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15-07-2014 - [20º Sessão Extraordinária - para o dia 15 de Julho de 2014]
15-07-2014 - [20º Sessão Extraordinária - para o dia 15 de Julho de 2014]

Convocatória

20.ª Sessão Extraordinária (1.ª Reunião) 15-07-2014

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Proposta 278/CM/2014 - Apreciar o 1.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 vezes a grelha base – 68 minutos.

Pareceres da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

Proposta 318/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 056AQ/8A/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8A, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 319 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 319/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 057AQ/8B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8B, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 e 320 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 320/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso nº 058AQ/8C/2014 – Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8C, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318, 319 e 321 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 321/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 059AQ/8D/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8D, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 320, 322 e 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 322/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 060/AQ/8E/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8E, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 321 e 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 323/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 061AQ/8F/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8F, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 322/CM/2014 ; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Perguntas à Câmara Municipal, segundo os números 1 a 4 do artigo 42º do Regimento, de acordo com os temas indicados pelos Grupos Municipal e pelos Deputados Independentes, em anexo; grelha I, limite máximo 4 vezes a grelha do PAOD – 4 horas.



03-09-2013 [20.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, para o dia 3 de setembro de 2013]
03-09-2013 [20.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, para o dia 3 de setembro de 2013]

Convocatória

20.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 03-09-2013

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98.

Nota: As Atas nºs 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

Ata n.º 87

Ata n.º 88

Ata n.º 89

Ata n.º 90

Ata n.º 91

Ata n.º 92

Ata n.º 93

Ata n.º 94

Ata n.º 95

Ata n.º 96

Ata n.º 97

Ata n.º 98


Período da "Ordem do Dia" (POD)


Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da atividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 66/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 1.196,00 m2, sita na Avenida 5 de Outubro, e a permuta desta parcela de terreno municipal pelo prédio particular sito na Avenida 5 de Outubro n.ºs 203 e 205, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 66/2013

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta n.º 653/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a assunção de compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças do 1.º ciclo do ensino básico e dos jardins de infância da rede pública da cidade de  Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 779/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização para assunção dos compromissos plurianuais do Concurso Público Internacional para Fornecimento de energia elétrica em MT - Média Tensão, BTE – Baixa Tensão especial e BTN – Baixa Tensão Normal para o Município de Lisboa, Processo n.º 26/CPI/CCM/DP/2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 679/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Adenda ao contrato-Programa celebrado com a EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamento e Animação Cultural, E.M., nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.



25-06-2013 [19.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 25 de junho de 2013 e continuada no dia 2 de julho, prosseguirá no próximo dia 23 julho de 2013]
25-06-2013 [19.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 25 de junho de 2013 e continuada no dia 2 de julho, prosseguirá no próximo dia 23 julho de 2013]

Convocatória

19.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 25-06-2013

19.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 02-07-2013

19.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 23-07-2013

Aditamento

1º Aditamento à 19ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 25-06-2013

2º Aditamento à 19ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 25-06-2013

3º Aditamento à 19ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 25-06-2013

4º Aditamento à 19ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 25-06-2013

5º Aditamento à 19ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 25-06-2013

6º Aditamento à 19ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 25-06-2013

7º Aditamento à 19ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 25-06-2013

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86.

Nota: As Atas nºs 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

Ata N.º 79/2012

Ata N.º 80/2012

Ata N.º 81/2012

Ata N.º 82/2012

Ata N.º 83/2012

Ata N.º 84/2013

Ata N.º 85/2013

Ata N.º 86/2013

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)


Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da atividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 603/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML do incentivo à reabilitação urbana através da criação de condições especiais de alienação em complemento de lote de terrenos municipais, com o aditamento dos artigos 5º-A e 5º-B ao Regulamento Municipal de Alienação em Complemento de Lote, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 603/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

*Proposta n.º 369/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 369/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

*Proposta n.º 594/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 369/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 594/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

*Proposta n.º 580/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de Julho, e aprovar o projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 597/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 580/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 102/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Pedreira Alvito, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 593/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 102/2012, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta nº 64/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a aquisição de duas parcelas de terreno com a área global de 4.690 m2, para integrar o domínio público municipal, bem como a celebração com a Fundação EDP de um contrato de concessão de uso privativo sobre uma parcela de terreno do domínio público municipal com a área de 12.754,78 m², nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 e alínea b) do nº 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 64/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

*Proposta nº 326/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta n.º 326/2013

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

*Proposta nº 333/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a afectação ao domínio público municipal de quatro parcelas de terreno, com a área global de 13.393.90 m2, situadas em Sete Rios, no âmbito de uma operação de regularização patrimonial, por permuta, a realizar com a REFER, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta n.º 333/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

*Proposta nº 337/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o lançamento de uma Hasta Pública para a alienação dos três futuros lotes a constituir na Rua Inácio Pardelhas Sanchez, no Bairro da Liberdade, no âmbito da Operação de Reparcelamento, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta nº 403/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Projeto de Regulamento de Subsídio Municipal ao Arrendamento, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 403/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

*Proposta nº 405/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o lançamento de uma hasta pública para a alienação do prédio sito na Costa do Castelo nºs 77 e 77 A, no âmbito do Programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 405/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

*Proposta nº412/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 22.119,43 m2 no Parque Florestal de Monsanto, destinada exclusivamente a área verde, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 412/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

*Proposta nº 413/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno para efeitos de regularização patrimonial do direito de superfície constituído a favor da UNITÉNIS – Sociedade de Empreendimentos de Ténis, S.A., nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 e b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 413/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

*Proposta nº 425/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público para “Aluguer de 8 varredouras mecânicas compactas da classe 2 m3 de capacidade movidas a diesel”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 425/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

*Proposta nº 453/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração ao Regulamento do Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 453/2013

Parecer - 7ª Comissão Permanente da Cultura

*Proposta nº 424/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o procedimento por Concurso Público com publicidade internacional para “Aquisição de serviços de assistência técnica a viaturas municipais de marca Iveco”, pelo período de três anos ou até ao limite do montante máximo de €500.000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 424/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

* As propostas assinaladas foram distribuídas e agendadas para a 18.ª Sessão Ordinária iniciada a 30 de abril de 2013, e somente serão apreciadas na Sessão que agora se convoca (19.ª Sessão Ordinária, 1.ª reunião, com início no dia 25 de Junho) caso não sejam votadas na reunião de continuação da 18.ª Sessão Ordinária a realizar no dia 18 de junho de 2013 (5ª reunião).


1º ADITAMENTO

Proposta nº 411/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, a constituição de um direito de superfície, pelo prazo de 99 anos, sobre uma parcela de terreno municipal, com 2.919 m2, sita na Rua António Gonçalves, à REN – Rede Elétrica Nacional, S.A., nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) do nº 2 e b) do nº 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 475/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, a alteração da Cláusula primeira do Contrato de Constituição dos Direitos de Superfície celebrado com a Fundação Antral, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 475/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 66/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, a desafetação do domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 1.196,00 m2, sita na Avenida 5 de Outubro, e a permuta desta parcela de terreno municipal pelo prédio particular sito na Avenida 5 de Outubro n.ºs 203 e 205, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.


2º ADITAMENTO

Proposta nº 22/AM/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de resolução fundamentada sobre o requerimento de suspensão da   eficácia da deliberação de dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e de aprovação do plano de internalização da sua atividade no Município de Lisboa, (Deliberação n.º 61/AM/2013 sobre a Proposta n.º 858/CM/2012), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, conjugado com os nºs 1 e 2 do art.º 128º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).


3º ADITAMENTO

Proposta nº 454/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o pedido de autorização para aceitar a alteração das contrapartidas devidas ao município pelo direito de superfície efetivamente no Vale Formoso de Cima, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Pareceres da proposta n.º 454/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação


4º ADITAMENTO

Proposta nº 520/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a nova repartição de encargos do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Manutenção e Assistência Técnica do Sistema de Sinalização Semafórica de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.


5º ADITAMENTO

Proposta nº 524/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final da Alteração do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 525/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final da Alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 526/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final da Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Anexo da proposta:

P-526/2013

Proposta nº 527/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final da Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Anexo da proposta:

P-527/2013

Proposta nº 528/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final da Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Anexos da proposta:

P-528/2013

Proposta nº 529/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração da Deliberação n.º 64/CM/2013, que aprovou submeter à aprovação da Assembleia Municipal a aquisição de duas parcelas de terreno com a área global de 4.690 m2, para integrar o domínio público municipal, bem como a celebração com a Fundação EDP de um contrato de concessão de uso privativo sobre uma parcela de terreno do domínio público municipal com a área de 12.754,78 m2, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 550/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 1.491,96m2, sita no Casal Vistoso, freguesia do Alto do Pina, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 550/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 553/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o reconhecimento da isenção das taxas de ocupação de via pública e de publicidade, pelo período de um ano a contar desde Agosto de 2012, data em que se iniciaram as obras da Rua da Vitória no âmbito do projeto “Percurso Pedonal Assistido da Baixa ao Castelo de São Jorge”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas e) e h) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 553/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 559/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição do encargo total, referente ao desenvolvimento da Componente de Apoio à Família no ano letivo 2013/2014, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Pareceres da proposta n.º 559/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 8ª Comissão Permanente da Intervenção Social


6º ADITAMENTO

Proposta nº 554/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Limitado por Prévia Qualificação com Publicidade Internacional, para Aquisição de Serviços de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva dos Equipamentos do Túnel do Marquês de Pombal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 554/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 579/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Limitado por Prévia Qualificação com Publicidade Internacional, para Aquisição de Serviços de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Programada e Manutenção Corretiva do Sistema de Informação Viária e Ambiental – Siva de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 579/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 582/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a assunção de compromisso para o ano de 2014, referente ao fornecimento do serviço de refeições escolares, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 582/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


7º ADITAMENTO

Proposta nº 516/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a assunção de compromissos financeiros para o ano de 2014 e seguintes, no âmbito da gestão delegada de instalações desportivas delegadas, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 516/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças



30-04-2013 [18.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 30 de abril de 2013 e continuada a 14, 21, 28 de maio e 18 de junho, prosseguirá no próximo dia 23 julho de 2013]
30-04-2013 [18.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 30 de abril de 2013 e continuada a 14, 21, 28 de maio e 18 de junho, prosseguirá no próximo dia 23 julho de 2013]

Convocatória

18.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 30-04-2013

18.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 14-05-2013

18.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 21-05-2013

18.ª Sessão Ordinária (4.ª Reunião) 28-05-2013

18.ª Sessão Ordinária (5.ª Reunião) 18-06-2013

18.ª Sessão Ordinária (6.ª Reunião) 09-07-2013

Aditamento

1º Aditamento à 18ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 30-04-2013

2º Aditamento à 18ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 30-04-2013

3º Aditamento à 18ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 30-04-2013

4º Aditamento à 18ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 30-04-2013

5º Aditamento à 18ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 30-04-2013

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 74, 75, 76, 77, 78 e 79.

Nota: As Atas nºs 74, 75, 76, 77, 78 e 79 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

 

Ata N.º 74/2012

Ata N.º 75/2012

Ata N.º 76/2012

Ata N.º 77/2012

Ata N.º 78/2012

Ata N.º 79/2012

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da atividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 603/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML do incentivo à reabilitação urbana através da criação de condições especiais de alienação em complemento de lote de terrenos municipais, com o aditamento dos artigos 5º-A e 5º-B ao Regulamento Municipal de Alienação em Complemento de Lote, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 603/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta n.º 369/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta n.º 369/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 594/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 369/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 594/2012

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 370/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 370/2011

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 595/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 370/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano Pormenor de Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta n.º 595/2012

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta n.º 580/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de Julho, e aprovar o projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 597/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 580/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 676/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 598/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 676/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 598/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Anexo da proposta:

Proposta n.º 102/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Pedreira Alvito, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 593/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 102/2012, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 150/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 150/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 54/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta n.º 150/2012, relativa ao Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 54/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 858/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e aprovar o plano de internalização da sua atividade no Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 858/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 8ª Comissão Permanente da Intervenção Social

Proposta nº 64/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a aquisição de duas parcelas de terreno com a área global de 4.690 m2, para integrar o domínio público municipal, bem como a celebração com a Fundação EDP de um contrato de concessão de uso privativo sobre uma parcela de terreno do domínio público municipal com a área de 12.754,78 m², nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 e alínea b) do nº 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 64/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta nº 69/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a revogação do direito de superfície constituído sobre uma parcela de terreno na Avenida dos Condes de Carnide e a alienação em propriedade plena de uma parcela de terreno, sita na Rua Sousa Lopes (à antiga Azinhaga da Torrinha), para construção de uma Unidade de Saúde de Cuidados Continuados e de uma Estrutura Residencial de Terceira Idade, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 69/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Proposta nº 112/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a adaptação dos estatutos da GEBALIS – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, E.E.M., à Lei nº 50/2012 de 31 de agosto de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 112/2013

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta nº 174/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a minuta do 2º aditamento ao Acordo financeiro relativo à gestão urbana, acessibilidades e expropriações, e taxa municipal pela realização de infraestruturas urbanísticas celebrado em 18 de outubro de 2005, entre o Município e a Parque Expo, SA, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas q) do n.º 1 e b) do n.º 3, ambas do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 174/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Proposta nº154/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado da parcela de terreno municipal sita na Rua do Saco n.º 15, com área de 768,25 m2, e a sua alienação à EDP Distribuição – Energias de Portugal S.A., para instalar uma subestação elétrica, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) do n.º 2 e b) do n.º 4, ambas do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 154/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 120/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público para a prestação de serviços de Aluguer Operacional de 16 a 21 Veículos Automóveis Ligeiros do tipo furgão de 9 lugares (Proc.21444/CML/11), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 120/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 247/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público com Publicidade Internacional para a Aquisição de Serviços de Limpeza para edifícios, instalações e eventos municipais, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta nº 262/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à proposta nº 519/2012, na parte que aprovou a alienação ao Estado Português da fração autónoma designada pela letra A no edifício do “Antigo Tribunal da Boa Hora”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 262/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 263/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização para assunção dos compromissos plurianuais do concurso público com publicidade internacional para fornecimento de gás natural às instalações e equipamentos municipais com consumos anuais superiores a 10 000 m3, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta nº 267/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a redução temporária da taxa de ocupação devida pelos comerciantes do Mercado da Ribeira pelo exercício da sua atividade económica, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 267/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 268/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a redução temporária de taxa de ocupação devida pelo exercício de venda ambulante, por motivo de obras, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 268/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 270/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a minuta do contrato-programa para 2013 da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 270/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente de Finanças

Parecer - 7ª Comissão Permanente da Cultura

Proposta nº 272/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a minuta do contrato-programa para 2013 da Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, S.A., nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 272/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

*Proposta nº /2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

* Condicionada à respetiva aprovação pelo Executivo Municipal.


1º ADITAMENTO

Proposta nº 254/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, o Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 254/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo e à 3ª Comissão Permanente de Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida

Anexos da proposta:

Proposta nº 255/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, o Regulamento Geral de Parques de Estacionamento na Cidade de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 255/2013

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo e à 3ª Comissão Permanente de Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida

Proposta nº 264/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, a repartição de encargos do procedimento para “Celebração de Contrato de Gestão de Eficiência Energética ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº 29/2011, de 28 de Fevereiro, para Implementação de Medidas de eficiência Energética no Sistema Semafórico, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta nº 264/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


2º ADITAMENTO

Proposta nº 308/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Contrato Programa entre a CML e a GEBALIS, no âmbito da Operação QREN “Eco-Bairro da Boavista Ambiente+”, para requalificação e melhoria da eficiência energética de um conjunto de edifícios de habitação municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Pareceres da proposta n.º 308/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Anexos da proposta:


3º ADITAMENTO

Proposta nº 326/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta n.º 326/2013

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta nº 331/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 26,30 m2, a desanexar do prédio que resultar da anexação dos prédios municipais sitos na Rua de São Lázaro n.ºs 87 a 91 e 91 A e Rua da Oliveira de São Lázaro n.ºs 6 e 8 e na Rua de S. Lázaro n.ºs 77 a 85, tornejando para as Escadinhas da Porta do Carro e para a Travessa da Oliveira n.ºs 2 e 7, freguesia do Socorro, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 331/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 332/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 117.35 m2, a desanexar do prédio municipal sito na Rua do Lumiar n.ºs 131 a 135, freguesia do Lumiar, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 332/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 333/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a afectação ao domínio público municipal de quatro parcelas de terreno, com a área global de 13.393.90 m2, situadas em Sete Rios, no âmbito de uma operação de regularização patrimonial, por permuta, a realizar com a REFER, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta n.º 333/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta nº 337/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o lançamento de uma Hasta Pública para a alienação dos três futuros lotes a constituir na Rua Inácio Pardelhas Sanchez, no Bairro da Liberdade, no âmbito da Operação de Reparcelamento, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 356/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público com publicação em Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para as instalações do Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 356/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 401/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a retificação das propostas nºs 77/2013 e 78/2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.


4º ADITAMENTO

Proposta nº 403/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Projeto de Regulamento de Subsídio Municipal ao Arrendamento, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta n.º 403/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Parecer - 8ª Comissão Permanente da Intervenção Social

Proposta nº 405/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o lançamento de uma hasta pública para a alienação do prédio sito na Costa do Castelo nºs 77 e 77 A, no âmbito do Programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 405/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº412/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 22.119,43 m2 no Parque Florestal de Monsanto, destinada exclusivamente a área verde, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 412/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 413/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno para efeitos de regularização patrimonial do direito de superfície constituído a favor da UNITÉNIS – Sociedade de Empreendimentos de Ténis, S.A., nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 e b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 413/2013

Parecer - 7ª Comissão Permanente da Cultura

Proposta nº 425/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público para “Aluguer de 8 varredouras mecânicas compactas da classe 2 m3 de capacidade movidas a diesel”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 425/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


5º ADITAMENTO

Proposta nº 453/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração ao Regulamento do Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 453/2013

Parecer - 7ª Comissão Permanente da Cultura

Proposta nº 424/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o procedimento por Concurso Público com publicidade internacional para “Aquisição de serviços de assistência técnica a viaturas municipais de marca Iveco”, pelo período de três anos ou até ao limite do montante máximo de €500.000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 424/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


Proposta nº 518/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Anexos da proposta:

P_518_anexo_relatorio_gestao_2012_versao_completa.PDF

P_518_anexo_demonstracoes_financeiras_consolidadas_2012.PDF

P_518_anexo_demonstracoes_financeiras_2012.PDF

P_518_anexo_relatorio_e_contas_municipio_2012_V_F.PDF



19-02-2013 - [17.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 19 de fevereiro de 2013, prosseguirá no próximo dia 12 de março de 2013]
19-02-2013 - [17.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 19 de fevereiro de 2013, prosseguirá no próximo dia 12 de março de 2013]

Anexos da Proposta 732/2011

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P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf  1.4 MB 12-01-12 15:16
P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf  1.7 MB 12-01-12 15:16

Anexos da Proposta 614/2011

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0_indice.pdf 0_indice.pdf  10 KB 09-11-11 17:04
1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf 1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf  43 KB 09-11-11 17:04
2_relatorio.pdf 2_relatorio.pdf  4.4 MB 09-11-11 17:04
3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf 3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf  27 KB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_a.pdf 4_pecas_desenhadas_a.pdf  23.3 MB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_b.pdf 4_pecas_desenhadas_b.pdf  22.3 MB 09-11-11 17:04
5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf 5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf  2.2 MB 09-11-11 17:04
6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf 6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf  25 KB 09-11-11 17:04
7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf 7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf  90 KB 09-11-11 17:04
8_informacao.pdf 8_informacao.pdf  39 KB 09-11-11 17:04
9_errata.pdf 9_errata.pdf  15 KB 09-11-11 17:04

Anexos da Proposta 598/2012

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P_598.pdf P_598.pdf  32.0 MB 12-10-12 12:52

Anexos da Proposta 580/2011

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01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf 01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf  194 KB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf  7.7 MB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf  6.9 MB 05-12-11 14:54
03_pecas_desenhadas.pdf 03_pecas_desenhadas.pdf  10.6 MB 05-12-11 14:54
04_pecas_desenhadas.pdf 04_pecas_desenhadas.pdf  15.2 MB 05-12-11 14:54
05_pecas_desenhadas.pdf 05_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:54
06_pecas_desenhadas.pdf 06_pecas_desenhadas.pdf  15.3 MB 05-12-11 14:55
07_pecas_desenhadas.pdf 07_pecas_desenhadas.pdf  14.2 MB 05-12-11 14:55
08_pecas_desenhadas.pdf 08_pecas_desenhadas.pdf  13.8 MB 05-12-11 14:55
09_pecas_desenhadas.pdf 09_pecas_desenhadas.pdf  15.9 MB 05-12-11 14:55
10_pecas_desenhadas.pdf 10_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
11_pecas_desenhadas.pdf 11_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:55
12_pecas_desenhadas.pdf 12_pecas_desenhadas.pdf  14.6 MB 05-12-11 14:55
13_pecas_desenhadas.pdf 13_pecas_desenhadas.pdf  17.7 MB 05-12-11 14:55
14_pecas_desenhadas.pdf 14_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
15_pecas_desenhadas.pdf 15_pecas_desenhadas.pdf  16.9 MB 05-12-11 14:55
16_pecas_desenhadas.pdf 16_pecas_desenhadas.pdf  7.3 MB 05-12-11 14:55
17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf 17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf  19.4 MB 05-12-11 14:55
18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf 18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf  20.7 MB 05-12-11 14:55
19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf 19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf  1.5 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf  20.9 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf  9.9 MB 05-12-11 14:54

Convocatória

17.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 19-02-2013

17.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 12-03-2013

17.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 09-04-2013

Aditamento

1º Aditamento à 17ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 19-02-2013

2º Aditamento à 17ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 19-02-2013

3º Aditamento à 17ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 19-02-2013

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 68, 69, 70, 71, 72 e 73.

Nota: As Atas nºs 68, 69, 70, 71, 72 e 73 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

Ata N.º 68/2012

Ata N.º 69/2012

Ata N.º 70/2012

Ata N.º 71/2012

Ata N.º 72/2012

Ata N.º 73/2012

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da atividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 496/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 577m2, sita à Rua das Amoreiras e Praça do Ginásio Clube Português, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 603/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML do incentivo à reabilitação urbana através da criação de condições especiais de alienação em complemento de lote de terrenos municipais, com o aditamento dos artigos 5º-A e 5º-B ao Regulamento Municipal de Alienação em Complemento de Lote, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 369/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 594/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 369/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 370/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 370/2011

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 595/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 370/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano Pormenor de Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 595/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Proposta n.º 580/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de Julho, e aprovar o projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 597/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 580/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 614/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o projeto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 596/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 614/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 596/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 676/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 598/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 676/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 598/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Proposta n.º 732/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 750/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 732/2011, relativa à alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 750/2012

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 102/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Pedreira Alvito, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 593/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 102/2012, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 150/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 150/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 858/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e aprovar o plano de internalização da sua atividade no Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 9/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização a Lisboa Ocidental a celebrar com IHRU a celebração do 2º aditamento ao Contrato-Programa celebrado em 14.04.2009, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 e na alínea b) do nº 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 9/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 11-A/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno, com a área de 45,50 m2, na Rua da Bombarda e Rua Manuel Soares Guedes, nos termos da Proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 22/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção de taxas no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Implementação de iniciativas de CARSHARING na cidade de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea h) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 22/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 28/2013 - Aprovar a alienação de três prédios urbanos no âmbito do Programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 28/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 54/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta n.º 150/2012, relativa ao Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 54/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo, à 4ª Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e Baixa de Lisboa e à 5ª Comissão Permanente para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do PDM

Proposta n.º 59/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o acordo respeitante à etapa de Lisboa da Volvo Ocean Race entre o Município de Lisboa, a Volvo Ocean Race, S.L.U. a João Lagos Sports, SA, a Associação de Turismo de Lisboa, a Administração do Porto de Lisboa S.A. e Direção-Geral de Política do Mar, bem como a isenção de taxas respeitantes à efetiva realização do evento, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta n.º 21/AM/13 - Eleição dos Representantes a integrar as Comissões Instaladoras das 13 novas freguesias resultantes da fusão e da nova freguesia do Parque das Nações, na sequência do processo de reforma administrativa da Cidade de Lisboa, no termos e para os efeitos previstos nas disposições conjugadas dos artigos 7.º e 10.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro.


1º ADITAMENTO

Proposta nº 55/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a constituição de um direito de superfície sobre a parcela de terreno, designada pela letra A, no Vale Formoso de Cima, a favor de FENACHE – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 55/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Nota: Baixou à 6ª Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais

Proposta nº 65/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno com a área de 469,00 m², sita no Caminho da Feiteira à Rua Dr. José Alberto Faria, freguesia de Benfica, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 67/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alienação em hasta pública do prédio sito na Rua dos Cavaleiros nºs 99 a 113, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 67/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 70/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a revogação do direito de superfície constituído a favor do Judo Clube de Portugal sobre três parcelas de terreno, situadas na Rua Tenente Coronel Ribeiro dos Reis, freguesia de Benfica, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 75/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público com Publicidade Internacional para “Aquisição de Gás Natural Comprimido (GNC) para Veículos da Frota Municipal pelo Período Mínimo de Um Ano Prorrogável até ao Máximo de Três Anos”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 75/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 10/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML as minutas do adicional ao contrato de cedência de infraestruturas e acordo de pagamento entre o Município de Lisboa e a SIMTEJO – Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A., nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 10/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 64/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a aquisição de duas parcelas de terreno com a área global de 4.690 m2, para integrar o domínio público municipal, bem como a celebração com a Fundação EDP de um contrato de concessão de uso privativo sobre uma parcela de terreno do domínio público municipal com a área de 12.754,78 m², nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 e alínea b) do nº 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 64/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 69/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a revogação do direito de superfície constituído sobre uma parcela de terreno na Avenida dos Condes de Carnide e a alienação em propriedade plena de uma parcela de terreno, sita na Rua Sousa Lopes (à antiga Azinhaga da Torrinha), para construção de uma Unidade de Saúde de Cuidados Continuados e de uma Estrutura Residencial de Terceira Idade, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 69/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


2º ADITAMENTO

Proposta nº 77/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a assunção de compromissos plurianuais acrescidos de IVA à taxa legal em vigor do Concurso Público para fornecimento de refeições às escolas básicas do 1º ciclo e aos jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa, bem como a abertura do procedimento por Concurso Público, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 77/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 78/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a assunção de compromissos plurianuais acrescidos de IVA à taxa legal em vigor do Concurso Público para fornecimento de refeições transportadas (catering) às escolas básicas do 1º ciclo e aos jardins de infância da rede pública da rede pública da cidade de Lisboa, bem como a abertura do procedimento por Concurso Público, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 78/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 119/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público Internacional para o Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 119/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


3º ADITAMENTO

Proposta nº 112/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a adaptação dos estatutos da GEBALIS – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, E.E.M., à Lei nº 50/2012 de 31 de agosto de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 6ª Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais

Proposta nº 169/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Concurso Público para Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para as crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Jardins de Infância da rede pública de cidade de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 169/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 174/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a minuta do 2º aditamento ao Acordo financeiro relativo à gestão urbana, acessibilidades e expropriações, e taxa municipal pela realização de infraestruturas urbanísticas celebrado em 18 de outubro de 2005, entre o Município e a Parque Expo, SA, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas q) do n.º 1 e b) do n.º 3, ambas do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 174/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Nota: Baixou à 4ª Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e Baixa de Lisboa

Proposta nº 154/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado da parcela de terreno municipal sita na Rua do Saco n.º 15, com área de 768,25 m2, e a sua alienação à EDP Distribuição – Energias de Portugal S.A., para instalar uma subestação elétrica, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) do n.º 2 e b) do n.º 4, ambas do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta nº 155/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, a desafetação do domínio público para o domínio privado da parcela de terreno municipal com a área de 904,00 m2, denominada Azinhaga de Entremuros à Alameda das Linhas de Torres, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) do n.º 2 e b) do n.º 4, ambas do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 155/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 160/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, o Contrato Programa entre a CML e a GEBALIS para realização de obras de beneficiação, conservação e manutenção nos Bairros Municipais da Quinta Ourives – Beato, Bairro das Laranjeiras, Olaias, Horta Nova – 1ª Fase e Alfredo Bensaúde, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

Pareceres da proposta n.º 160/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta nº 168/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML, a adjudicação do Concurso Público com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviço móvel terrestre – Proc. n.º 38/DMF/CCM/DP/2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

Parecer da proposta n.º 168/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças



11-12-2012 - [16.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 11 de dezembro de 2012 e continuada em 18 de dezembro de 2012, prosseguirá no próximo dia 22 de janeiro de 2013]
11-12-2012 - [16.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 11 de dezembro de 2012 e continuada em 18 de dezembro de 2012, prosseguirá no próximo dia 22 de janeiro de 2013]

Anexos da Proposta 4/2013

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Anexos da Proposta 859/2012

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P_859_2_orcamento_2013_apos_retificacoes_paginacao_alterada.pdf P_859_2_orcamento_2013_apos_retificacoes_paginacao_alterada.pdf  1.8 MB 10-01-13 20:49
P_859_GOPs_2013_2016_apos_retificacoes.pdf P_859_GOPs_2013_2016_apos_retificacoes.pdf  2.0 MB 10-01-13 20:49
P_859_proposta_mapa_pessoal_2013.pdf P_859_proposta_mapa_pessoal_2013.pdf  343 KB 10-01-13 20:49
P_859_registo_magnetico.pdf P_859_registo_magnetico.pdf  250 KB 10-01-13 20:49
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Anexos da Proposta 869/2012

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Anexos da Proposta 831/2012

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P_831_PME_Parte_II__5NOV2012.pdf P_831_PME_Parte_II__5NOV2012.pdf  439 KB 11-12-12 19:08
P_831_PME_Parte_IV.pdf P_831_PME_Parte_IV.pdf  1.5 MB 11-12-12 19:08
P_831_PME_Parte_IV_SecII_6_Cartografia.pdf P_831_PME_Parte_IV_SecII_6_Cartografia.pdf  24.2 MB 11-12-12 19:08
P_831_PME_Parte_I__5NOV2012.pdf P_831_PME_Parte_I__5NOV2012.pdf  946 KB 11-12-12 19:08
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Anexos da Proposta 598/2012

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Anexos da Proposta 614/2011

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4_pecas_desenhadas_a.pdf 4_pecas_desenhadas_a.pdf  23.3 MB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_b.pdf 4_pecas_desenhadas_b.pdf  22.3 MB 09-11-11 17:04
5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf 5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf  2.2 MB 09-11-11 17:04
6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf 6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf  25 KB 09-11-11 17:04
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9_errata.pdf 9_errata.pdf  15 KB 09-11-11 17:04

Anexos da Proposta 580/2011

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02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf  7.7 MB 05-12-11 14:54
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03_pecas_desenhadas.pdf 03_pecas_desenhadas.pdf  10.6 MB 05-12-11 14:54
04_pecas_desenhadas.pdf 04_pecas_desenhadas.pdf  15.2 MB 05-12-11 14:54
05_pecas_desenhadas.pdf 05_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:54
06_pecas_desenhadas.pdf 06_pecas_desenhadas.pdf  15.3 MB 05-12-11 14:55
07_pecas_desenhadas.pdf 07_pecas_desenhadas.pdf  14.2 MB 05-12-11 14:55
08_pecas_desenhadas.pdf 08_pecas_desenhadas.pdf  13.8 MB 05-12-11 14:55
09_pecas_desenhadas.pdf 09_pecas_desenhadas.pdf  15.9 MB 05-12-11 14:55
10_pecas_desenhadas.pdf 10_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
11_pecas_desenhadas.pdf 11_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:55
12_pecas_desenhadas.pdf 12_pecas_desenhadas.pdf  14.6 MB 05-12-11 14:55
13_pecas_desenhadas.pdf 13_pecas_desenhadas.pdf  17.7 MB 05-12-11 14:55
14_pecas_desenhadas.pdf 14_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
15_pecas_desenhadas.pdf 15_pecas_desenhadas.pdf  16.9 MB 05-12-11 14:55
16_pecas_desenhadas.pdf 16_pecas_desenhadas.pdf  7.3 MB 05-12-11 14:55
17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf 17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf  19.4 MB 05-12-11 14:55
18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf 18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf  20.7 MB 05-12-11 14:55
19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf 19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf  1.5 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf  20.9 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf  9.9 MB 05-12-11 14:54

Anexos da Proposta 732/2011

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P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf  1.7 MB 12-01-12 15:16

Convocatória

16.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 11-12-2012

16.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 18-12-2012

16.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 15-01-2013 

16.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 22-01-2013

16.ª Sessão Ordinária (4.ª Reunião) 05-02-2013 

Aditamento

1º Aditamento à 16ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 11-12-2012

2º Aditamento à 16ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 11-12-2012

3º Aditamento à 16ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 11-12-2012

4º Aditamento à 16ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 11-12-2012

5º Aditamento à 16ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 11-12-2012

6º Aditamento à 16ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 11-12-2012

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 67 *.

Nota: As Actas nºs 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 67 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

Ata N.º 60/2012

Ata N.º 61/2012

Ata N.º 62/2012

Ata N.º 63/2012

Ata N.º 64/2012

Ata N.º 65/2012

Ata N.º 67/2012


*Ata nº 66 (Reforma Administrativa)  - aprovada na 1ª reunião da 13ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2012.


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da atividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 613/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos referente à verba destinada à Junta de Freguesia de Campolide, no âmbito do Orçamento Participativo, para implementação do Centro de Atividades Intergeracionais da Quinta da Bela Flor, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 613/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 694/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos e a assunção do compromisso plurianual referente à Empreitada nº 02/DMPO/DCMH/GVPMS/2011 – “Demolição das Fases A0 e A1 do QREN Bairro Padre Cruz – (Financiamento QREN)”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea  r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 694/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 784/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos e a assunção de compromisso plurianual relativa à empreitada          n.º 1/2011/UCT/UITCH/DCHBA – “Requalificação Urbana do Alto de Stª. Catarina (Financiamento PIPARU)”, com a consequente repartição de encargos, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea  r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 784/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 785/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização para a assunção de compromisso plurianual relativa à Empreitada nº 3/DMPO/DCMIVP/DPCIVP/2011 – “Requalificação de Espaço Público da Rua da Vitória, no âmbito do Percurso Pedonal Assistido da Baixa ao Castelo de São Jorge (Financiamento com Contrapartidas do Casino)”, com a consequente  repartição de encargos, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea  r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 785/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 795/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização da alteração da repartição de encargos e compromissos futuros do procedimento por Concurso Público para “Aquisição de serviços de Lavagem, Limpeza e Desinfeção de Veículos da Frota Municipal, pelo período mínimo de um ano, prorrogável até ao máximo de três anos” (Proc. 3719/CML/12), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta n.º 799/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Limitado por prévia qualificação para a manutenção e assistência técnica do Sistema de Sinalização Semafórica da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta n.º 464/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita na Rua José Ricardo (Junto ao Mercado de Arroios) e constituição de direito de superfície sobre o subsolo da dita parcela a favor da EMEL – Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M., bem como aprovar a respetiva minuta do contrato-programa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 464/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 465/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita no Campo das Cebolas e constituição em direito de superfície sobre a dita parcela a favor da EMEL – Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M., bem como aprovar a respetiva minuta do contrato-programa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta n.º 465/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Proposta n.º 526/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a apreciação de Pedido de Declaração de Utilidade Pública Municipal para o Parque de Estacionamento Público “Roma Parque”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e h) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 526/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 496/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 577m2, sita à Rua das Amoreiras e Praça do Ginásio Clube Português, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 603/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML do incentivo à reabilitação urbana através da criação de condições especiais de alienação em complemento de lote de terrenos municipais, com o aditamento dos artigos 5º-A e 5º-B ao Regulamento Municipal de Alienação em Complemento de Lote, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 369/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 594/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 369/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 370/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 370/2011

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 595/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 370/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano Pormenor de Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 580/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de Julho, e aprovar o projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta n.º 597/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 580/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 614/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o projeto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta n.º 596/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 614/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 676/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 598/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 676/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta n.º 732/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta n.º 750/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 732/2011, relativa à alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 102/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Pedreira Alvito, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 593/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 102/2012, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

**Proposta n.º 150/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 601/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML revogar o direito de superfície constituído a favor da S.P.GIS – Planeamento e Gestão de Estacionamento, S.A. sobre o prédio descrito no registo predial sob o nº 2161 da freguesia de São Jorge de Arroios, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 635/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a permuta de terreno municipal com a área de 3.908,35 m2, abrangido pelo Estudo Urbano de Pedrouços, bem como o prédio municipal designado por “Hemeroteca”, pelo prédio urbano sito na Calçada do Ferragial n.º 1 a 5, freguesia dos Mártires, para execução do previsto no Protocolo celebrado entre o Município de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pela Deliberação n.º 354/CM/2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 689/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o lançamento de uma hasta pública para a constituição do direito de superfície no subsolo da parcela municipal, com a área de 4.503 m2, sita na Avenida dos Condes de Carnide, pelo prazo de 99 anos, improrrogáveis, para efeitos de construção de um parque de estacionamento, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 689/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 765/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a avaliação de três prédios municipais transmitidos para a EPUL na sequência da Proposta nº 319/2003 (Programa “Lisboa a Cores”), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 769/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 4.089,00m2, sita na Rua da Cintura do Porto de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 771/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a revogação de deliberações, a desafetação do domínio público e a Constituição de Direito de Superfície a favor do Grémio de Instrução Liberal de Campo de Ourique, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 771/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 814/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção das taxas ao Centro Cultural e Recreativo das Crianças do Cruzeiro e Rio Seco (CCRCCR), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 815/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção das taxas ao Clube Desportivo do Reguengo (CDR), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

***Proposta n.º 859/2012 - Aprovar as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2013-2016 bem como o Orçamento para 2013, o Mapa de Pessoal e a Tabela de Taxas a vigorar para 2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 859/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

**A Proposta n.º 150/2012 aguarda o envio, pela CML, das alterações efetuadas por esse órgão.

*** Proposta condicionada à aprovação em reunião de Câmara.


1º ADITAMENTO

Proposta nº 858/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e aprovar o plano de internalização da sua atividade no Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta nº 831/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 9ª Comissão Permanente de Segurança e Protecção Civil

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 845/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção do pagamento das taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas, subjacentes aos pedidos de controlo urbanístico a submeter ao Município, para legalização das construções do Bairro PRODAC Norte, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas e) e h) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 845/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 848/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização prévia no âmbito da Lei nº 8/2012, de 21 de Fevereiro (Lei dos Compromissos) para a assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, referente aos contratos para o fornecimento de lanches no período da manhã às crianças das escolas do 1º Ciclo do ensino básico e dos jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 848/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 849/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML que o montante do Fundo Permanente transferido pela CML em 2012 para as Juntas de Freguesia no âmbito do FES – Famílias, que não venha a ser utilizado este ano, seja adicionado ao montante a transferir em 2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1\ do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo


2º ADITAMENTO

Proposta nº 869/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alienação do prédio denominado Palacete de Santa Catarina, sito na Rua de Santa Catarina, freguesia de São Paulo, bem como a Minuta de Transação Judicial, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.


3º ADITAMENTO

Proposta nº 834/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a aquisição pelo Município de Lisboa do Convento do Desagravo e do Complexo Desportivo da Lapa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 834/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 901/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Abertura de Procedimento, por Concurso Público com Publicidade Internacional – Processo 26859/CML/12, para “Aquisição de Combustíveis Líquidos Rodoviários para Veículos, Máquinas e Equipamentos da Frota Municipal, incluindo os do Regimento de Sapadores de Bombeiros”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 901/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 915/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML que a Câmara Municipal de Lisboa integre a “Rede de Judiarias de Portugal” (Associação de Direito Privado), e a aceitação do previsto nos respetivos Estatutos, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 915/2012

Parecer - 7ª Comissão Permanente da Cultura


4º ADITAMENTO

Proposta nº 936/2012  - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Tabela de Taxas Municipais para 2013 – Incentivo à ocupação dos Mercados e à atividade comercial em feiras e venda ambulante, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e h) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 936/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 4/2013 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a retificação ao Orçamento para 2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 4/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.


5º ADITAMENTO

Proposta nº 948/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Concurso Púbico com Publicidade Internacional para “Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão para dispositivos de Iluminação Pública, Tráfego e Publicidade do Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta n.º 948/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


6º ADITAMENTO

Proposta nº  8/2013 Submeter à apreciação e deliberação da AML a nova minuta do 5º aditamento ao contrato de financiamento sob a forma de abertura de crédito a celebrar com o IHRU/BEI, relativa ao financiamento do PIPARU e, consequente, renovação da minuta aprovada através da Proposta nº 761/2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta n.º 8/2013

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 20/AM/2013 Submeter à apreciação e deliberação da AML o Processo relativo Método de indicação dos membros da Assembleia Municipal de Lisboa para as Comissões Instaladoras das Freguesias a fundir e/ ou a Criar no âmbito da “Reorganização Administrativa”, para efeitos do disposto nos artºs 7º e 10º da Lei nº 56/2012, de 8 de novembro.



18-09-2012 - [15.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 18 de setembro de 2012, e continuada nos dias 3 e 16 de outubro e 6 de novembro de 2012, prosseguirá no próximo dia 27 novembro de 2012]
18-09-2012 - [15.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 18 de setembro de 2012, e continuada nos dias 3 e 16 de outubro e 6 de novembro de 2012, prosseguirá no próximo dia 27 novembro de 2012]

Anexos da Proposta 580/2011

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01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf 01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf  194 KB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf  7.7 MB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf  6.9 MB 05-12-11 14:54
03_pecas_desenhadas.pdf 03_pecas_desenhadas.pdf  10.6 MB 05-12-11 14:54
04_pecas_desenhadas.pdf 04_pecas_desenhadas.pdf  15.2 MB 05-12-11 14:54
05_pecas_desenhadas.pdf 05_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:54
06_pecas_desenhadas.pdf 06_pecas_desenhadas.pdf  15.3 MB 05-12-11 14:55
07_pecas_desenhadas.pdf 07_pecas_desenhadas.pdf  14.2 MB 05-12-11 14:55
08_pecas_desenhadas.pdf 08_pecas_desenhadas.pdf  13.8 MB 05-12-11 14:55
09_pecas_desenhadas.pdf 09_pecas_desenhadas.pdf  15.9 MB 05-12-11 14:55
10_pecas_desenhadas.pdf 10_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
11_pecas_desenhadas.pdf 11_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:55
12_pecas_desenhadas.pdf 12_pecas_desenhadas.pdf  14.6 MB 05-12-11 14:55
13_pecas_desenhadas.pdf 13_pecas_desenhadas.pdf  17.7 MB 05-12-11 14:55
14_pecas_desenhadas.pdf 14_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
15_pecas_desenhadas.pdf 15_pecas_desenhadas.pdf  16.9 MB 05-12-11 14:55
16_pecas_desenhadas.pdf 16_pecas_desenhadas.pdf  7.3 MB 05-12-11 14:55
17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf 17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf  19.4 MB 05-12-11 14:55
18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf 18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf  20.7 MB 05-12-11 14:55
19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf 19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf  1.5 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf  20.9 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf  9.9 MB 05-12-11 14:54

Anexos da Proposta 732/2011

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P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf  1.4 MB 12-01-12 15:16
P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf  1.7 MB 12-01-12 15:16

Anexos da Proposta 598/2012

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P_598.pdf P_598.pdf  32.0 MB 12-10-12 12:52

Convocatória

15.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 18-09-2012

15.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 03-10-2012

15.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 16-10-2012

15.ª Sessão Ordinária (4.ª Reunião) 06-11-2012

15.ª Sessão Ordinária (5.ª Reunião) 27-11-2012

Aditamento

1º Aditamento à 15ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 18-09-2012

2º Aditamento à 15ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 18-09-2012

3º Aditamento à 15ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 18-09-2012

4º Aditamento à 15ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 18-09-2012

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 56, 57, 58, e 59.

Nota: As Atas nºs 56, 57, 58, e 59 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

Ata N.º 56/2011 

Ata N.º 57/2011 

Ata N.º 58/2011 

Ata N.º 59/2012

 

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da actividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 347/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a reversão para o Município dos imóveis não reabilitados pela EPUL no âmbito do Programa Lisboa a Cores, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53º\ da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 347/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta n.º 350/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de alienação de 23 fogos a jovens, através de concurso por sorteio, com base no Regulamento em vigor, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 350/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta n.º 359/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a aquisição à EPUL do equipamento desportivo do Bairro da Boavista no âmbito do processo de regularização patrimonial com o Município, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 359/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 401/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização para assunção dos compromissos plurianuais da Empreitada nº 01/DMPO/DCME/GVMS/2012 – “ Conceção e Construção de Creches, com recurso a estruturas modulares, de preparação dos terrenos e ligação das mesmas às redes públicas”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo e à 7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto

Parecer da proposta nº 401/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 499/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos e a autorização para a assunção dos compromissos plurianuais da Empreitada nº 105/DMPO/DCME/DCE/2011 – “Reabilitação e Ampliação do Jardim de Infância do Bairro de Belém” – (Processo nº 54/CP/DEPS/ND/2011), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 499/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 497/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos da Empreitada nº 8/DMPO/DCME/DPE/2012 – “Beneficiação da EB1 nº 6 e JI de Santo Condestável “ (Financiamento PIPARU) – (Processo nº 007/CP/DEPS/N.D./2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 497/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 462/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a revogação do direito de superfície constituído sobre uma parcela de terreno na Avenida dos Condes de Carnide e alienação, em propriedade plena, de uma parcela de terreno, sita na Rua Sousa Lopes (à antiga Azinhaga da Torrinha), destinada à construção de Uma Unidade de Cuidados Continuados e de uma Estrutura Residencial de Terceira Idade ao Montepio Associação Mutualista (Montepio Residências), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 462/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Proposta n.º 463/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 3.385 m2 na Praça José Queiroz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 493/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 472/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização para a assunção dos compromissos plurianuais da Empreitada nº 1/2011/UCT/UITCH/DCHBAIXA – “ Obras de reabilitação do conjunto Edificado sito na Rua Norberto Araújo nºs 21, 23, 25, 27 e 29, Freguesia de S. Miguel” - Processo nº 32/CP/DEPS/ND/2011, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 472/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 473/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização para assunção dos compromissos plurianuais Empreitada nº 25/DMPO/DCME/DPE/2012 – “Reabilitação e Ampliação da Escola Básica Paulino Montez – Financiamento PIPARU” – Processo nº 0031/CP/DEPS/N.D./2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 473/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 420/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Procedimento por Concurso Público para Prestação de Serviços de Aluguer Operacional de 16 a 21 Veículos Automóveis Ligeiros do tipo furgão de 9 lugares, pelo período de quarenta e oito meses – (Proc. 21444/CML/11), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 420/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 421/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Procedimento de Concurso Público com publicação em Jornal Oficial da União Europeia para Fornecimento de Gás Natural para as instalações e equipamentos do Município de Lisboa com consumos anuais superiores a 10.000 m3, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 421/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 477/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração da repartição de encargos da Aquisição de Serviços de Controlo químico de infestantes, através da aplicação regular de herbicida sistémico, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 477/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 481/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção do pagamento de taxas de emissão de licença temporária, com a Antral, no âmbito do projecto experimental de utilização de um veículo híbrido no transporte em táxi, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 481/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 482/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças temporárias, com a Antral e a Retails, no âmbito do projecto experimental de utilização de veículos elétricos de transporte em táxi, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 482/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 489/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML as alterações ao Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 489/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta n.º 490/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML as alterações ao Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 490/2012

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta n.º 491/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML as alterações do Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 491/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta n.º 464/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita na Rua José Ricardo (Junto ao Mercado de Arroios) e constituição de direito de superfície sobre o subsolo da dita parcela a favor da EMEL – Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M., bem como aprovar a respectiva minuta do contrato-programa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta n.º 465/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita no Campo das Cebolas e constituição em direito de superfície sobre a dita parcela a favor da EMEL – Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M., bem como aprovar a respetiva minuta do contrato-programa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo


1º ADITAMENTO

Parecer do Decreto da AR n.º 60/XII - Aprovar, por solicitação de Sua Excelência a Senhora Presidente da Assembleia da República (AR), parecer sobre o Decreto da AR n.º 60/XII (“ Reorganização Administrativa de Lisboa”) e correspondente Proposta de Alteração entretanto apresentada.

Parecer do Decreto da AR n.º 60/XII

Parecer - Assembleia Municipal de Lisboa


2º ADITAMENTO

Proposta n.º 518/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a regularização patrimonial dos terrenos relativos aos cinco módulos do Centro Cultural de Belém, mediante o pagamento pelo Estado ao Município de Lisboa do montante de € 6.000.000,00 (seis milhões de euros), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 518/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 519/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a constituição em regime de propriedade Horizontal o edifício do “Antigo Tribunal da Boa-Hora” e aprovar o respetivo regulamento de condomínio, bem como alienar ao Estado Português a fração autónoma a designar pela letra A no título de constituição da propriedade horizontal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 519/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 526/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a apreciação de Pedido de Declaração de Utilidade Pública Municipal para o Parque de Estacionamento Público “Roma Parque”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e h) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 530/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o aditamento de 3 fogos à lista de 23 frações habitacionais devolutas a alienar a jovens mediante concurso por sorteio aprovada pela Deliberação 350/CM/2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 530/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 533/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a ratificação da repartição de encargos relativa à Empreitada nº 3/2010/DMCRU/DRGUP/UPBAB – “Obras de conclusão da reabilitação do imóvel municipal sito na Rua dos Cordoeiros nº 17-23” (Financiamento PIPARU), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 533/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 535/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos relativa à Empreitada nº 5/2011/DMCRU/DRGUP/UPM – “Obra de reabilitação e refuncionalização do Quarteirão dos Lagares – Rua dos Lagares nº 23-23A e Travessa dos Lagares nº 3-23 (Financiamento QREN)” com a consequente assunção de encargos para os anos futuros, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 546/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público com Publicidade Internacional para Aquisição de Serviços de Aluguer Operacional de Veículos Automóveis Ligeiros, movidos exclusivamente a eletricidade, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 546/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 547/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Concurso Público para Aquisição de Serviços de Assistência Técnica a Viaturas Municipais da Marca IVECO – (Proc. 3515/CML/12), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 547/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 549/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público com Publicidade Internacional para a prestação de serviço móvel terrestre, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 549/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 554/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a 1ª Revisão Orçamental, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 554/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 570/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização prévia no âmbito da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos) para a assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano letivo 2012/2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 570/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 571/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização prévia no âmbito da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos) para a assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal no âmbito da Componente de Apoio à Família - Ano letivo 2012/2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 571/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 520/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a celebração de acordo e de contrato de arrendamento comercial entre o Município de Lisboa e a Fundação “O Século”, para efeitos de revogação do Protocolo celebrado entre as partes, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2  art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 520/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 522/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de desafetação do domínio público municipal para o domínio privado do Município, da parcela de terreno sita no Campo Grande, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 522/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 496/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 577m2, sita à Rua das Amoreiras e Praça do Ginásio Clube Português,  nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 593/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 102/2012, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 594/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 369/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 595/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 370/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano Pormenor de Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 596/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 614/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 597/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 580/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 598/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 676/2011, relativa ao projeto de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta

Proposta n.º 603/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML do incentivo à reabilitação urbana através da criação de condições especiais de alienação em complemento de lote de terrenos municipais, com o aditamento dos artigos 5º-A e 5º-B ao Regulamento Municipal de Alienação em Complemento de Lote, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 606/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos, com a consequente assunção dos encargos para os anos futuros, da aquisição de serviços nº 30/DMPO/DOIS/DCMIS/2010 – Limpeza e desobstrução de coletores do Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 606/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 607/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos relativa às seguintes Empreitadas, com a consequente assunção dos encargos para os anos futuros: Empreitada nº 13/DMPO/DMCIVP/DPCIVP/2011 – “Construção da ligação pedonal do pátio B da zona sinistrada do Chiado, Largo do Carmo e Terraços do Carmo”; Empreitada nº 14/DMPO/DCMH/2011 – “Reparação das coberturas e fachadas dos imóveis municipais situados na Travessa do Moinho de Vento nºs 13, 19, 21-23 (Financiamento PIPARU); Empreitada nº 8/DMPO/DCMIVP/DPCIVP/11 – “Rua António Saúde – Construção de Parque de Estacionamento” (Financiamento PIPARU); Empreitada nº 1/DMAU/DHU/2011 – “Remodelação do posto de limpeza da Av. General Roçadas”; Empreitada nº 301/DMPO/DCCE/GVMS/2010 – “Reabilitação do Cine-teatro Capitólio, sito no Parque Mayer – (Financiamento através de contrapartidas do Casino de Lisboa) ”; Empreitada nº 2/DMF/2011- “ Remodelação dos setores hortofrutícolas para afetação a novos usos/gastronomia gourmet – (Financiamento PIPARU)”; Empreitada nº 4/DMPO/DCMIVP/DPCIVP/2011 – “Requalificação de espaço público do Largo Adelino Amaro da Costa e zona envolvente ao silo automóvel do Chão do Loureiro até ao Castelo, no âmbito do percurso pedonal assistido da Baixa ao Castelo de S. Jorge (Financiamento através das contrapartidas do Casino de Lisboa) ” e Empreitada nº 207/DMPO/DCCE/DEJ/2010 – “ Beneficiação geral da EB1 Nº 31, sita na Rua Luis Freitas Branco no Lumiar”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 607/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 609/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração das regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social, vertente IPSS, no sentido de alargar o âmbito das áreas de atividade abrangidas, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Pareceres da proposta nº 609/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 8ª Comissão Permanente de Intervenção Social


3º ADITAMENTO

Proposta n.º 631/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de parte de antigo leito de via pública, com a área de 60,00 m2, abrangida pelo Plano de Pormenor das Amoreiras – Unidade de Execução 2, aprovado pela Deliberação nº 17/AM/2011, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 631/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 632/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da desafetação do domínio público para o domínio privado da parcela com a área de 361,69 m2, sita na Rua Ferreira Borges nº 122, nos termos da proposta¸ ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 632/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 633/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da desafetação do domínio público para o domínio privado municipal do prédio sito na Rua da Boavista nº 2 a 6, com a área de 88,00 m2, freguesia de São Paulo, para efeitos de regularização registral, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 633/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 643/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da repartição de encargos referente ao Concurso Público para aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil automóvel para veículos e equipamentos municipais por uma anuidade, prorrogável anualmente até ao limite de três anos, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 643/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 644/2012 - Submeter à apreciação e deliberação do encargo e a assunção do respetivo compromisso referente ao Concurso Público para aquisição de peças, componentes e acessórios para as viaturas da Frota municipal da Marca IVECO, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 644/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

*Proposta n.º 369/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 370/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 370/2011

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

*Proposta n.º 580/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de Julho, e aprovar o projeto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 614/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o projeto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;Proposta n.º 370/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 676/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 732/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta

*Proposta n.º 102/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Pedreira Alvito, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

*Proposta n.º 150/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

*Estas Propostas foram distribuídas em anexo à Convocatória da Sessão Ordinária de 26 de junho de 2012.
 
- A Proposta n.º 369/2011 é alterada pela Proposta n.º 594/2012;
- A Proposta n.º 370/2011 é alterada pela Proposta n.º 595/2012;
- A Proposta n.º 580/2011 é alterada pela Proposta n.º 597/2012;
- A Proposta n.º 614/2011 é alterada pela Proposta n.º 596/2012;
- A Proposta n.º 676/2011 é alterada pela Proposta n.º 598/2012;
- A Proposta n.º 732/2011 é alterada pela Proposta n.º 750/2012;
- A Proposta n.º 102/2012 é alterada pela Proposta n.º 593/2012.

As propostas que introduzem as alterações referidas constam do 2.º Aditamento.
A Proposta n.º 150/2012 aguarda o envio, pela CML, das alterações efetuadas por esse órgão.


4º ADITAMENTO

Proposta n.º 750/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 732/2011, relativa à alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 824/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o percentual relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para vigorar no ano de 2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 824/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 825/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o percentual de relativo ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para vigorar no ano de 2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea h) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 825/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 826/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o lançamento em 2013 do percentual da Derrama para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 000 euros, bem como para os restantes casos, a plicar sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 826/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 827/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a fixação das taxas do Imposto Municipal de Imóveis, para a liquidação do IMI no ano de 2013, bem como das majorações e reduções, estabelecendo os mecanismos necessários para o cumprimento, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Parecer da proposta nº 827/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças



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