para integrar o Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania (CMIC), nos termos da b) do n.º 1 do artigo 4.º do respectivo Regulamento, alterado pela deliberação n.º 79/AM/2013, publicada no 2.º Suplemento do BM n.º 1014, de 25 de julho de 2013, sobre a Proposta n.º 453/CM//2013.

4.5 - Eleição de representante da Assembleia Municipal de Lisboa para integrar o Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania (CMIC), nos termos da b) do n.º 1 do artigo 4.º do respectivo Regulamento, alterado pela deliberação n.º 79/AM/2013, publicada no 2.º Suplemento do BM n.º 1014, de 25 de julho de 2013, sobre a Proposta n.º 453/CM//2013.

(1) Por lapso, a Proposta foi identificada, na anterior versão da “OT”, com o n.º 820/2013, quando o número que lhe foi atribuído foi o 820-A/2013.


1º ADITAMENTO

4.6 - Proposta nº 814/2013 - Apreciar a autorização para a delegação de competências nas Juntas de Freguesia, com efeitos a 24 de outubro de 2013, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro;

4.7 - Proposta nº 820/2013 - Apreciar a Proposta n.º 656/2013, reenviada pela Proposta n.º 820/2013 para a AML, para “isenção do pagamento da taxa devida pelo pedido de licenciamento inicial (taxa administrativa) às entidades que beneficiem da isenção do pagamento das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, nos anos de 2013 e 2014, nos termos da proposta”, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4.8 - Proposta nº 822/2013 - Apreciar a autorização para assunção dos compromissos plurianuais previstos no ponto 5 relativos ao “Concurso Público, com Publicidade Internacional, para «Aquisição de Serviços de Limpeza para edifícios, instalações e eventos municipais» – (Proc. 31/CPI/CCM/DP/2013), nos termos da proposta”, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

4.9 - Proposta nº 823/2013 - Apreciar a autorização para assunção dos compromissos plurianuais previstos na alínea d) relativos ao “Concurso Público, com publicidade internacional, para «Aquisição de Serviços de Vigilância Humana e Eletrónica para as Instalações do Município de Lisboa» – Proc. Nº 34/CPI/CCM/DP/2013), nos termos da proposta”, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.


2º ADITAMENTO

4.10 - Proposta n.º 25/AM/2013 - Proposta de Comissões Permanentes da Assembleia Municipal para o Mandato 2013-2017.


4.4 - Proposta n.º 870/2013 - Deliberar sobre: 1) Grandes Opções do Plano 2014-2017 e Orçamento para 2014; 2) pedido de autorização prévia à assunção de compromissos plurianuais; 3) Mapa de Pessoal do Município; 4) Tabela de Taxas a vigorar para 2014; tudo nos termos da Proposta, ao abrigo das alíneas a), b), c) e o) do n.º 1 do anigo 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro conjugada com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 1271/2012, de 21 de junho.

Parecer da proposta n.º 870/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Anexos:

Anexos_P_870_grandes_opcoes_plano_2014

Anexos_P_870_orcamento_2014

Anexos_P_870_memorando_explicativo_mapa_pessoal_2014

Anexos_P_870_proposta_mapa_essoal_2014_21_11_2013x

Anexos_P_870_TTM_ 2014_valores_100%_artigo_38



3º ADITAMENTO


4.11 - Proposta n.º 871/2013 - Autorizar a Câmara Municipal de Lisboa a: 1) contratar um empréstimo de médio e longo prazo no âmbito do Empréstimo Quadro, celebrado entre o Governo Português e o BEl, para o financiamento da contrapartida nacional de operações aprovadas a cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC), no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007-2013; 2) celebrar os respectivos contratos de acordo com a minuta anexa; tudo nos termos da proposta, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

4.12 - Proposta n.º 859/2013 - Autorizar a contratação de financiamento junto do IHRU no âmbito da candidatura ao programa “Reabilitar para Arrendar” para a Reabilitação Integrada das Torres do Alto da Eira”, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea» do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 13 de setembro;

4.13 - Proposta n.º 860/2013 - Deliberar sobre o apoio logístico e de recursos humanos, a título transitório, necessário à nova freguesia Parque das Nações, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Parecer da proposta n.º 860/2013

Parecer - 5 ª Comissão Permanente de Descentralização e Obras Municipais

4.14 - Proposta n.º 818/2013 - Deliberar sobre a Proposta n.º 679/2013, reenviada pela Proposta n.º 818/2013 para a Assembleia Municipal, que visa “a alteração às páginas 59, 61 e 62 do Anexo 1 ao contrato-programa celebrado entre o Município e a EGEAC-Empresa de Gestão de equipamentos e Animação Cultural, E.M.”, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

4.15 - Proposta n.º 819/2013 - Deliberar sobre a Proposta n.º 707/2013, reenviada pela Proposta n.º 819/2013 à Assembleia Municipal, que visa “a aquisição, com redução do preço, da fração autónoma a designar pela letra Z, correspondente ao rés-do-chão do prédio” denominado Cinema Europa, sito na Rua Francisco Metrass n.ºs 28 a 28 D, tornejando para a Rua Almeida e Sousa n.ºs 35 e 35-A, nos termos da proposta", ao abrigo da alínea z) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

4.16 - Proposta n.º 872/2013 - Deliberar sobre a aplicação do resultado líquido do exercício de 2012, bem como as alterações na conta 51-Património, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea 1) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Parecer da proposta n.º 872/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

4.17 - Proposta n.º 26/M/2013 - Deliberar sobre a alteração ao artigo 65º do Regimento da Assembleia Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do artigo 26º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4.18 - Proposta n.º 890/2013 - Autorizar a Câmara Municipal de Lisboa a contrair em 2014 um empréstimo de curto prazo, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Anexos:

Anexos_P_890_Anexo_I_Proposta_CP

Anexos_P_890_Anexo_II

Anexos_P_890_Anexo_III_minuta_contrato_CP_2014

Anexos_P_890_proposta_BES

Anexos_P_890_proposta_BIC

Anexos_P_890_proposta_BPI

Anexos_P_890_proposta_CEMG

Anexos_P_890_proposta_CGD

Anexos_P_890_proposta_Millennium

Anexos_P_890_proposta_Santander


4º ADITAMENTO

4.19 - Proposta n.º 891/2013 - Autorizar a repartição de encargos do Concurso Público com publicidade internacional para o “Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão para dispositivos de Iluminação Pública, Tráfego e Publicidade do Município de Lisboa”, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 fevereiro.


5º ADITAMENTO

4.20 - Apreciação da “Informação Escrita” do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa acerca da atividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

4.21 - Proposta n.º 876/2013 - Deliberar sobre a transmissão, a título gratuito, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Lisboa (ABVL) da parcela de terreno com a área de 3.000m2, sita na Rua da António Dacosta, na Alta do Lumiar, em cumprimento de termo de transacção judicial, de 5 de junho de 1998, no âmbito do processo n.º 419/95, 1º Juízo Cível de Lisboa, 1ª Secção, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

4.22 - Proposta n.º 877/2013 - Deliberar sobre a Proposta n.º 708/2013, reenviada pela Proposta n.º 877/2013, relativa à aquisição do prédio urbano sito na Rua José Dias Coelho n.ºs 27 e 29, tornejando para a Calçada da Tapada n.ºs 35 e 37, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4.23 - Proposta n.º 920/2013 - Deliberar sobre a Proposta n.º 337/2013, reenviada pela Proposta n.º 920/2013, relativa ao lançamento de uma Hasta Pública para a alienação dos três futuros lotes a constituir na Rua Inácio Pardelhas Sanchez, no Bairro da Liberdade, no âmbito da Operação de Reparcelamento, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

4.24 - Proposta nº 921/2013 - Deliberar sobre a Proposta n.º 635/2013, reenviada pela Proposta n.º 921/2013, relativa à constituição de um direito de superfície sobre parcelas de terreno municipal, sitas na Quinta Marquês de Abrantes, a favor do Clube Oriental de Lisboa, bem como à desafetação do domínio público para o domínio privado, de duas parcelas de terreno, sitas na Azinhaga dos Alfinetes, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, nos termos da proposta, ao abrigo das alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.



8-10-2013 - [14º Sessão Extraordinária - para o dia 8 de Outubro de 2013]
8-10-2013 - [14º Sessão Extraordinária - para o dia 8 de Outubro de 2013]

Convocatória

14ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 08-10-2013

“Ordem de Trabalhos”

1 - Apreciação e votação da ata nº 99;

Nota: A Ata nº 99 fica condicionada à apreciação pela Conferência de Representantes.

2 - Intervenções dos Grupos Municipais e da Câmara Municipal;

3 - Apreciação e votação da ata da presente reunião.


A mostrar resultados de 7 a 12 no total de 24
Filtro:
Introduza uma palavra de pesquisa
Mapa do sítio  /  
Ficha técnica  /