Home  /  Menu2  /  Ordem de trabalhos

Reuniões

Nota: Considerando que alguns ficheiros são de grande dimensão, chama-se a atenção que ao tentar abrir um ficheiro o mesmo poderá levar algum tempo até visualização do seu conteúdo.

 

15-07-2014 - [20º Sessão Extraordinária - para o dia 15 de Julho de 2014]
15-07-2014 - [20º Sessão Extraordinária - para o dia 15 de Julho de 2014]

Convocatória

20.ª Sessão Extraordinária (1.ª Reunião) 15-07-2014

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Proposta 278/CM/2014 - Apreciar o 1.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 vezes a grelha base – 68 minutos.

Pareceres da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

Proposta 318/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 056AQ/8A/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8A, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 319 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 319/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 057AQ/8B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8B, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 e 320 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 320/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso nº 058AQ/8C/2014 – Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8C, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318, 319 e 321 a 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 321/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 059AQ/8D/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8D, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 320, 322 e 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 322/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 060/AQ/8E/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8E, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 321 e 323/CM/2014; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Proposta 323/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do Concurso n.º 061AQ/8F/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para o Parque Florestal de Monsanto - Zona 8F, nos termos do ponto 4 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2012, de 21 de Fevereiro; debate conjunto com as propostas 318 a 322/CM/2014 ; grelha base – 34 minutos.

Parecer da 4ª Comissão Permanente

Perguntas à Câmara Municipal, segundo os números 1 a 4 do artigo 42º do Regimento, de acordo com os temas indicados pelos Grupos Municipal e pelos Deputados Independentes, em anexo; grelha I, limite máximo 4 vezes a grelha do PAOD – 4 horas.



26-06-2012 - [14.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 26 de junho de 2012, prosseguirá no próximo dia 31 de julho de 2012]
26-06-2012 - [14.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 26 de junho de 2012, prosseguirá no próximo dia 31 de julho de 2012]

Convocatória

14.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 26-06-2012

14.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 24-07-2012

14.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 31-07-2012

Aditamento

1º Aditamento à 14ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 26-06-2012

2º Aditamento à 14ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 26-06-2012

3º Aditamento à 14ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 26-06-2012

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 52, 53, 54, 55 e 56.

Nota: As Actas nºs 52, 53, 54, 55 e 56 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

Acta N.º 52/2011 

Acta N.º 53/2011 

Acta N.º 54/2011 

Acta N.º 55/2011 

Acta N.º 56/2011

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da actividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 369/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 370/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 370/2011

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

*Proposta n.º 530/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o projeto de versão final da Revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Pareceres da proposta nº 530/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças 

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

* Caso não se conclua a discussão em reunião anterior

Proposta n.º 614/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o projeto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta n.º 580/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de julho, e aprovar o projecto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta n.º 676/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 732/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta n.º 734/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas, de adaptação à Revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta

Pareceres da proposta nº 734/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta n.º 102/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Pedreira Alvito, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 4ª Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e Baixa de Lisboa e à 5º Comissão Permanente para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal, para apreciação e emissão de pareceres.

Proposta n.º 104/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML e submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público e alienação de parcela em complemento de lote à PROMOLIS – Sociedade de Promoção e Construção de Lisboa, S.A., bem como afetação de parcela so domínio público municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e b) dos nºs 2 e 4, respectivamente, do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecere da proposta nº 104/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Proposta n.º 258/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a constituição, a favor da Federação Portuguesa de Rugby, de direito de superfície sobre parcela de terreno sita no Parque Florestal de Monsanto, para a construção de um campo de rugby, e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação “XV – Associação dos Amigos do rugby do Belém”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Proposta nº 258/2011 anteriormente incluída no 2º Aditamento à Ordem de Trabalhos da 9ª Sessão Ordinária de 21 de Junho de 2011 .

Pareceres da proposta nº 258/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças 

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Proposta n.º 246/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística da área Urbana de Génese Ilegal do Bairro do Alto do Chapeleiro, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecere da proposta nº 246/2012

Proposta n.º 248/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a suspensão parcial do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, na área correspondente ao Bairro dos Sete Céus, com estabelecimento de medidas preventivas para a mesma zona, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecere da proposta nº 248/2012

Proposta n.º 251/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a cedência de parcela de terreno à FENACHE para a construção de habitação e comércio no Vale Formoso de Cima - Parcela B, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 197/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público para Aquisição de sacos em polietileno de alta densidade de 30 litros, para os Bairros Históricos, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 279/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos da Prestação de Serviços de Controlo Anti-Murino e Anti-Blatideo na Cidade de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 309/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a desafetação do domínio público para o domínio privado de duas parcelas de terreno sitas na Estrada de S. Bartolomeu, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 320/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção do pagamento das taxas relativas às Licenças e Serviços Municipais, relacionadas com a efetiva realização, na Cidade de Lisboa, da Tall Ships Race 2012, bem como aprovar a respectiva minuta do Protocolo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 321/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção do pagamento das taxas relativas às Licenças e Serviços Municipais, relacionadas com a efetiva realização, na Cidade de Lisboa, da Volvo Ocean Race, bem como aprovar a respectiva minuta do Protocolo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 150/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.


1º ADITAMENTO

Proposta n.º 18/AM/2012 - Eleição do Representante e respectivo substituto (Presidentes de Junta de Freguesia) para o XX Congresso (extraordinário) da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).


2º ADITAMENTO

Proposta n.º 19/AM/2012 - Eleição do Representante para o Conselho Municipal de Educação de Lisboa em representação das freguesias do Concelho, nos termos da proposta ao abrigo do disposto no art.º 5º do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto;

Proposta n.º 347/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a reversão para o Município dos imóveis não reabilitados pela EPUL no âmbito do Programa Lisboa a Cores, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo e à 6ª Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais

Proposta n.º 350/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de alienação de 23 fogos a jovens, através de concurso por sorteio, com base no Regulamento em vigor, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo e à 6ª Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais

Proposta nº 359/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a aquisição à EPUL do equipamento desportivo do Bairro da Boavista no âmbito do processo de regularização patrimonial com o Município, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta nº 362/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização para a assunção dos compromissos plurianuais, no âmbito da Empreitada Nº 85/DMPO/DCME/GVMS/11 – “Construção de Infra-estruturas e Espaços Públicos, do Equipamento – Campo de Jogos Informal e do Edifício de Equipamentos de Proximidade (CRECHE, RESIDÊNCIA SÉNIOR, SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO E CENTRO DE DIA), da FASE A0 E A1 – FINANCIAMENTO DO QREN – Br. Padre Cruz”, de que resulta modificação ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – PROCESSO Nº 0030/CP/CP/DEPS/N.D./2011, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo

Proposta nº 367/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Autorização da Repartição de encargos do Concurso Público para a aquisição de serviços de assistência técnica a viaturas municipais de marca IVECO, pelo período de três anos ou até ao limite do montante máximo de €500.000,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (Proc. 3515/CML/12), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo


3º ADITAMENTO

Proposta nº 400/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecere da proposta nº 400/2012

Proposta nº 405/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Revogação do direito de superfície constituído sobre o prédio sito na Avenida da Índia, freguesia de Santa Maria de Belém, e constituição de novo direito de superfície sobre o prédio sito na Calçada do Ferragial nºs 1 a 5, freguesia de Mártires, a favor da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecere da proposta nº 405/2012

Proposta nº 406/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a substituição da Proposta 258/2011 relativa à constituição de direito de superfície, a favor da Federação Portuguesa de Rugby, sobre a parcela de terreno sita no Parque Florestal de Monsanto, para construção de um campo de Rugby e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública, e autorização de utilização e exploração do espaço cedido à Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby do Belém, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 406/2012

Proposta nº 419/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos do Concurso Público com publicidade Internacional para Aluguer de um sistema operacional de gestão de frota da CML para 220 viaturas, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecere da proposta nº 419/2012

Proposta nº 422/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos relativa à contratação dos serviços de uma Plataforma Electrónica de Contratação Pública, em regime de ASP – Application Service Provider, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecere da proposta nº 422/2012

Proposta nº 423/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a repartição de encargos relativa à abertura de procedimento para Aquisição de Serviço Móvel Terrestre para o Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecere da proposta nº 423/2012

Proposta nº 443/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a autorização para o pagamento da 3ª prestação em 2013 à Comunidade de Vida e Paz, de acordo com a lei dos compromissos nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Informa-se ainda, que a Proposta baixou à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e emissão de Parecer.

Proposta nº 455/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a alteração à Proposta nº 530/2011, relativa ao projecto de versão final da Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: As Propostas nº 353/2012 e nº 456/2012 – que também se juntam em anexo – não se destinam, neste momento, à apreciação da Assembleia Municipal, servindo apenas de complemento à Proposta nº 455/2012, Projecto de Versão Final da Revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, (que altera a Proposta nº 530/2012), os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.


Anexos da Proposta 530/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indice.pdf 0_1_indice.pdf  37 KB 26-09-11 17:40
1_00_regulamento_anexos.pdf 1_00_regulamento_anexos.pdf  7.1 MB 26-09-11 17:40
1_01_planta_qualificacao.PDF 1_01_planta_qualificacao.PDF  28.9 MB 26-09-11 17:40
1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF 1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF  18.2 MB 26-09-11 17:40
1_03_planta_sistema_vista.PDF 1_03_planta_sistema_vista.PDF  18.9 MB 26-09-11 17:40
1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF 1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF  20.8 MB 26-09-11 17:40
1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF 1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF 1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF  19.0 MB 26-09-11 17:40
1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF 1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF  17.3 MB 26-09-11 17:40
1_08_sarup_I.PDF 1_08_sarup_I.PDF  20.2 MB 26-09-11 17:40
1_09_sarup_II.PDF 1_09_sarup_II.PDF  19.6 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf  8.8 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf  9.1 MB 26-09-11 17:40
1_11_relatorioproposta.pdf 1_11_relatorioproposta.pdf  9.3 MB 26-09-11 17:40
1_12_relatorio_ambiental.pdf 1_12_relatorio_ambiental.pdf  3.4 MB 26-09-11 17:40
1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf 1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf  5.8 MB 26-09-11 17:40
1_14_planta_enquadramento_regional.pdf 1_14_planta_enquadramento_regional.pdf  813 KB 26-09-11 17:40
1_15_panta_situacao_existente.pdf 1_15_panta_situacao_existente.pdf  512 KB 26-09-11 17:40
1_16_compromissos_urbanisticos.pdf 1_16_compromissos_urbanisticos.pdf  1.1 MB 26-09-11 17:40
1_17_mapa_ruido.pdf 1_17_mapa_ruido.pdf  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_18_carta_educativa.pdf 1_18_carta_educativa.pdf  23.7 MB 26-09-11 17:40
1_19_indicadores_monitorizacao.pdf 1_19_indicadores_monitorizacao.pdf  917 KB 26-09-11 17:41
1_20_projeccoes_demograficas.pdf 1_20_projeccoes_demograficas.pdf  881 KB 26-09-11 17:41
1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf 1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf  24.3 MB 26-09-11 17:41
1_22__parecer_refer.pdf 1_22__parecer_refer.pdf  111 KB 26-09-11 17:41
1_23_parecer_anacom.pdf 1_23_parecer_anacom.pdf  87 KB 26-09-11 17:41
1_24_parecer_inir.pdf 1_24_parecer_inir.pdf  212 KB 26-09-11 17:41
1_25_parecer_arslvt.pdf 1_25_parecer_arslvt.pdf  339 KB 26-09-11 17:41
1_26_parecer_igespar.pdf 1_26_parecer_igespar.pdf  864 KB 26-09-11 17:41
1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf 1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf  97 KB 26-09-11 17:41
1_28_parecer_apl.pdf 1_28_parecer_apl.pdf  4.1 MB 26-09-11 17:41
1_29_parecer_apl_oficio.pdf 1_29_parecer_apl_oficio.pdf  341 KB 26-09-11 17:41
1_30_parecer_cmamadora.pdf 1_30_parecer_cmamadora.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_31_parecer_cmodivelas.pdf 1_31_parecer_cmodivelas.pdf  296 KB 26-09-11 17:41
1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf 1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf  447 KB 26-09-11 17:41
1_33_parecer_final_ca.pdf 1_33_parecer_final_ca.pdf  493 KB 26-09-11 17:41
1_34_parecer_cmoeiras.pdf 1_34_parecer_cmoeiras.pdf  65 KB 26-09-11 17:41
1_35_parecer_imtt.pdf 1_35_parecer_imtt.pdf  599 KB 26-09-11 17:41
1_36_acta_drelvt_assinada.pdf 1_36_acta_drelvt_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf 1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf  9 KB 26-09-11 17:41
1_37_acta_anpc_assinada.pdf 1_37_acta_anpc_assinada.pdf  176 KB 26-09-11 17:41
1_37_mensagem_electronica_afn.pdf 1_37_mensagem_electronica_afn.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_38_acta_refer_assinada.pdf 1_38_acta_refer_assinada.pdf  93 KB 26-09-11 17:41
1_38_oficio_afn.pdf 1_38_oficio_afn.pdf  39 KB 26-09-11 17:41
1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf 1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf  89 KB 26-09-11 17:41
1_40_acta_ccdr_assinada.pdf 1_40_acta_ccdr_assinada.pdf  766 KB 26-09-11 17:41
1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf 1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf  125 KB 26-09-11 17:41
1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf 1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf  463 KB 26-09-11 17:41
1_43_acta_apl_assinada.pdf 1_43_acta_apl_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_44_acta_arslvt_assinada.pdf 1_44_acta_arslvt_assinada.pdf  70 KB 26-09-11 17:41
1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf 1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf  337 KB 26-09-11 17:41
1_46_acta_mdn_assinada.pdf 1_46_acta_mdn_assinada.pdf  44 KB 26-09-11 17:41
1_47_acta_anacom_assinada.pdf 1_47_acta_anacom_assinada.pdf  100 KB 26-09-11 17:41
1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf 1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf  331 KB 26-09-11 17:41
1_49_acta_igp_assinada.pdf 1_49_acta_igp_assinada.pdf  121 KB 26-09-11 17:41
1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf 1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_51_parecer_ccdrlvt.pdf 1_51_parecer_ccdrlvt.pdf  2.2 MB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_anpc.pdf 1_52_parecer_anpc.pdf  379 KB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_idp.pdf 1_52_parecer_idp.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_53_parecer_igp.pdf 1_53_parecer_igp.pdf  315 KB 26-09-11 17:41
1_54_parecer_arh_tejo.pdf 1_54_parecer_arh_tejo.pdf  386 KB 26-09-11 17:41
1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf 1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf  36 KB 26-09-11 17:42
1_56_parecer_turismo_portugal.pdf 1_56_parecer_turismo_portugal.pdf  8.6 MB 26-09-11 17:42
1_57_parecer_afn.pdf 1_57_parecer_afn.pdf  100 KB 26-09-11 17:40
2_10_discussao_publica.pdf 2_10_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:03
2_11_discussao_publica.pdf 2_11_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_12_discussao_publica.pdf 2_12_discussao_publica.pdf  10.6 MB 18-10-11 10:03
2_13_discussao_publica.pdf 2_13_discussao_publica.pdf  11.0 MB 18-10-11 10:03
2_14_discussao_publica.pdf 2_14_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_15_discussao_publica.pdf 2_15_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_16_discussao_publica.pdf 2_16_discussao_publica.pdf  6.0 MB 18-10-11 10:02
2_2_discussao_publica.pdf 2_2_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:02
2_3_discussao_publica.pdf 2_3_discussao_publica.pdf  4.6 MB 18-10-11 10:02
2_4_discussao_publica.pdf 2_4_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_5_discussao_publica.pdf 2_5_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_6_discussao_publica1.pdf 2_6_discussao_publica1.pdf  4.5 MB 18-10-11 10:03
2_7_discussao_publica.pdf 2_7_discussao_publica.pdf  24.1 MB 18-10-11 10:03
2_8_discussao_publica.pdf 2_8_discussao_publica.pdf  5.2 MB 18-10-11 10:03
2_9_discussao_publica.pdf 2_9_discussao_publica.pdf  10.0 MB 18-10-11 10:03

Anexos da Proposta 455/2012

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
Proposta_353_2012.PDF Proposta_353_2012.PDF  782 KB 19-07-12 10:32
Proposta_456_2012.PDF Proposta_456_2012.PDF  112 KB 19-07-12 09:56

Anexos da Proposta 580/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf 01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf  194 KB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf  7.7 MB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf  6.9 MB 05-12-11 14:54
03_pecas_desenhadas.pdf 03_pecas_desenhadas.pdf  10.6 MB 05-12-11 14:54
04_pecas_desenhadas.pdf 04_pecas_desenhadas.pdf  15.2 MB 05-12-11 14:54
05_pecas_desenhadas.pdf 05_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:54
06_pecas_desenhadas.pdf 06_pecas_desenhadas.pdf  15.3 MB 05-12-11 14:55
07_pecas_desenhadas.pdf 07_pecas_desenhadas.pdf  14.2 MB 05-12-11 14:55
08_pecas_desenhadas.pdf 08_pecas_desenhadas.pdf  13.8 MB 05-12-11 14:55
09_pecas_desenhadas.pdf 09_pecas_desenhadas.pdf  15.9 MB 05-12-11 14:55
10_pecas_desenhadas.pdf 10_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
11_pecas_desenhadas.pdf 11_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:55
12_pecas_desenhadas.pdf 12_pecas_desenhadas.pdf  14.6 MB 05-12-11 14:55
13_pecas_desenhadas.pdf 13_pecas_desenhadas.pdf  17.7 MB 05-12-11 14:55
14_pecas_desenhadas.pdf 14_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
15_pecas_desenhadas.pdf 15_pecas_desenhadas.pdf  16.9 MB 05-12-11 14:55
16_pecas_desenhadas.pdf 16_pecas_desenhadas.pdf  7.3 MB 05-12-11 14:55
17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf 17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf  19.4 MB 05-12-11 14:55
18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf 18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf  20.7 MB 05-12-11 14:55
19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf 19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf  1.5 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf  20.9 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf  9.9 MB 05-12-11 14:54

Anexos da Proposta 614/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_indice.pdf 0_indice.pdf  10 KB 09-11-11 17:04
1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf 1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf  43 KB 09-11-11 17:04
2_relatorio.pdf 2_relatorio.pdf  4.4 MB 09-11-11 17:04
3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf 3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf  27 KB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_a.pdf 4_pecas_desenhadas_a.pdf  23.3 MB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_b.pdf 4_pecas_desenhadas_b.pdf  22.3 MB 09-11-11 17:04
5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf 5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf  2.2 MB 09-11-11 17:04
6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf 6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf  25 KB 09-11-11 17:04
7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf 7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf  90 KB 09-11-11 17:04
8_informacao.pdf 8_informacao.pdf  39 KB 09-11-11 17:04
9_errata.pdf 9_errata.pdf  15 KB 09-11-11 17:04

Anexos da Proposta 732/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf  1.4 MB 12-01-12 15:16
P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf  1.7 MB 12-01-12 15:16

Anexos da Proposta 734/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_734_anexos_regulamento.pdf P_734_anexos_regulamento.pdf  1.8 MB 12-01-12 16:10
P_734_reg_taxas_relatorio_ponderacao.pdf P_734_reg_taxas_relatorio_ponderacao.pdf  451 KB 12-01-12 16:10

24-04-2012 - [13.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 24 de abril de 2012, e continuada nos dias 8 e 29 de maio, prosseguirá no próximo dia 19 de Junho de 2012]
24-04-2012 - [13.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 24 de abril de 2012, e continuada nos dias 8 e 29 de maio, prosseguirá no próximo dia 19 de Junho de 2012]

Anexos da Proposta 261/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_261_03B_5_balanco_2011_VF_errata.PDF P_261_03B_5_balanco_2011_VF_errata.PDF  8 KB 08-05-12 12:35
P_261_demonstracoes_financeiras_2011.PDF P_261_demonstracoes_financeiras_2011.PDF  4.8 MB 08-05-12 12:35
P_261_demonstracoes_financeiras_consolidadas_2011.PDF P_261_demonstracoes_financeiras_consolidadas_2011.PDF  4.1 MB 08-05-12 12:35
P_261_errata_relatorio_gestao_2011_pagina_96.PDF P_261_errata_relatorio_gestao_2011_pagina_96.PDF  89 KB 08-05-12 12:35
P_261_errata_relatório_gestao_2011_pagina_184.PDF P_261_errata_relatório_gestao_2011_pagina_184.PDF  96 KB 08-05-12 12:35
P_261_relatorio_gestao_2011.PDF P_261_relatorio_gestao_2011.PDF  6.0 MB 08-05-12 12:35

Anexos da Proposta 734/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_734_anexos_regulamento.pdf P_734_anexos_regulamento.pdf  1.8 MB 12-01-12 16:10
P_734_reg_taxas_relatorio_ponderacao.pdf P_734_reg_taxas_relatorio_ponderacao.pdf  451 KB 12-01-12 16:10

Anexos da Proposta 732/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf  1.4 MB 12-01-12 15:16
P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf  1.7 MB 12-01-12 15:16

Anexos da Proposta 614/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_indice.pdf 0_indice.pdf  10 KB 09-11-11 17:04
1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf 1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf  43 KB 09-11-11 17:04
2_relatorio.pdf 2_relatorio.pdf  4.4 MB 09-11-11 17:04
3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf 3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf  27 KB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_a.pdf 4_pecas_desenhadas_a.pdf  23.3 MB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_b.pdf 4_pecas_desenhadas_b.pdf  22.3 MB 09-11-11 17:04
5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf 5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf  2.2 MB 09-11-11 17:04
6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf 6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf  25 KB 09-11-11 17:04
7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf 7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf  90 KB 09-11-11 17:04
8_informacao.pdf 8_informacao.pdf  39 KB 09-11-11 17:04
9_errata.pdf 9_errata.pdf  15 KB 09-11-11 17:04

Anexos da Proposta 580/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf 01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf  194 KB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf  7.7 MB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf  6.9 MB 05-12-11 14:54
03_pecas_desenhadas.pdf 03_pecas_desenhadas.pdf  10.6 MB 05-12-11 14:54
04_pecas_desenhadas.pdf 04_pecas_desenhadas.pdf  15.2 MB 05-12-11 14:54
05_pecas_desenhadas.pdf 05_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:54
06_pecas_desenhadas.pdf 06_pecas_desenhadas.pdf  15.3 MB 05-12-11 14:55
07_pecas_desenhadas.pdf 07_pecas_desenhadas.pdf  14.2 MB 05-12-11 14:55
08_pecas_desenhadas.pdf 08_pecas_desenhadas.pdf  13.8 MB 05-12-11 14:55
09_pecas_desenhadas.pdf 09_pecas_desenhadas.pdf  15.9 MB 05-12-11 14:55
10_pecas_desenhadas.pdf 10_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
11_pecas_desenhadas.pdf 11_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:55
12_pecas_desenhadas.pdf 12_pecas_desenhadas.pdf  14.6 MB 05-12-11 14:55
13_pecas_desenhadas.pdf 13_pecas_desenhadas.pdf  17.7 MB 05-12-11 14:55
14_pecas_desenhadas.pdf 14_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
15_pecas_desenhadas.pdf 15_pecas_desenhadas.pdf  16.9 MB 05-12-11 14:55
16_pecas_desenhadas.pdf 16_pecas_desenhadas.pdf  7.3 MB 05-12-11 14:55
17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf 17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf  19.4 MB 05-12-11 14:55
18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf 18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf  20.7 MB 05-12-11 14:55
19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf 19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf  1.5 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf  20.9 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf  9.9 MB 05-12-11 14:54

Anexos da Proposta 530/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indice.pdf 0_1_indice.pdf  37 KB 26-09-11 17:40
1_00_regulamento_anexos.pdf 1_00_regulamento_anexos.pdf  7.1 MB 26-09-11 17:40
1_01_planta_qualificacao.PDF 1_01_planta_qualificacao.PDF  28.9 MB 26-09-11 17:40
1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF 1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF  18.2 MB 26-09-11 17:40
1_03_planta_sistema_vista.PDF 1_03_planta_sistema_vista.PDF  18.9 MB 26-09-11 17:40
1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF 1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF  20.8 MB 26-09-11 17:40
1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF 1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF 1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF  19.0 MB 26-09-11 17:40
1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF 1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF  17.3 MB 26-09-11 17:40
1_08_sarup_I.PDF 1_08_sarup_I.PDF  20.2 MB 26-09-11 17:40
1_09_sarup_II.PDF 1_09_sarup_II.PDF  19.6 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf  8.8 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf  9.1 MB 26-09-11 17:40
1_11_relatorioproposta.pdf 1_11_relatorioproposta.pdf  9.3 MB 26-09-11 17:40
1_12_relatorio_ambiental.pdf 1_12_relatorio_ambiental.pdf  3.4 MB 26-09-11 17:40
1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf 1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf  5.8 MB 26-09-11 17:40
1_14_planta_enquadramento_regional.pdf 1_14_planta_enquadramento_regional.pdf  813 KB 26-09-11 17:40
1_15_panta_situacao_existente.pdf 1_15_panta_situacao_existente.pdf  512 KB 26-09-11 17:40
1_16_compromissos_urbanisticos.pdf 1_16_compromissos_urbanisticos.pdf  1.1 MB 26-09-11 17:40
1_17_mapa_ruido.pdf 1_17_mapa_ruido.pdf  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_18_carta_educativa.pdf 1_18_carta_educativa.pdf  23.7 MB 26-09-11 17:40
1_19_indicadores_monitorizacao.pdf 1_19_indicadores_monitorizacao.pdf  917 KB 26-09-11 17:41
1_20_projeccoes_demograficas.pdf 1_20_projeccoes_demograficas.pdf  881 KB 26-09-11 17:41
1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf 1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf  24.3 MB 26-09-11 17:41
1_22__parecer_refer.pdf 1_22__parecer_refer.pdf  111 KB 26-09-11 17:41
1_23_parecer_anacom.pdf 1_23_parecer_anacom.pdf  87 KB 26-09-11 17:41
1_24_parecer_inir.pdf 1_24_parecer_inir.pdf  212 KB 26-09-11 17:41
1_25_parecer_arslvt.pdf 1_25_parecer_arslvt.pdf  339 KB 26-09-11 17:41
1_26_parecer_igespar.pdf 1_26_parecer_igespar.pdf  864 KB 26-09-11 17:41
1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf 1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf  97 KB 26-09-11 17:41
1_28_parecer_apl.pdf 1_28_parecer_apl.pdf  4.1 MB 26-09-11 17:41
1_29_parecer_apl_oficio.pdf 1_29_parecer_apl_oficio.pdf  341 KB 26-09-11 17:41
1_30_parecer_cmamadora.pdf 1_30_parecer_cmamadora.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_31_parecer_cmodivelas.pdf 1_31_parecer_cmodivelas.pdf  296 KB 26-09-11 17:41
1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf 1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf  447 KB 26-09-11 17:41
1_33_parecer_final_ca.pdf 1_33_parecer_final_ca.pdf  493 KB 26-09-11 17:41
1_34_parecer_cmoeiras.pdf 1_34_parecer_cmoeiras.pdf  65 KB 26-09-11 17:41
1_35_parecer_imtt.pdf 1_35_parecer_imtt.pdf  599 KB 26-09-11 17:41
1_36_acta_drelvt_assinada.pdf 1_36_acta_drelvt_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf 1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf  9 KB 26-09-11 17:41
1_37_acta_anpc_assinada.pdf 1_37_acta_anpc_assinada.pdf  176 KB 26-09-11 17:41
1_37_mensagem_electronica_afn.pdf 1_37_mensagem_electronica_afn.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_38_acta_refer_assinada.pdf 1_38_acta_refer_assinada.pdf  93 KB 26-09-11 17:41
1_38_oficio_afn.pdf 1_38_oficio_afn.pdf  39 KB 26-09-11 17:41
1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf 1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf  89 KB 26-09-11 17:41
1_40_acta_ccdr_assinada.pdf 1_40_acta_ccdr_assinada.pdf  766 KB 26-09-11 17:41
1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf 1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf  125 KB 26-09-11 17:41
1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf 1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf  463 KB 26-09-11 17:41
1_43_acta_apl_assinada.pdf 1_43_acta_apl_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_44_acta_arslvt_assinada.pdf 1_44_acta_arslvt_assinada.pdf  70 KB 26-09-11 17:41
1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf 1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf  337 KB 26-09-11 17:41
1_46_acta_mdn_assinada.pdf 1_46_acta_mdn_assinada.pdf  44 KB 26-09-11 17:41
1_47_acta_anacom_assinada.pdf 1_47_acta_anacom_assinada.pdf  100 KB 26-09-11 17:41
1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf 1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf  331 KB 26-09-11 17:41
1_49_acta_igp_assinada.pdf 1_49_acta_igp_assinada.pdf  121 KB 26-09-11 17:41
1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf 1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_51_parecer_ccdrlvt.pdf 1_51_parecer_ccdrlvt.pdf  2.2 MB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_anpc.pdf 1_52_parecer_anpc.pdf  379 KB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_idp.pdf 1_52_parecer_idp.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_53_parecer_igp.pdf 1_53_parecer_igp.pdf  315 KB 26-09-11 17:41
1_54_parecer_arh_tejo.pdf 1_54_parecer_arh_tejo.pdf  386 KB 26-09-11 17:41
1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf 1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf  36 KB 26-09-11 17:42
1_56_parecer_turismo_portugal.pdf 1_56_parecer_turismo_portugal.pdf  8.6 MB 26-09-11 17:42
1_57_parecer_afn.pdf 1_57_parecer_afn.pdf  100 KB 26-09-11 17:40
2_10_discussao_publica.pdf 2_10_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:03
2_11_discussao_publica.pdf 2_11_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_12_discussao_publica.pdf 2_12_discussao_publica.pdf  10.6 MB 18-10-11 10:03
2_13_discussao_publica.pdf 2_13_discussao_publica.pdf  11.0 MB 18-10-11 10:03
2_14_discussao_publica.pdf 2_14_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_15_discussao_publica.pdf 2_15_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_16_discussao_publica.pdf 2_16_discussao_publica.pdf  6.0 MB 18-10-11 10:02
2_2_discussao_publica.pdf 2_2_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:02
2_3_discussao_publica.pdf 2_3_discussao_publica.pdf  4.6 MB 18-10-11 10:02
2_4_discussao_publica.pdf 2_4_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_5_discussao_publica.pdf 2_5_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_6_discussao_publica1.pdf 2_6_discussao_publica1.pdf  4.5 MB 18-10-11 10:03
2_7_discussao_publica.pdf 2_7_discussao_publica.pdf  24.1 MB 18-10-11 10:03
2_8_discussao_publica.pdf 2_8_discussao_publica.pdf  5.2 MB 18-10-11 10:03
2_9_discussao_publica.pdf 2_9_discussao_publica.pdf  10.0 MB 18-10-11 10:03

Anexos da Proposta 38/2012

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_38_fundo_emergencia_social_lisboa.pdf P_38_fundo_emergencia_social_lisboa.pdf  221 KB 14-03-12 10:12

Convocatória

13ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 24-04-2012

13ª Sessão Ordinária (2ª Reunião) 08-05-2012

13ª Sessão Ordinária (3ª Reunião) 29-05-2012

13ª Sessão Ordinária (4ª Reunião) 19-06-2012

Aditamento

1º Aditamento à 13ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 24-04-2012

2º Aditamento à 13ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 24-04-2012

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 48, 49, 50, 51 e 66.

Nota: As Actas nºs 48, 49, 50, 51 e 66 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes, mais se informa que a Ata nº 49 será oportunamente distribuída

Acta N.º 48/2011 

Acta N.º 49/2011 

Acta N.º 50/2011 

Acta N.º 51/2011 

Ata N.º 66/2012

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da actividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 12/AML/2012 - Eleição de Representante das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Protecção Civil, nos termos do disposto na alínea h) do art.º 41.º da Lei nº 27/2006, de 3 de julho e da alínea h) do n.º 2 do art. 3.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e ainda de acordo com a alínea g) da parte deliberativa da Proposta n.º 647/2011;

Proposta n.º 369/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta n.º 370/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Parecer da proposta nº 370/2011

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta nº 530/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o projeto de versão final da Revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 614/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o projeto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 580/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de julho, e aprovar o projecto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 676/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 732/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 734/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas, de adaptação à Revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta

Proposta nº 38/2012 - Aprovar o Fundo de Emergência Social – Famílias – critérios de atribuição, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo e à Comissão Permanente de Intervenção Social e Promoção de Igualdade de Direitos e de Oportunidades, para apreciação e emissão de pareceres.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 57/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a adesão da Câmara Municipal de Lisboa à Associação IMPACTS Europe, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Parecer da proposta nº 57/2012

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Nota: Baixou à 3ª Comissão Permanente de Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida, para apreciação e emissão de parecer.

Proposta nº 102/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Pedreira Alvito, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 4ª Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e Baixa de Lisboa e à 5º Comissão Permanente para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal, para apreciação e emissão de pareceres.

Proposta nº 104/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML e submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público e alienação de parcela em complemento de lote à PROMOLIS – Sociedade de Promoção e Construção de Lisboa, S.A., bem como afetação de parcela so domínio público municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e b) dos nºs 2 e 4, respectivamente, do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 4ª Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e Baixa de Lisboa, para apreciação e emissão de pareceres.

Proposta nº 258/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a constituição, a favor da Federação Portuguesa de Rugby, de direito de superfície sobre parcela de terreno sita no Parque Florestal de Monsanto, para a construção de um campo de rugby, e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação “XV – Associação dos Amigos do rugby do Belém”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Proposta nº 258/2011 anteriormente incluída no 2º Aditamento à Ordem de Trabalhos da 9ª Sessão Ordinária de 21 de Junho de 2011 .

Pareceres da proposta nº 258/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças 

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Proposta nº 136/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a isenção das taxas relativas à realização da sexta edição do Rock-in-Rio Lisboa, em 2014, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Pareceres da proposta nº 136/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças 

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Proposta nº 261/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2011, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Pareceres da proposta nº 261/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças 


1º ADITAMENTO

Proposta nº 597/2011 - Submeter à apreciação e deliberação da AML a permuta com DANIPOR – Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SA, do lote municipal designado por nº 1 do Loteamento Municipal da Praça de Entrecampos, pela parcela de terreno para construção sita na Azinhaga da Torrinha à Avenida Álvaro Pais, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Informa-se ainda, que a Proposta baixou à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e emissão de Parecer.

Pareceres da proposta nº 597/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças 

Proposta nº 193/2012 - Aprovar a desafetação do domínio público para o domínio privado da Câmara, de parte do antigo leito de via pública, no âmbito da Proposta nº 609/CM/2010 – Deliberação nº 17/AM/2011, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Informa-se ainda, que a Proposta baixou à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e emissão de Parecer.

Proposta nº 194/2012 - Aprovar a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno sito na Rua Dr. José Espírito Santo (Lote 49) e Rua Eng. Ferreira Dias (Lote 109), com as áreas de 30,00m2 e 44,77m2, provenientes de antigo leito de via pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Informa-se ainda, que a Proposta baixou à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e emissão de Parecer.

Proposta nº 196/2012 - Aprovar a presente proposta para Autorização da Repartição de Encargos referente ao Concurso Público para a aquisição de serviços de lavagem, limpeza e desinfeção de veículos da frota municipal, pelo período mínimo de um ano, prorrogável até ao máximo de três anos (Proc.3719/CML/12), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Informa-se ainda, que a Proposta baixou à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e emissão de Parecer.

Proposta nº 200/2012 - Submeter à apreciação e deliberação da AML as alterações às alíneas c) e d) do nº 1 da parte deliberativa da Proposta nº 101/CM/2011 e Deliberação nº 50/AM/2011, em virtude do atraso no desenvolvimento e aprovação dos dispositivos de proteção ao vento a instalar nas Esplanadas da Baixa Pombalina, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Informa-se ainda, que a Proposta baixou à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e emissão de Parecer.

Pareceres da proposta nº 200/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças 

Proposta nº 201/2012 - Aprovar a abertura do Concurso Público para Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para as crianças do 1º ciclo do ensino básico e dos jardins de infância da Rede pública da cidade de Lisboa – Ano lectivo 2012/2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Informa-se ainda, que a Proposta baixou à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e emissão de Parecer.

Proposta nº 203/2012 - Aprovar a repartição de encargos do concurso público com publicidade internacional para “Prestação do Serviço Móvel Terrestre”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Informa-se ainda, que a Proposta baixou à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e emissão de Parecer.


2º ADITAMENTO

Proposta nº 17/AM/2012 - Proceder à eleição de cinco representantes para o “Conselho Municipal de Desporto”, nos termos do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na alínea b) do nº 1 do art.º 4 do “Regulamento do Conselho Municipal do Desporto”.



28-02-2012 - [12.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 28 de Fevereiro de 2012 e continuada em 6 e 20 de Março de 2012, prosseguirá no próximo dia 3 de Abril de 2012]
28-02-2012 - [12.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 28 de Fevereiro de 2012 e continuada em 6 e 20 de Março de 2012, prosseguirá no próximo dia 3 de Abril de 2012]

Convocatória

12ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 28-02-2012

12ª Sessão Ordinária (2ª Reunião) 06-03-2012

12ª Sessão Ordinária (3ª Reunião) 20-03-2012

12ª Sessão Ordinária (4ª Reunião) 03-04-2012

Aditamento

1º Aditamento à 12ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 28-02-2012

2º Aditamento à 12ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 28-02-2012

3º Aditamento à 12ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 28-02-2012

4º Aditamento à 12ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 28-02-2012

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das actas nºs 44, 45, 46 e 47.

Nota: As Actas nºs 44, 45, 46 e 47 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

Acta N.º 44/2011

Acta N.º 45/2011 

Acta N.º 46/2011 

Acta N.º 47/2011 

 

 


Período de "Ordem do Dia" (PAOD)

Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da actividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 12/AML/2012 - Eleição de Representante das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Protecção Civil, nos termos do disposto na alínea h) do art.º 41.º da Lei nº 27/2006, de 3 de Julho e da alínea h) do n.º 2 do art. 3.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, e ainda de acordo com a alínea g) da parte deliberativa da Proposta n.º 647/2011;

Proposta n.º 369/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 370/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta N.º 530/2011 - Aprovação do projecto de versão final da Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta N.º 458/2011 - Aprovar o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 614/2011 - Aprovar o projecto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 580/2011 - Aprovar revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de Julho, e aprovar o projecto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 620/2011 - Aprovar as regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa, nos termos da proposta, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 620/2011

Parecer - 8ª Comissão Permanente de Intervenção Social

Proposta nº 624/2011 - Aprovar a alteração de Modelo de relacionamento financeiro CML/EMEL, nos termos da proposta, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 484/2011 - Aprovar a repartição de encargos referente à Prestação de Serviços de Aluguer Operacional de Viaturas Automóveis movidas exclusivamente a Electricidade (Processo nº 13778/CML/11), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 676/2011 - Aprovar a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 730/2011 - Aprovar o projecto de delimitação da área de reabilitação urbana, com a fundamentação constante da Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011/2024, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 730/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente de Urbanismo

Proposta nº 732/2011 - Aprovar a Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 734/2011 - Aprovar a Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas, de adaptação à Revisão do Plano Director Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 2/2012 - Aprovar a desafectação do domínio público para o domínio privado do prédio urbano sito nas Escadinhas da Calçada do Carmo nº 37-A, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 3/2012 - Aprovar a desafectação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno, no âmbito da deliberação n.º 37/AML/2011 (Proposta n.º 165/CM/2011 – Operação de Loteamento de iniciativa Municipal do Bairro PRODAC SUL), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 20/2012 - Aprovar o reajustamento da repartição de encargos da aquisição de serviços de aluguer operacional de 348 veículos ligeiros, pelo período de 48 meses – Partes II e IV (Processo 19/DMSC-DA/2006), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Proposta nº 31/2012 - Aprovar e o Plano de Gestão Florestal do Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 31/2012

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 35/2012 - Aprovar o Regulamento de Estágios do Município de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.


1º ADITAMENTO

Proposta nº 46/2012 - Aprovar a permuta de duas parcelas de terreno sitas na Travessa Miguel Verdial nºs 3, 5 e 7 e a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal e a afetação ao domínio público municipal das parcelas de terreno a permutar, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 38/2012 - Aprovar o Fundo de Emergência Social – Famílias – critérios de atribuição, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo e à Comissão Permanente de Intervenção Social e Promoção de Igualdade de Direitos e de Oportunidades, para apreciação e emissão de pareceres.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 68/2012 - Aprovar em Hasta Pública para concessão do direito de ocupação de terrenos do domínio público e privado municipal para a instalação e exploração de seis postos de abastecimento de combustível, pelo período de 20 anos, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo, para apreciação e emissão de parecer.

Proposta nº 74/2012 - Aprovar a repartição do encargo total do Concurso Público com Publicidade Internacional Aquisição de Produtos de Higiene, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo, para apreciação e emissão de parecer.

Proposta nº 78/2012 - Aprovar a criação de duas taxas relativas às concessões de terrenos para sepulturas perpétuas e para jazigos particulares e a sua inclusão no ponto 7.7 na Tabela de Taxas Municipais, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo, para apreciação e emissão de parecer.

Proposta nº 57/2012 - Aprovar a adesão da Câmara Municipal de Lisboa à Associação IMPACTS Europe, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Nota: Baixou à 3ª Comissão Permanente de Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida, para apreciação e emissão de parecer.

Parecer da proposta nº 57/2012

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente


2º ADITAMENTO

Proposta nº 102/2012 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Pedreira Alvito, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Baixou à 4ª Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e Baixa de Lisboa e à 5º Comissão Permanente para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal, para apreciação e emissão de pareceres.

Proposta nº 104/2012 - Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a desafectação do domínio público e alienação de parcela em complemento de lote à PROMOLIS – Sociedade de Promoção e Construção de Lisboa, S.A., bem como afetação de parcela so domínio público municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e b) dos nºs 2 e 4, respectivamente, do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecere da proposta nº 104/2012

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta nº 106/2012 - Aprovar a isenção do pagamentos das taxas municipais no âmbito do projecto experimental de utilização de veículos eléctricos no transporte em táxi, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo, para apreciação e emissão de parecer.

Parecer da proposta nº 106/2012

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


3º ADITAMENTO

Proposta nº 258/2011 - Aprovar a constituição, a favor da Federação Portuguesa de Rugby, de direito de superfície sobre parcela de terreno sita no Parque Florestal de Monsanto, para a construção de um campo de rugby, e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação “XV – Associação dos Amigos do rugby do Belém”, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: Proposta nº 258/2011 anteriormente incluída no 2º Aditamento à Ordem de Trabalhos da 9ª Sessão Ordinária de 21 de Junho de 2011

Pareceres da proposta nº 258/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente


4º ADITAMENTO

Proposta nº 13/AM/2012 Apreciação e emissão de Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 120/XII – (Reorganização Administrativa de Lisboa), da iniciativa do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, conforme solicitado pela Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 8/93, de 5 de março, e da alínea r) do n.º 1 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação resultante da Lei n.º 5-A/2002, de11 de janeir

Proposta nº 14/AM/2012 Apreciação e emissão de Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 164/XII (Reorganização Administrativa de Lisboa), da iniciativa do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), conforme solicitado pela Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 8/93, de 5 de março, e da alínea r) do n.º 1 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação resultante da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

Proposta nº 15/AM/2012 Apreciação e emissão de Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 183/XII (Cria a freguesia do Parque das Nações, no concelho de Lisboa), da iniciativa do Bloco de Esquerda, conforme solicitado pela Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 8/93, de 5 de março, e da alínea r) do n.º 1 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção resultante da Lei n.º 5-A/2002, de11 de janeiro;

Proposta nº16/AM/2012 Apreciação e emissão de Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 184/XII (Cria a freguesia de Telheiras, no concelho de Lisboa), da iniciativa do Bloco de Esquerda, conforme solicitado pela Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 8/93, de 5 de março, e da alínea r) do n.º 1 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação resultante da Lei n.º 5-A/2002, de11 de janeiro.


Anexos da Proposta 530/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indice.pdf 0_1_indice.pdf  37 KB 26-09-11 17:40
1_00_regulamento_anexos.pdf 1_00_regulamento_anexos.pdf  7.1 MB 26-09-11 17:40
1_01_planta_qualificacao.PDF 1_01_planta_qualificacao.PDF  28.9 MB 26-09-11 17:40
1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF 1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF  18.2 MB 26-09-11 17:40
1_03_planta_sistema_vista.PDF 1_03_planta_sistema_vista.PDF  18.9 MB 26-09-11 17:40
1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF 1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF  20.8 MB 26-09-11 17:40
1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF 1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF 1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF  19.0 MB 26-09-11 17:40
1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF 1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF  17.3 MB 26-09-11 17:40
1_08_sarup_I.PDF 1_08_sarup_I.PDF  20.2 MB 26-09-11 17:40
1_09_sarup_II.PDF 1_09_sarup_II.PDF  19.6 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf  8.8 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf  9.1 MB 26-09-11 17:40
1_11_relatorioproposta.pdf 1_11_relatorioproposta.pdf  9.3 MB 26-09-11 17:40
1_12_relatorio_ambiental.pdf 1_12_relatorio_ambiental.pdf  3.4 MB 26-09-11 17:40
1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf 1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf  5.8 MB 26-09-11 17:40
1_14_planta_enquadramento_regional.pdf 1_14_planta_enquadramento_regional.pdf  813 KB 26-09-11 17:40
1_15_panta_situacao_existente.pdf 1_15_panta_situacao_existente.pdf  512 KB 26-09-11 17:40
1_16_compromissos_urbanisticos.pdf 1_16_compromissos_urbanisticos.pdf  1.1 MB 26-09-11 17:40
1_17_mapa_ruido.pdf 1_17_mapa_ruido.pdf  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_18_carta_educativa.pdf 1_18_carta_educativa.pdf  23.7 MB 26-09-11 17:40
1_19_indicadores_monitorizacao.pdf 1_19_indicadores_monitorizacao.pdf  917 KB 26-09-11 17:41
1_20_projeccoes_demograficas.pdf 1_20_projeccoes_demograficas.pdf  881 KB 26-09-11 17:41
1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf 1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf  24.3 MB 26-09-11 17:41
1_22__parecer_refer.pdf 1_22__parecer_refer.pdf  111 KB 26-09-11 17:41
1_23_parecer_anacom.pdf 1_23_parecer_anacom.pdf  87 KB 26-09-11 17:41
1_24_parecer_inir.pdf 1_24_parecer_inir.pdf  212 KB 26-09-11 17:41
1_25_parecer_arslvt.pdf 1_25_parecer_arslvt.pdf  339 KB 26-09-11 17:41
1_26_parecer_igespar.pdf 1_26_parecer_igespar.pdf  864 KB 26-09-11 17:41
1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf 1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf  97 KB 26-09-11 17:41
1_28_parecer_apl.pdf 1_28_parecer_apl.pdf  4.1 MB 26-09-11 17:41
1_29_parecer_apl_oficio.pdf 1_29_parecer_apl_oficio.pdf  341 KB 26-09-11 17:41
1_30_parecer_cmamadora.pdf 1_30_parecer_cmamadora.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_31_parecer_cmodivelas.pdf 1_31_parecer_cmodivelas.pdf  296 KB 26-09-11 17:41
1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf 1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf  447 KB 26-09-11 17:41
1_33_parecer_final_ca.pdf 1_33_parecer_final_ca.pdf  493 KB 26-09-11 17:41
1_34_parecer_cmoeiras.pdf 1_34_parecer_cmoeiras.pdf  65 KB 26-09-11 17:41
1_35_parecer_imtt.pdf 1_35_parecer_imtt.pdf  599 KB 26-09-11 17:41
1_36_acta_drelvt_assinada.pdf 1_36_acta_drelvt_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf 1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf  9 KB 26-09-11 17:41
1_37_acta_anpc_assinada.pdf 1_37_acta_anpc_assinada.pdf  176 KB 26-09-11 17:41
1_37_mensagem_electronica_afn.pdf 1_37_mensagem_electronica_afn.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_38_acta_refer_assinada.pdf 1_38_acta_refer_assinada.pdf  93 KB 26-09-11 17:41
1_38_oficio_afn.pdf 1_38_oficio_afn.pdf  39 KB 26-09-11 17:41
1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf 1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf  89 KB 26-09-11 17:41
1_40_acta_ccdr_assinada.pdf 1_40_acta_ccdr_assinada.pdf  766 KB 26-09-11 17:41
1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf 1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf  125 KB 26-09-11 17:41
1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf 1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf  463 KB 26-09-11 17:41
1_43_acta_apl_assinada.pdf 1_43_acta_apl_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_44_acta_arslvt_assinada.pdf 1_44_acta_arslvt_assinada.pdf  70 KB 26-09-11 17:41
1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf 1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf  337 KB 26-09-11 17:41
1_46_acta_mdn_assinada.pdf 1_46_acta_mdn_assinada.pdf  44 KB 26-09-11 17:41
1_47_acta_anacom_assinada.pdf 1_47_acta_anacom_assinada.pdf  100 KB 26-09-11 17:41
1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf 1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf  331 KB 26-09-11 17:41
1_49_acta_igp_assinada.pdf 1_49_acta_igp_assinada.pdf  121 KB 26-09-11 17:41
1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf 1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_51_parecer_ccdrlvt.pdf 1_51_parecer_ccdrlvt.pdf  2.2 MB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_anpc.pdf 1_52_parecer_anpc.pdf  379 KB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_idp.pdf 1_52_parecer_idp.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_53_parecer_igp.pdf 1_53_parecer_igp.pdf  315 KB 26-09-11 17:41
1_54_parecer_arh_tejo.pdf 1_54_parecer_arh_tejo.pdf  386 KB 26-09-11 17:41
1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf 1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf  36 KB 26-09-11 17:42
1_56_parecer_turismo_portugal.pdf 1_56_parecer_turismo_portugal.pdf  8.6 MB 26-09-11 17:42
1_57_parecer_afn.pdf 1_57_parecer_afn.pdf  100 KB 26-09-11 17:40
2_10_discussao_publica.pdf 2_10_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:03
2_11_discussao_publica.pdf 2_11_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_12_discussao_publica.pdf 2_12_discussao_publica.pdf  10.6 MB 18-10-11 10:03
2_13_discussao_publica.pdf 2_13_discussao_publica.pdf  11.0 MB 18-10-11 10:03
2_14_discussao_publica.pdf 2_14_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_15_discussao_publica.pdf 2_15_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_16_discussao_publica.pdf 2_16_discussao_publica.pdf  6.0 MB 18-10-11 10:02
2_2_discussao_publica.pdf 2_2_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:02
2_3_discussao_publica.pdf 2_3_discussao_publica.pdf  4.6 MB 18-10-11 10:02
2_4_discussao_publica.pdf 2_4_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_5_discussao_publica.pdf 2_5_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_6_discussao_publica1.pdf 2_6_discussao_publica1.pdf  4.5 MB 18-10-11 10:03
2_7_discussao_publica.pdf 2_7_discussao_publica.pdf  24.1 MB 18-10-11 10:03
2_8_discussao_publica.pdf 2_8_discussao_publica.pdf  5.2 MB 18-10-11 10:03
2_9_discussao_publica.pdf 2_9_discussao_publica.pdf  10.0 MB 18-10-11 10:03

Anexos da proposta 614/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_indice.pdf 0_indice.pdf  10 KB 09-11-11 17:04
1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf 1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf  43 KB 09-11-11 17:04
2_relatorio.pdf 2_relatorio.pdf  4.4 MB 09-11-11 17:04
3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf 3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf  27 KB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_a.pdf 4_pecas_desenhadas_a.pdf  23.3 MB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_b.pdf 4_pecas_desenhadas_b.pdf  22.3 MB 09-11-11 17:04
5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf 5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf  2.2 MB 09-11-11 17:04
6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf 6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf  25 KB 09-11-11 17:04
7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf 7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf  90 KB 09-11-11 17:04
8_informacao.pdf 8_informacao.pdf  39 KB 09-11-11 17:04
9_errata.pdf 9_errata.pdf  15 KB 09-11-11 17:04

Anexos da proposta 732/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf  1.4 MB 12-01-12 15:16
P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf  1.7 MB 12-01-12 15:16

Anexos da proposta 580/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf 01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf  194 KB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf  7.7 MB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf  6.9 MB 05-12-11 14:54
03_pecas_desenhadas.pdf 03_pecas_desenhadas.pdf  10.6 MB 05-12-11 14:54
04_pecas_desenhadas.pdf 04_pecas_desenhadas.pdf  15.2 MB 05-12-11 14:54
05_pecas_desenhadas.pdf 05_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:54
06_pecas_desenhadas.pdf 06_pecas_desenhadas.pdf  15.3 MB 05-12-11 14:55
07_pecas_desenhadas.pdf 07_pecas_desenhadas.pdf  14.2 MB 05-12-11 14:55
08_pecas_desenhadas.pdf 08_pecas_desenhadas.pdf  13.8 MB 05-12-11 14:55
09_pecas_desenhadas.pdf 09_pecas_desenhadas.pdf  15.9 MB 05-12-11 14:55
10_pecas_desenhadas.pdf 10_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
11_pecas_desenhadas.pdf 11_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:55
12_pecas_desenhadas.pdf 12_pecas_desenhadas.pdf  14.6 MB 05-12-11 14:55
13_pecas_desenhadas.pdf 13_pecas_desenhadas.pdf  17.7 MB 05-12-11 14:55
14_pecas_desenhadas.pdf 14_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
15_pecas_desenhadas.pdf 15_pecas_desenhadas.pdf  16.9 MB 05-12-11 14:55
16_pecas_desenhadas.pdf 16_pecas_desenhadas.pdf  7.3 MB 05-12-11 14:55
17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf 17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf  19.4 MB 05-12-11 14:55
18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf 18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf  20.7 MB 05-12-11 14:55
19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf 19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf  1.5 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf  20.9 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf  9.9 MB 05-12-11 14:54

Anexos da proposta 38/2012

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_38_fundo_emergencia_social_lisboa.pdf P_38_fundo_emergencia_social_lisboa.pdf  221 KB 14-03-12 10:12

Anexos da proposta 734/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_734_anexos_regulamento.pdf P_734_anexos_regulamento.pdf  1.8 MB 12-01-12 16:10
P_734_reg_taxas_relatorio_ponderacao.pdf P_734_reg_taxas_relatorio_ponderacao.pdf  451 KB 12-01-12 16:10

Anexos da proposta 31/2012

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_31_PGF_PFM_anexo1a_POM_PFM_2010.pdf P_31_PGF_PFM_anexo1a_POM_PFM_2010.pdf  3.8 MB 09-02-12 17:56
P_31_PGF_PFM_anexo1b_risco_Incendio.pdf P_31_PGF_PFM_anexo1b_risco_Incendio.pdf  3.8 MB 09-02-12 17:56
P_31_PGF_PFM_anexo2_v2011MAR.pdf P_31_PGF_PFM_anexo2_v2011MAR.pdf  9.8 MB 09-02-12 17:56
P_31_PGF_PFM_anexo3a.pdf P_31_PGF_PFM_anexo3a.pdf  3.9 MB 09-02-12 17:56
P_31_PGF_PFM_anexo3b.pdf P_31_PGF_PFM_anexo3b.pdf  25 KB 09-02-12 17:56
P_31_capa_POM10.pdf P_31_capa_POM10.pdf  61 KB 09-02-12 17:56
P_31_plano_gestao_florestal_PFM_v2011MAR.pdf P_31_plano_gestao_florestal_PFM_v2011MAR.pdf  9.4 MB 09-02-12 17:56
P_31_planta_1_localizacao.pdf P_31_planta_1_localizacao.pdf  3.4 MB 09-02-12 17:56
P_31_planta_2a_apoio_combate_I.pdf P_31_planta_2a_apoio_combate_I.pdf  93 KB 10-02-12 16:33
P_31_planta_2b_apoio_combate_II.pdf P_31_planta_2b_apoio_combate_II.pdf  88 KB 10-02-12 16:33
P_31_planta_3a_servidoes_administrativas_I.pdf P_31_planta_3a_servidoes_administrativas_I.pdf  3.5 MB 09-02-12 17:56
P_31_planta_3b_servidoes_administrativas_II.pdf P_31_planta_3b_servidoes_administrativas_II.pdf  2.1 MB 09-02-12 17:56
P_31_planta_4_emparcelamento.pdf P_31_planta_4_emparcelamento.pdf  5.5 MB 09-02-12 17:56
P_31_titulos.pdf P_31_titulos.pdf  13 KB 09-02-12 17:56

13-12-2011 - [11.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 13 de Dezembro de 2011 e continuada nos dias 10 e 17 de Janeiro de 2012, prosseguirá no próximo dia 31 de Janeiro de 2012]
13-12-2011 - [11.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 13 de Dezembro de 2011 e continuada nos dias 10 e 17 de Janeiro de 2012, prosseguirá no próximo dia 31 de Janeiro de 2012]

Anexos da proposta 614/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_indice.pdf 0_indice.pdf  10 KB 09-11-11 17:04
1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf 1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf  43 KB 09-11-11 17:04
2_relatorio.pdf 2_relatorio.pdf  4.4 MB 09-11-11 17:04
3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf 3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf  27 KB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_a.pdf 4_pecas_desenhadas_a.pdf  23.3 MB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_b.pdf 4_pecas_desenhadas_b.pdf  22.3 MB 09-11-11 17:04
5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf 5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf  2.2 MB 09-11-11 17:04
6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf 6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf  25 KB 09-11-11 17:04
7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf 7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf  90 KB 09-11-11 17:04
8_informacao.pdf 8_informacao.pdf  39 KB 09-11-11 17:04
9_errata.pdf 9_errata.pdf  15 KB 09-11-11 17:04

Anexos da proposta 530/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indice.pdf 0_1_indice.pdf  37 KB 26-09-11 17:40
1_00_regulamento_anexos.pdf 1_00_regulamento_anexos.pdf  7.1 MB 26-09-11 17:40
1_01_planta_qualificacao.PDF 1_01_planta_qualificacao.PDF  28.9 MB 26-09-11 17:40
1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF 1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF  18.2 MB 26-09-11 17:40
1_03_planta_sistema_vista.PDF 1_03_planta_sistema_vista.PDF  18.9 MB 26-09-11 17:40
1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF 1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF  20.8 MB 26-09-11 17:40
1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF 1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF 1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF  19.0 MB 26-09-11 17:40
1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF 1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF  17.3 MB 26-09-11 17:40
1_08_sarup_I.PDF 1_08_sarup_I.PDF  20.2 MB 26-09-11 17:40
1_09_sarup_II.PDF 1_09_sarup_II.PDF  19.6 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf  8.8 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf  9.1 MB 26-09-11 17:40
1_11_relatorioproposta.pdf 1_11_relatorioproposta.pdf  9.3 MB 26-09-11 17:40
1_12_relatorio_ambiental.pdf 1_12_relatorio_ambiental.pdf  3.4 MB 26-09-11 17:40
1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf 1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf  5.8 MB 26-09-11 17:40
1_14_planta_enquadramento_regional.pdf 1_14_planta_enquadramento_regional.pdf  813 KB 26-09-11 17:40
1_15_panta_situacao_existente.pdf 1_15_panta_situacao_existente.pdf  512 KB 26-09-11 17:40
1_16_compromissos_urbanisticos.pdf 1_16_compromissos_urbanisticos.pdf  1.1 MB 26-09-11 17:40
1_17_mapa_ruido.pdf 1_17_mapa_ruido.pdf  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_18_carta_educativa.pdf 1_18_carta_educativa.pdf  23.7 MB 26-09-11 17:40
1_19_indicadores_monitorizacao.pdf 1_19_indicadores_monitorizacao.pdf  917 KB 26-09-11 17:41
1_20_projeccoes_demograficas.pdf 1_20_projeccoes_demograficas.pdf  881 KB 26-09-11 17:41
1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf 1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf  24.3 MB 26-09-11 17:41
1_22__parecer_refer.pdf 1_22__parecer_refer.pdf  111 KB 26-09-11 17:41
1_23_parecer_anacom.pdf 1_23_parecer_anacom.pdf  87 KB 26-09-11 17:41
1_24_parecer_inir.pdf 1_24_parecer_inir.pdf  212 KB 26-09-11 17:41
1_25_parecer_arslvt.pdf 1_25_parecer_arslvt.pdf  339 KB 26-09-11 17:41
1_26_parecer_igespar.pdf 1_26_parecer_igespar.pdf  864 KB 26-09-11 17:41
1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf 1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf  97 KB 26-09-11 17:41
1_28_parecer_apl.pdf 1_28_parecer_apl.pdf  4.1 MB 26-09-11 17:41
1_29_parecer_apl_oficio.pdf 1_29_parecer_apl_oficio.pdf  341 KB 26-09-11 17:41
1_30_parecer_cmamadora.pdf 1_30_parecer_cmamadora.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_31_parecer_cmodivelas.pdf 1_31_parecer_cmodivelas.pdf  296 KB 26-09-11 17:41
1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf 1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf  447 KB 26-09-11 17:41
1_33_parecer_final_ca.pdf 1_33_parecer_final_ca.pdf  493 KB 26-09-11 17:41
1_34_parecer_cmoeiras.pdf 1_34_parecer_cmoeiras.pdf  65 KB 26-09-11 17:41
1_35_parecer_imtt.pdf 1_35_parecer_imtt.pdf  599 KB 26-09-11 17:41
1_36_acta_drelvt_assinada.pdf 1_36_acta_drelvt_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf 1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf  9 KB 26-09-11 17:41
1_37_acta_anpc_assinada.pdf 1_37_acta_anpc_assinada.pdf  176 KB 26-09-11 17:41
1_37_mensagem_electronica_afn.pdf 1_37_mensagem_electronica_afn.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_38_acta_refer_assinada.pdf 1_38_acta_refer_assinada.pdf  93 KB 26-09-11 17:41
1_38_oficio_afn.pdf 1_38_oficio_afn.pdf  39 KB 26-09-11 17:41
1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf 1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf  89 KB 26-09-11 17:41
1_40_acta_ccdr_assinada.pdf 1_40_acta_ccdr_assinada.pdf  766 KB 26-09-11 17:41
1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf 1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf  125 KB 26-09-11 17:41
1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf 1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf  463 KB 26-09-11 17:41
1_43_acta_apl_assinada.pdf 1_43_acta_apl_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_44_acta_arslvt_assinada.pdf 1_44_acta_arslvt_assinada.pdf  70 KB 26-09-11 17:41
1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf 1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf  337 KB 26-09-11 17:41
1_46_acta_mdn_assinada.pdf 1_46_acta_mdn_assinada.pdf  44 KB 26-09-11 17:41
1_47_acta_anacom_assinada.pdf 1_47_acta_anacom_assinada.pdf  100 KB 26-09-11 17:41
1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf 1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf  331 KB 26-09-11 17:41
1_49_acta_igp_assinada.pdf 1_49_acta_igp_assinada.pdf  121 KB 26-09-11 17:41
1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf 1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_51_parecer_ccdrlvt.pdf 1_51_parecer_ccdrlvt.pdf  2.2 MB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_anpc.pdf 1_52_parecer_anpc.pdf  379 KB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_idp.pdf 1_52_parecer_idp.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_53_parecer_igp.pdf 1_53_parecer_igp.pdf  315 KB 26-09-11 17:41
1_54_parecer_arh_tejo.pdf 1_54_parecer_arh_tejo.pdf  386 KB 26-09-11 17:41
1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf 1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf  36 KB 26-09-11 17:42
1_56_parecer_turismo_portugal.pdf 1_56_parecer_turismo_portugal.pdf  8.6 MB 26-09-11 17:42
1_57_parecer_afn.pdf 1_57_parecer_afn.pdf  100 KB 26-09-11 17:40
2_10_discussao_publica.pdf 2_10_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:03
2_11_discussao_publica.pdf 2_11_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_12_discussao_publica.pdf 2_12_discussao_publica.pdf  10.6 MB 18-10-11 10:03
2_13_discussao_publica.pdf 2_13_discussao_publica.pdf  11.0 MB 18-10-11 10:03
2_14_discussao_publica.pdf 2_14_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_15_discussao_publica.pdf 2_15_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_16_discussao_publica.pdf 2_16_discussao_publica.pdf  6.0 MB 18-10-11 10:02
2_2_discussao_publica.pdf 2_2_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:02
2_3_discussao_publica.pdf 2_3_discussao_publica.pdf  4.6 MB 18-10-11 10:02
2_4_discussao_publica.pdf 2_4_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_5_discussao_publica.pdf 2_5_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_6_discussao_publica1.pdf 2_6_discussao_publica1.pdf  4.5 MB 18-10-11 10:03
2_7_discussao_publica.pdf 2_7_discussao_publica.pdf  24.1 MB 18-10-11 10:03
2_8_discussao_publica.pdf 2_8_discussao_publica.pdf  5.2 MB 18-10-11 10:03
2_9_discussao_publica.pdf 2_9_discussao_publica.pdf  10.0 MB 18-10-11 10:03

Anexos da proposta 452/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indices.pdf 0_1_indices.pdf  19 KB 07-10-11 16:50
1_1_concertacao_inf_432dmpudpu10.pdf 1_1_concertacao_inf_432dmpudpu10.pdf  246 KB 07-10-11 16:50
1_2_concertacao_parecer_favoravel_ccdr_lvt.pdf 1_2_concertacao_parecer_favoravel_ccdr_lvt.pdf  1.0 MB 07-10-11 16:50
2_0_capa.pdf 2_0_capa.pdf  15 KB 07-10-11 16:50
2_1_conferencia_servicos_acta.pdf 2_1_conferencia_servicos_acta.pdf  3.1 MB 07-10-11 16:50
2_2_pareceres_entidades_a.pdf 2_2_pareceres_entidades_a.pdf  2.7 MB 07-10-11 16:50
2_2_pareceres_entidades_b.pdf 2_2_pareceres_entidades_b.pdf  1.8 MB 07-10-11 16:50
3_1_estudo_hidrogeologico_jardim_botanico_ul.pdf 3_1_estudo_hidrogeologico_jardim_botanico_ul.pdf  10.4 MB 07-10-11 16:50
4_1_monitorizacao_muro_suporte_jardim_botanico_ul.pdf 4_1_monitorizacao_muro_suporte_jardim_botanico_ul.pdf  4.3 MB 07-10-11 16:50
5_0_capa_indices_pecas_desenhadas_02.pdf 5_0_capa_indices_pecas_desenhadas_02.pdf  14 KB 07-10-11 16:50
5_1_desenhos_elementos_acompanhamento.pdf 5_1_desenhos_elementos_acompanhamento.pdf  13.5 MB 07-10-11 16:50
5_2_planta_implementacao.pdf 5_2_planta_implementacao.pdf  9.3 MB 07-10-11 16:50
5_3_desenhos_proposta_elementos_acompanhamento.pdf 5_3_desenhos_proposta_elementos_acompanhamento.pdf  9.4 MB 07-10-11 16:50
6_10_anexo_I_acustico.pdf 6_10_anexo_I_acustico.pdf  5.6 MB 07-10-11 16:52
6_11_anexo_II_estudo_geracao_trafego.pdf 6_11_anexo_II_estudo_geracao_trafego.pdf  58 KB 07-10-11 16:52
6_12_anexo_III_hidro_geologico.pdf 6_12_anexo_III_hidro_geologico.pdf  12.8 MB 07-10-11 16:52
6_13_anexo_IV_estudo_socio_economico.pdf 6_13_anexo_IV_estudo_socio_economico.pdf  242 KB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_a.pdf 6_14_relatorio_A3_22_a.pdf  15.5 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_b.pdf 6_14_relatorio_A3_22_b.pdf  9.3 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_c.pdf 6_14_relatorio_A3_22_c.pdf  1.9 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_d.pdf 6_14_relatorio_A3_22_d.pdf  1.9 MB 07-10-11 16:52
6_15_relatorio_ambiental.pdf 6_15_relatorio_ambiental.pdf  8.9 MB 07-10-11 16:52
6_1_pp_parque_mayer_regulamento_09.pdf 6_1_pp_parque_mayer_regulamento_09.pdf  95 KB 07-10-11 16:50
6_2_capa_anexo_regulamento.pdf 6_2_capa_anexo_regulamento.pdf  36 KB 07-10-11 16:50
6_3_01_travessa_salitre.pdf 6_3_01_travessa_salitre.pdf  2.3 MB 07-10-11 16:50
6_4_02_praca_alegria.pdf 6_4_02_praca_alegria.pdf  2.7 MB 07-10-11 16:50
6_5_03_rua_alegria.pdf 6_5_03_rua_alegria.pdf  9.2 MB 07-10-11 16:50
6_6_04_calcada_patriarcal.pdf 6_6_04_calcada_patriarcal.pdf  2.8 MB 07-10-11 16:50
6_7_05_rua_esc_politecnica_praca_p_real.pdf 6_7_05_rua_esc_politecnica_praca_p_real.pdf  3.2 MB 07-10-11 16:50
6_8_06_rua_nova_sao_mamede_largo_sao_mamede.pdf 6_8_06_rua_nova_sao_mamede_largo_sao_mamede.pdf  5.8 MB 07-10-11 16:50
6_9_07_rua_salitre.pdf 6_9_07_rua_salitre.pdf  14.3 MB 07-10-11 16:50
7_1_volumeI.pdf 7_1_volumeI.pdf  3.2 MB 07-10-11 16:52
7_2_capa_volumeII.pdf 7_2_capa_volumeII.pdf  19 KB 07-10-11 16:52
7_3_volumeII_a.pdf 7_3_volumeII_a.pdf  18.0 MB 07-10-11 16:52
7_3_volumeII_b.pdf 7_3_volumeII_b.pdf  17.7 MB 07-10-11 16:50

Convocatória

11ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 13-12-2011

11ª Sessão Ordinária (2ª Reunião) 10-01-2012

11ª Sessão Ordinária (3ª Reunião) 17-01-2012

11ª Sessão Ordinária (3ª Reunião) 31-01-2012

 Aditamento

1º Aditamento à 11ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 13-12-2011

2º Aditamento à 11ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 13-12-2011

3º Aditamento à 11ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 13-12-2011

4º Aditamento à 11ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 13-12-2011

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das atas nºs 41 e 42.

Nota: As Actas nºs 41 e 42 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

 

Acta N.º 41/2011

 Acta N.º 42/2011

 


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Proposta n.º 369/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 370/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 370/2011

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta nº 452/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor do Parque Mayer, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Parecer da proposta nº 452/2011

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta N.º 530/2011 - Aprovação do projecto de versão final da Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta N.º 458/2011 - Aprovar o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 459/2011 - Aprovar o Regulamento de Operações de Realojamento, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 461/2011 - Aprovar o Regulamento do Conselho Municipal de Habitação, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 462/2011 - Aprovar o Regulamento do Provedor do Inquilino Municipal, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 539/2011 - Aprovar a Adenda ao Protocolo relativo ao Pólo Universitário do Alto da Ajuda, a celebrar entre o Município de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 539/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta nº 614/2011 - Aprovar o projecto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 580/2011 - Aprovar revogar a Deliberação da Câmara Municipal sobre a Proposta nº 453/2011, de 20 de Julho, e aprovar o projecto de versão final do Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 620/2011 - Aprovar as regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa, nos termos da proposta, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 620/2011

Parecer - 8ª Comissão Permanente de Intervenção Social

Proposta nº 624/2011 - Aprovar a alteração de Modelo de relacionamento financeiro CML/EMEL, nos termos da proposta, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 648/2011 - Aprovar a proposta de Regulamento do Prémio Manuel da Maia de Engenharia, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 649/2011 - Aprovar a autorização para a Câmara Municipal contrair um empréstimo de curto prazo para o ano de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea d) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta nº 649/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 653/2011 - Aprovar a desafectação do domínio público para o domínio privado da Câmara da parcela de terreno sita na Rua Diogo Macedo, cedida para via pública, no âmbito da Proposta nº 177/2011, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta nº 653/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 484/2011 - Aprovar a repartição de encargos referente à Prestação de Serviços de Aluguer Operacional de Viaturas Automóveis movidas exclusivamente a Electricidade (Processo nº 13778/CML/11), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 654/2011 - Aprovar o reajustamento da repartição de encargos da aquisição de peças para viaturas municipais da marca VOLVO, pelo período limitado ao montante máximo de 348.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor (Processo nº 17139/CML/09), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta nº 654/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta nº 726/2011 - Aprovar as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2012-2015, Orçamento para 2012, o Mapa de Pessoal e a Tabela de Taxas a vigorar para 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas b), o), e) e h) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.*

*Redacção alterada relativamente ao texto constante da “Convocatória” inicial (Reunião de 13 de Dezembro).

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Pareceres da proposta nº 726/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


1º ADITAMENTO

Proposta nº 676/2011 - Aprovar a proposta de versão final do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 682/2011 - Aprovar o Regulamento do Conselho Municipal de Desporto, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Pareceres da proposta nº 682/2011

Parecer - 7ª Comissão Permanente da Cultura


2º ADITAMENTO

Proposta nº 12/AML/2012 - Eleição de Representante das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Protecção Civil, nos termos do disposto na alínea h) do art.º 41.º da Lei nº 27/2006, de 3 de Julho e da alínea h) do n.º 2 do art. 3.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, e ainda de acordo com a alínea g) da parte deliberativa da Proposta n.º 647/2011;

Proposta nº 730/2011 - Aprovar o projecto de delimitação da área de reabilitação urbana, com a fundamentação constante da Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011/2024, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 730/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta nº 732/2011 - Aprovar a Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Proposta nº 734/2011 - Aprovar a Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas, de adaptação à Revisão do Plano Director Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Pareceres da proposta nº 734/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.


3º ADITAMENTO

Proposta nº 2/2012 - Aprovar a desafectação do domínio público para o domínio privado do prédio urbano sito nas Escadinhas da Calçada do Carmo nº 37-A, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 3/2012 - Aprovar a desafectação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno, no âmbito da deliberação n.º 37/AML/2011 (Proposta n.º 165/CM/2011 – Operação de Loteamento de iniciativa Municipal do Bairro PRODAC SUL), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 20/2012 - Aprovar o reajustamento da repartição de encargos da aquisição de serviços de aluguer operacional de 348 veículos ligeiros, pelo período de 48 meses – Partes II e IV (Processo 19/DMSC-DA/2006), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.


4º ADITAMENTO

Proposta nº 21/2012 - Aprovar as alterações à Deliberação nº 726/CM/2011 que aprovou as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2012-2015 e o Orçamento para 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.


Anexos da proposta 734/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_734_anexos_regulamento.pdf P_734_anexos_regulamento.pdf  1.8 MB 12-01-12 16:10
P_734_reg_taxas_relatorio_ponderacao.pdf P_734_reg_taxas_relatorio_ponderacao.pdf  451 KB 12-01-12 16:10

Anexos da proposta 732/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf P_732_regulamento_Municipal_urbanizacao_edificacao_lisboa.pdf  1.4 MB 12-01-12 15:16
P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf P_732_rmuel_relatorio_ponderacao.pdf  1.7 MB 12-01-12 15:16

Anexos da proposta 726/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
P_726_GOPS_2012_2015.pdf P_726_GOPS_2012_2015.pdf  1.3 MB 20-12-11 16:28
P_726_RO_para_2012_5_dezembro_16h30.pdf P_726_RO_para_2012_5_dezembro_16h30.pdf  95 KB 20-12-11 16:28
P_726_anexo_I.pdf P_726_anexo_I.pdf  9 KB 20-12-11 16:28
P_726_anexo_II.pdf P_726_anexo_II.pdf  9 KB 20-12-11 16:28
P_726_anexo_III.pdf P_726_anexo_III.pdf  8 KB 20-12-11 16:28
P_726_informacao_mapa_pessoal_2012_versao_final_02_12_2011.pdf P_726_informacao_mapa_pessoal_2012_versao_final_02_12_2011.pdf  919 KB 20-12-11 16:28
P_726_mapa_pessoal_versao_final_Proposta.pdf P_726_mapa_pessoal_versao_final_Proposta.pdf  291 KB 20-12-11 16:28
P_726_modificacoes_proposta_inicial_versao_final.pdf P_726_modificacoes_proposta_inicial_versao_final.pdf  69 KB 20-12-11 16:28
P_726_orcamento_inicial_2012.pdf P_726_orcamento_inicial_2012.pdf  978 KB 20-12-11 16:28
P_726_tabela_taxas_anexo.pdf P_726_tabela_taxas_anexo.pdf  229 KB 20-12-11 16:28

Anexos da proposta 580/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf 01_relatorio_ponderacao_pu_alcantara_out_nov_2011.pdf  194 KB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_a.pdf  7.7 MB 05-12-11 14:54
02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf 02_discpubl_reclamacoes_sugestoes_b.pdf  6.9 MB 05-12-11 14:54
03_pecas_desenhadas.pdf 03_pecas_desenhadas.pdf  10.6 MB 05-12-11 14:54
04_pecas_desenhadas.pdf 04_pecas_desenhadas.pdf  15.2 MB 05-12-11 14:54
05_pecas_desenhadas.pdf 05_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:54
06_pecas_desenhadas.pdf 06_pecas_desenhadas.pdf  15.3 MB 05-12-11 14:55
07_pecas_desenhadas.pdf 07_pecas_desenhadas.pdf  14.2 MB 05-12-11 14:55
08_pecas_desenhadas.pdf 08_pecas_desenhadas.pdf  13.8 MB 05-12-11 14:55
09_pecas_desenhadas.pdf 09_pecas_desenhadas.pdf  15.9 MB 05-12-11 14:55
10_pecas_desenhadas.pdf 10_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
11_pecas_desenhadas.pdf 11_pecas_desenhadas.pdf  16.4 MB 05-12-11 14:55
12_pecas_desenhadas.pdf 12_pecas_desenhadas.pdf  14.6 MB 05-12-11 14:55
13_pecas_desenhadas.pdf 13_pecas_desenhadas.pdf  17.7 MB 05-12-11 14:55
14_pecas_desenhadas.pdf 14_pecas_desenhadas.pdf  13.0 MB 05-12-11 14:55
15_pecas_desenhadas.pdf 15_pecas_desenhadas.pdf  16.9 MB 05-12-11 14:55
16_pecas_desenhadas.pdf 16_pecas_desenhadas.pdf  7.3 MB 05-12-11 14:55
17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf 17_pecas_escritas_vol_I_relatorio_analise_jul_2011.pdf  19.4 MB 05-12-11 14:55
18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf 18_pecas_escritas_vol_I_relatorio_proposta_out_2011.pdf  20.7 MB 05-12-11 14:55
19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf 19_pecas_escritas_vol_II_regulamento_out_2011.pdf  1.5 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_a.pdf  20.9 MB 05-12-11 14:55
20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf 20_pecas_escritas_vol_III_anexos_set_2011_b.pdf  9.9 MB 05-12-11 14:54

8-11-2011 - [7º Sessão Extraordinária - iniciada no dia 8 de Novembro de 2011 e continuada no dia 29 de Novembro de 2011]
8-11-2011 - [7º Sessão Extraordinária - iniciada no dia 8 de Novembro de 2011 e continuada no dia 29 de Novembro de 2011]

Convocatória

7ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 08-11-2011

7ª Sessão Extraordinária (2ª Reunião) 29-11-2011

Aditamento

1º Aditamento à 7ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 08-11-2011

2º Aditamento à 7ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 08-11-2011

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das actas nºs 38, 39 e 40.

Nota: As Actas nºs 38, 39 e 40 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

 

Acta N.º 38/2011 

 Acta N.º 39/2011 

 Acta N.º 40/2011 

 

 


Período de "Ordem do Dia" (PAOD)

**Proposta n.º 369/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 370/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta n.º 370/2011

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

**Proposta n.º 454/2011 - Aprovar a reversão do direito de superfície, constituído a favor da “EMEL- Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa –EM”, sito no Largo do Chão do Loureiro e constituição de novo direito de superfície a favor da mesma entidade e sito no mesmo local, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e b), respectivamente dos nºs 2 e 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta n.º 454/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças 

**Proposta n.º 452/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor do Parque Mayer, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Pareceres da proposta n.º 452/2011

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

**Proposta n.º 400/2011 - Aprovar na Sequência do Período de Discussão Pública, de Alteração ao Regulamento de Estacionamento na Coroa Exterior da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

**Proposta n.º 486/2011 - Aprovar a repartição de encargos da Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação da Zona Ribeirinha, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

**Proposta n.º 487/2011 - Aprovar a alteração da Repartição de Encargos, bem como a adenda à minuta de contrato, da Aquisição de Serviços de Reparação / Substituição de Molas, em viaturas municipais – Processo 7345/CML/09, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

**Proposta n.º 530/2011 - Aprovação do projecto de versão final da Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

**Proposta n.º 458/2011 - Aprovar o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 459/2011 - Aprovar o Regulamento de Operações de Realojamento, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 460/2011 - Aprovar o Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 461/2011 - Aprovar o Regulamento do Conselho Municipal de Habitação, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 462/2011 - Aprovar o Regulamento do Provedor do Inquilino Municipal, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 537/2011 - Aprovar o Regulamento para Venda de Fracções Habitacionais Municipais Devolutas a Jovens através de Concurso por sorteio, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta n.º 537/2011

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Parecer - 7ª Comissão Permanente da Cultura

**Proposta n.º 539/2011 - Aprovar a Adenda ao Protocolo relativo ao Pólo Universitário do Alto da Ajuda, a celebrar entre o Município de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta n.º 539/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

** As respectivas propostas transitaram da Sessão Ordinária, iniciada em 13 de Setembro de 2011. 


1º ADITAMENTO

Proposta n.º 588/2011 - Aprovar o percentual relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para vigorar no ano de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 589/2011 - Aprovar o percentual relativo à derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, para vigorar no ano de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 590/2011 - Aprovar a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como das majorações e reduções, para vigorarem no ano de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 591/2011 - Aprovar o percentual relativo ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), para vigorar no ano de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea h) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 595/2011 - Aprovar a fixação, em 50%, da participação do município no montante dos serviços prestados na emissão do Certificado de registo de residência de cidadãos da União Europeia no quadro das disposições da Lei nº 37/2006, de 9 de Agosto e da Portaria nº 1334-D/2010, de 31 de Dezembro, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas e) e h) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 613/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.

Parecer da proposta n.º 613/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta n.º 614/2011 - Aprovar o projecto de versão final do Plano Pormenor Alvalade XXI, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais a baixo para consulta.


2º ADITAMENTO

Proposta n.º 628/2011 - Aprovar a reversão para o domínio privado do Município, para afectação ao domínio público, de uma parcela de terreno com a área de 218,00 m2 e alienação da propriedade dos prédios onde se encontram constituídos a favor do SAMS – Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas dois direitos de superfície e de quatro parcelas de terreno na Rua Fialho de Almeida, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.


Anexos da Proposta 452/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indices.pdf 0_1_indices.pdf  19 KB 07-10-11 16:50
1_1_concertacao_inf_432dmpudpu10.pdf 1_1_concertacao_inf_432dmpudpu10.pdf  246 KB 07-10-11 16:50
1_2_concertacao_parecer_favoravel_ccdr_lvt.pdf 1_2_concertacao_parecer_favoravel_ccdr_lvt.pdf  1.0 MB 07-10-11 16:50
2_0_capa.pdf 2_0_capa.pdf  15 KB 07-10-11 16:50
2_1_conferencia_servicos_acta.pdf 2_1_conferencia_servicos_acta.pdf  3.1 MB 07-10-11 16:50
2_2_pareceres_entidades_a.pdf 2_2_pareceres_entidades_a.pdf  2.7 MB 07-10-11 16:50
2_2_pareceres_entidades_b.pdf 2_2_pareceres_entidades_b.pdf  1.8 MB 07-10-11 16:50
3_1_estudo_hidrogeologico_jardim_botanico_ul.pdf 3_1_estudo_hidrogeologico_jardim_botanico_ul.pdf  10.4 MB 07-10-11 16:50
4_1_monitorizacao_muro_suporte_jardim_botanico_ul.pdf 4_1_monitorizacao_muro_suporte_jardim_botanico_ul.pdf  4.3 MB 07-10-11 16:50
5_0_capa_indices_pecas_desenhadas_02.pdf 5_0_capa_indices_pecas_desenhadas_02.pdf  14 KB 07-10-11 16:50
5_1_desenhos_elementos_acompanhamento.pdf 5_1_desenhos_elementos_acompanhamento.pdf  13.5 MB 07-10-11 16:50
5_2_planta_implementacao.pdf 5_2_planta_implementacao.pdf  9.3 MB 07-10-11 16:50
5_3_desenhos_proposta_elementos_acompanhamento.pdf 5_3_desenhos_proposta_elementos_acompanhamento.pdf  9.4 MB 07-10-11 16:50
6_10_anexo_I_acustico.pdf 6_10_anexo_I_acustico.pdf  5.6 MB 07-10-11 16:52
6_11_anexo_II_estudo_geracao_trafego.pdf 6_11_anexo_II_estudo_geracao_trafego.pdf  58 KB 07-10-11 16:52
6_12_anexo_III_hidro_geologico.pdf 6_12_anexo_III_hidro_geologico.pdf  12.8 MB 07-10-11 16:52
6_13_anexo_IV_estudo_socio_economico.pdf 6_13_anexo_IV_estudo_socio_economico.pdf  242 KB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_a.pdf 6_14_relatorio_A3_22_a.pdf  15.5 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_b.pdf 6_14_relatorio_A3_22_b.pdf  9.3 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_c.pdf 6_14_relatorio_A3_22_c.pdf  1.9 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_d.pdf 6_14_relatorio_A3_22_d.pdf  1.9 MB 07-10-11 16:52
6_15_relatorio_ambiental.pdf 6_15_relatorio_ambiental.pdf  8.9 MB 07-10-11 16:52
6_1_pp_parque_mayer_regulamento_09.pdf 6_1_pp_parque_mayer_regulamento_09.pdf  95 KB 07-10-11 16:50
6_2_capa_anexo_regulamento.pdf 6_2_capa_anexo_regulamento.pdf  36 KB 07-10-11 16:50
6_3_01_travessa_salitre.pdf 6_3_01_travessa_salitre.pdf  2.3 MB 07-10-11 16:50
6_4_02_praca_alegria.pdf 6_4_02_praca_alegria.pdf  2.7 MB 07-10-11 16:50
6_5_03_rua_alegria.pdf 6_5_03_rua_alegria.pdf  9.2 MB 07-10-11 16:50
6_6_04_calcada_patriarcal.pdf 6_6_04_calcada_patriarcal.pdf  2.8 MB 07-10-11 16:50
6_7_05_rua_esc_politecnica_praca_p_real.pdf 6_7_05_rua_esc_politecnica_praca_p_real.pdf  3.2 MB 07-10-11 16:50
6_8_06_rua_nova_sao_mamede_largo_sao_mamede.pdf 6_8_06_rua_nova_sao_mamede_largo_sao_mamede.pdf  5.8 MB 07-10-11 16:50
6_9_07_rua_salitre.pdf 6_9_07_rua_salitre.pdf  14.3 MB 07-10-11 16:50
7_1_volumeI.pdf 7_1_volumeI.pdf  3.2 MB 07-10-11 16:52
7_2_capa_volumeII.pdf 7_2_capa_volumeII.pdf  19 KB 07-10-11 16:52
7_3_volumeII_a.pdf 7_3_volumeII_a.pdf  18.0 MB 07-10-11 16:52
7_3_volumeII_b.pdf 7_3_volumeII_b.pdf  17.7 MB 07-10-11 16:50

Anexos da Proposta 530/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indice.pdf 0_1_indice.pdf  37 KB 26-09-11 17:40
1_00_regulamento_anexos.pdf 1_00_regulamento_anexos.pdf  7.1 MB 26-09-11 17:40
1_01_planta_qualificacao.PDF 1_01_planta_qualificacao.PDF  28.9 MB 26-09-11 17:40
1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF 1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF  18.2 MB 26-09-11 17:40
1_03_planta_sistema_vista.PDF 1_03_planta_sistema_vista.PDF  18.9 MB 26-09-11 17:40
1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF 1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF  20.8 MB 26-09-11 17:40
1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF 1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF 1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF  19.0 MB 26-09-11 17:40
1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF 1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF  17.3 MB 26-09-11 17:40
1_08_sarup_I.PDF 1_08_sarup_I.PDF  20.2 MB 26-09-11 17:40
1_09_sarup_II.PDF 1_09_sarup_II.PDF  19.6 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf  8.8 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf  9.1 MB 26-09-11 17:40
1_11_relatorioproposta.pdf 1_11_relatorioproposta.pdf  9.3 MB 26-09-11 17:40
1_12_relatorio_ambiental.pdf 1_12_relatorio_ambiental.pdf  3.4 MB 26-09-11 17:40
1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf 1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf  5.8 MB 26-09-11 17:40
1_14_planta_enquadramento_regional.pdf 1_14_planta_enquadramento_regional.pdf  813 KB 26-09-11 17:40
1_15_panta_situacao_existente.pdf 1_15_panta_situacao_existente.pdf  512 KB 26-09-11 17:40
1_16_compromissos_urbanisticos.pdf 1_16_compromissos_urbanisticos.pdf  1.1 MB 26-09-11 17:40
1_17_mapa_ruido.pdf 1_17_mapa_ruido.pdf  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_18_carta_educativa.pdf 1_18_carta_educativa.pdf  23.7 MB 26-09-11 17:40
1_19_indicadores_monitorizacao.pdf 1_19_indicadores_monitorizacao.pdf  917 KB 26-09-11 17:41
1_20_projeccoes_demograficas.pdf 1_20_projeccoes_demograficas.pdf  881 KB 26-09-11 17:41
1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf 1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf  24.3 MB 26-09-11 17:41
1_22__parecer_refer.pdf 1_22__parecer_refer.pdf  111 KB 26-09-11 17:41
1_23_parecer_anacom.pdf 1_23_parecer_anacom.pdf  87 KB 26-09-11 17:41
1_24_parecer_inir.pdf 1_24_parecer_inir.pdf  212 KB 26-09-11 17:41
1_25_parecer_arslvt.pdf 1_25_parecer_arslvt.pdf  339 KB 26-09-11 17:41
1_26_parecer_igespar.pdf 1_26_parecer_igespar.pdf  864 KB 26-09-11 17:41
1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf 1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf  97 KB 26-09-11 17:41
1_28_parecer_apl.pdf 1_28_parecer_apl.pdf  4.1 MB 26-09-11 17:41
1_29_parecer_apl_oficio.pdf 1_29_parecer_apl_oficio.pdf  341 KB 26-09-11 17:41
1_30_parecer_cmamadora.pdf 1_30_parecer_cmamadora.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_31_parecer_cmodivelas.pdf 1_31_parecer_cmodivelas.pdf  296 KB 26-09-11 17:41
1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf 1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf  447 KB 26-09-11 17:41
1_33_parecer_final_ca.pdf 1_33_parecer_final_ca.pdf  493 KB 26-09-11 17:41
1_34_parecer_cmoeiras.pdf 1_34_parecer_cmoeiras.pdf  65 KB 26-09-11 17:41
1_35_parecer_imtt.pdf 1_35_parecer_imtt.pdf  599 KB 26-09-11 17:41
1_36_acta_drelvt_assinada.pdf 1_36_acta_drelvt_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf 1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf  9 KB 26-09-11 17:41
1_37_acta_anpc_assinada.pdf 1_37_acta_anpc_assinada.pdf  176 KB 26-09-11 17:41
1_37_mensagem_electronica_afn.pdf 1_37_mensagem_electronica_afn.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_38_acta_refer_assinada.pdf 1_38_acta_refer_assinada.pdf  93 KB 26-09-11 17:41
1_38_oficio_afn.pdf 1_38_oficio_afn.pdf  39 KB 26-09-11 17:41
1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf 1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf  89 KB 26-09-11 17:41
1_40_acta_ccdr_assinada.pdf 1_40_acta_ccdr_assinada.pdf  766 KB 26-09-11 17:41
1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf 1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf  125 KB 26-09-11 17:41
1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf 1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf  463 KB 26-09-11 17:41
1_43_acta_apl_assinada.pdf 1_43_acta_apl_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_44_acta_arslvt_assinada.pdf 1_44_acta_arslvt_assinada.pdf  70 KB 26-09-11 17:41
1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf 1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf  337 KB 26-09-11 17:41
1_46_acta_mdn_assinada.pdf 1_46_acta_mdn_assinada.pdf  44 KB 26-09-11 17:41
1_47_acta_anacom_assinada.pdf 1_47_acta_anacom_assinada.pdf  100 KB 26-09-11 17:41
1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf 1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf  331 KB 26-09-11 17:41
1_49_acta_igp_assinada.pdf 1_49_acta_igp_assinada.pdf  121 KB 26-09-11 17:41
1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf 1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_51_parecer_ccdrlvt.pdf 1_51_parecer_ccdrlvt.pdf  2.2 MB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_anpc.pdf 1_52_parecer_anpc.pdf  379 KB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_idp.pdf 1_52_parecer_idp.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_53_parecer_igp.pdf 1_53_parecer_igp.pdf  315 KB 26-09-11 17:41
1_54_parecer_arh_tejo.pdf 1_54_parecer_arh_tejo.pdf  386 KB 26-09-11 17:41
1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf 1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf  36 KB 26-09-11 17:42
1_56_parecer_turismo_portugal.pdf 1_56_parecer_turismo_portugal.pdf  8.6 MB 26-09-11 17:42
1_57_parecer_afn.pdf 1_57_parecer_afn.pdf  100 KB 26-09-11 17:40
2_10_discussao_publica.pdf 2_10_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:03
2_11_discussao_publica.pdf 2_11_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_12_discussao_publica.pdf 2_12_discussao_publica.pdf  10.6 MB 18-10-11 10:03
2_13_discussao_publica.pdf 2_13_discussao_publica.pdf  11.0 MB 18-10-11 10:03
2_14_discussao_publica.pdf 2_14_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_15_discussao_publica.pdf 2_15_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_16_discussao_publica.pdf 2_16_discussao_publica.pdf  6.0 MB 18-10-11 10:02
2_2_discussao_publica.pdf 2_2_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:02
2_3_discussao_publica.pdf 2_3_discussao_publica.pdf  4.6 MB 18-10-11 10:02
2_4_discussao_publica.pdf 2_4_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_5_discussao_publica.pdf 2_5_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_6_discussao_publica1.pdf 2_6_discussao_publica1.pdf  4.5 MB 18-10-11 10:03
2_7_discussao_publica.pdf 2_7_discussao_publica.pdf  24.1 MB 18-10-11 10:03
2_8_discussao_publica.pdf 2_8_discussao_publica.pdf  5.2 MB 18-10-11 10:03
2_9_discussao_publica.pdf 2_9_discussao_publica.pdf  10.0 MB 18-10-11 10:03

Anexos da proposta 614/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_indice.pdf 0_indice.pdf  10 KB 09-11-11 17:04
1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf 1_regulamento_pp_alvalade_xxi.pdf  43 KB 09-11-11 17:04
2_relatorio.pdf 2_relatorio.pdf  4.4 MB 09-11-11 17:04
3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf 3_programa_execucao_financiamento_pp_alvalade_xxi.pdf  27 KB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_a.pdf 4_pecas_desenhadas_a.pdf  23.3 MB 09-11-11 17:04
4_pecas_desenhadas_b.pdf 4_pecas_desenhadas_b.pdf  22.3 MB 09-11-11 17:04
5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf 5_conferencia_serviços_pareceres_consertacao.pdf  2.2 MB 09-11-11 17:04
6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf 6_relatorio_ponderacao_pp_alvalade_xxi.pdf  25 KB 09-11-11 17:04
7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf 7_ficha_dados_estatisticos_pp_alvalade_xxi.pdf  90 KB 09-11-11 17:04
8_informacao.pdf 8_informacao.pdf  39 KB 09-11-11 17:04
9_errata.pdf 9_errata.pdf  15 KB 09-11-11 17:04

13-09-2011 - [10º Sessão Ordinária - iniciada no dia 13 de Setembro de 2011 e continuada nos dias 20 e 27 de Setembro e 11 de Outubro de 2011]
13-09-2011 - [10º Sessão Ordinária - iniciada no dia 13 de Setembro de 2011 e continuada nos dias 20 e 27 de Setembro e 11 de Outubro de 2011]

CONVOCATÓRIA

10ª Sessão Ordinária (1º Reunião) 13-09-2011

10ª Sessão Ordinária (2º Reunião) 20-09-2011

10ª Sessão Ordinária (3º Reunião) 27-09-2011

10ª Sessão Ordinária (4º Reunião) 11-10-2011

 ADITAMENTO

1º Aditamento à 10ª Sessão Ordinária (1º Reunião) 13-09-2011

2º Aditamento à 10ª Sessão Ordinária (1º Reunião) 13-09-2011

3º Aditamento à 10ª Sessão Ordinária (1º Reunião) 13-09-2011

 

Período de "Antes da Ordem do Dia" (PAOD)

Apreciação e votação das actas nºs *35, *36 e *37.

Nota: * As Actas nºs 35, 36 e 37 ficam condicionadas à apreciação pela Conferência de Representantes.

 

Acta N.º 35/2011 

 Acta N.º 36/2011 

Acta N.º 37/2011


Período da "Ordem do Dia" (POD)

Informação escrita do Presidente da C.M.L. - Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.L. acerca da actividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 307/2011 - Aprovar a cedência e permuta de parcelas de terreno com o Banco Santander Totta, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e b), respectivamente dos nºs 2 e 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta nº 307/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

**Proposta n.º 312/2011 - Aprovar a delegação de poderes na Lisboa Ocidental para o exercício dos Instrumentos de Execução de Política Urbanística, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 348/2011 - Aprovar a nova a alteração à redacção do ponto 4 da Deliberação nº 73/AM/94 (Proposta nº 242/CM/94) com a redacção conferida pela Deliberação nº 2/AM/2007 (Proposta nº 577/CM/2006), que procedeu à criação da EMEL – Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, E.E.M., nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do nº 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 348/2011

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

**Proposta n.º 368/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta nº 368/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

**Proposta n.º 369/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 370/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

**Proposta n.º 371/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta n.º 371/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Proposta n.º 421/2011 - Aprovar o reajustamento da repartição de encargos da aquisição de peças, componentes e acessórios para as viaturas da Frota Municipal da marca Mercedes Benz, pelo período de três anos e limitado ao limite máximo de 317.000,00€, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta nº 421/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 386/2011 - Aprovar e autorizar a cedência por arrendamento do rés-do-chão e cave, com entrada pelo nº 7 da Praça do Município, do prédio urbano municipal sito na Rua do Arsenal nºs 44 a 54 e Praça do Município nºs 1 a 7, em Lisboa, aos CTT – Correios de Portugal, SA, pelo prazo de 10 anos, sucessivamente renovável por períodos de 5 anos, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 386/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 398/2011 - Aprovar a extinção do direito de superfície, em subsolo, constituído a favor da Associação Residentes do Auto Parque Frei Heitor Pinto, sob uma parcela de terreno municipal com área de 2.640,00 m2, sita na Praça Frei Heitor Pinto e Av. Santa Joana Princesa, bem como a afectação ao domínio público municipal da mesma parcela de terreno, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e b), respectivamente dos nºs 2 e 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 398/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 399/2011 - Aprovar a alienação de duas parcelas de terreno a destacar do prédio municipal, sitas no Paço do Lumiar, na denominada “Quinta de Montezelos ou do Paço”, à “Igreja de Jesus Cristo dos Santos do Último Dia em Portugal”, com áreas de 25.430,00m2 e 61,820,00m2, para construção de um templo, edifícios auxiliares e amplo parque verde de utilização pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Nota: Baixou à 1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo e à 3ª Comissão Permanente de Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida, para apreciação e emissão de parecer.

Parecer da proposta nº 399/2011

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Proposta n.º 454/2011 - Aprovar a reversão do direito de superfície, constituído a favor da “EMEL- Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa –EM”, sito no Largo do Chão do Loureiro e constituição de novo direito de superfície a favor da mesma entidade e sito no mesmo local, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e b), respectivamente dos nºs 2 e 4 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 454/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 451/2011 - Aprovar a proposta referente à Reforma Administrativa da Cidade, para posterior envio à Assembleia da República, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 451/2011

Parecer - 2ª Comissão Permanente para a Reforma Adm. da Cidade

Proposta n.º 452/2011 - Aprovar a proposta da versão final do Plano de Pormenor do Parque Mayer, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Pareceres da proposta nº 452/2011

Parecer - 3ª Comissão Permanente do Ambiente

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 5ª Comissão Planeamento Estrat. - PDM

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais abaixo para consulta.

** As Propostas foram distribuídas para a Sessão Ordinária de 21 de Junho de 2011.


1º A D I T A M E N T O

Proposta n.º 400/2011 - Aprovar na Sequência do Período de Discussão Pública, de Alteração ao Regulamento de Estacionamento na Coroa Exterior da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 466/2011 - Aprovar os termos da revisão constantes da minuta relativa à prorrogação do Contrato Inominado celebrado entre a CML e a SGAL, após o período de divulgação pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta nº 466/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Proposta n.º 481/2011 - Aprovar a desafectação do domínio público para o domínio privado da Câmara de 4 parcelas de terreno, provenientes de cedências para o domínio público, aprovar a alteração de direito de superfície constituído a favor do Centro Popular de Trabalhadores do Bairro de São João Atlético Clube, sob um prédio urbano sito na Rua Lúcio de Azevedo, através da cedência também em direito de superfície das 4 parcelas referenciadas no ponto anterior, com a finalidade de viabilizar a construção de campos de Ténis e um Edifício de Apoio; a reversão do direito de superfície, constituído a favor do mesmo centro, bem como a aprovação do novo direito de superfície, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e b) dos nºs 2 e 4, respectivamente, do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 481/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 485/2011 - Aprovar a anulação do Concurso Público Internacional para Fornecimento de Serviços de Limpeza e Manutenção da Tapada das Necessidades (CPI nº 8/2004), nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 485/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças

Proposta n.º 486/2011 - Aprovar a repartição de encargos da Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação da Zona Ribeirinha, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 487/2011 - Aprovar a alteração da Repartição de Encargos, bem como a adenda à minuta de contrato, da Aquisição de Serviços de Reparação / Substituição de Molas, em viaturas municipais – Processo 7345/CML/09, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 493/2011 - Aprovar para efeitos de adjudicação, a proposta do concorrente UHY & Associados, SROC, Lda., nomeando-a como Auditor Externo das Contas Municipais do triénio 2011/2013, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Parecer da proposta nº 493/2011

Parecer - 1ª Comissão Permanente das Finanças


2º A D I T A M E N T O

Proposta n.º 530/2011 - Aprovar o projecto de versão final da Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea r) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Nota: Esta proposta contêm anexos, os mesmos encontram-se mais abaixo para consulta.


3º A D I T A M E N T O

Proposta n.º 458/2011 - Aprovar o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 459/2011 - Aprovar o Regulamento de Operações de Realojamento, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 460/2011 - Aprovar o Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 461/2011 - Aprovar o Regulamento do Conselho Municipal de Habitação, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta nº 462/2011 - Aprovar o Regulamento do Provedor do Inquilino Municipal, com as alterações resultantes da consulta pública, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Proposta n.º 537/2011 - Aprovar o Regulamento para Venda de Fracções Habitacionais Municipais Devolutas a Jovens através de Concurso por sorteio, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Pareceres da proposta nº 537/2011

Parecer - 6ª Comissão Permanente da Habitação

Parecer - 7ª Comissão Permanente da Cultura

Proposta n.º 539/2011 - Aprovar a Adenda ao Protocolo relativo ao Pólo Universitário do Alto da Ajuda, a celebrar entre o Município de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Parecer da proposta nº 539/2011

Parecer - 4ª Comissão Permanente do Urbanismo

Proposta n.º 553/2011 - Aprovar a desafectação do domínio público para o domínio privado da Câmara de parcela cedida para via pública no âmbito do direito de superfície constituído a favor da Associação Portuguesa de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais Adultos e Profundos – CEDEMA, sita na Rua Ary dos Santos – Quinta do Cabo, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.


Anexos da Proposta 452/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indices.pdf 0_1_indices.pdf  19 KB 07-10-11 16:50
1_1_concertacao_inf_432dmpudpu10.pdf 1_1_concertacao_inf_432dmpudpu10.pdf  246 KB 07-10-11 16:50
1_2_concertacao_parecer_favoravel_ccdr_lvt.pdf 1_2_concertacao_parecer_favoravel_ccdr_lvt.pdf  1.0 MB 07-10-11 16:50
2_0_capa.pdf 2_0_capa.pdf  15 KB 07-10-11 16:50
2_1_conferencia_servicos_acta.pdf 2_1_conferencia_servicos_acta.pdf  3.1 MB 07-10-11 16:50
2_2_pareceres_entidades_a.pdf 2_2_pareceres_entidades_a.pdf  2.7 MB 07-10-11 16:50
2_2_pareceres_entidades_b.pdf 2_2_pareceres_entidades_b.pdf  1.8 MB 07-10-11 16:50
3_1_estudo_hidrogeologico_jardim_botanico_ul.pdf 3_1_estudo_hidrogeologico_jardim_botanico_ul.pdf  10.4 MB 07-10-11 16:50
4_1_monitorizacao_muro_suporte_jardim_botanico_ul.pdf 4_1_monitorizacao_muro_suporte_jardim_botanico_ul.pdf  4.3 MB 07-10-11 16:50
5_0_capa_indices_pecas_desenhadas_02.pdf 5_0_capa_indices_pecas_desenhadas_02.pdf  14 KB 07-10-11 16:50
5_1_desenhos_elementos_acompanhamento.pdf 5_1_desenhos_elementos_acompanhamento.pdf  13.5 MB 07-10-11 16:50
5_2_planta_implementacao.pdf 5_2_planta_implementacao.pdf  9.3 MB 07-10-11 16:50
5_3_desenhos_proposta_elementos_acompanhamento.pdf 5_3_desenhos_proposta_elementos_acompanhamento.pdf  9.4 MB 07-10-11 16:50
6_10_anexo_I_acustico.pdf 6_10_anexo_I_acustico.pdf  5.6 MB 07-10-11 16:52
6_11_anexo_II_estudo_geracao_trafego.pdf 6_11_anexo_II_estudo_geracao_trafego.pdf  58 KB 07-10-11 16:52
6_12_anexo_III_hidro_geologico.pdf 6_12_anexo_III_hidro_geologico.pdf  12.8 MB 07-10-11 16:52
6_13_anexo_IV_estudo_socio_economico.pdf 6_13_anexo_IV_estudo_socio_economico.pdf  242 KB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_a.pdf 6_14_relatorio_A3_22_a.pdf  15.5 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_b.pdf 6_14_relatorio_A3_22_b.pdf  9.3 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_c.pdf 6_14_relatorio_A3_22_c.pdf  1.9 MB 07-10-11 16:52
6_14_relatorio_A3_22_d.pdf 6_14_relatorio_A3_22_d.pdf  1.9 MB 07-10-11 16:52
6_15_relatorio_ambiental.pdf 6_15_relatorio_ambiental.pdf  8.9 MB 07-10-11 16:52
6_1_pp_parque_mayer_regulamento_09.pdf 6_1_pp_parque_mayer_regulamento_09.pdf  95 KB 07-10-11 16:50
6_2_capa_anexo_regulamento.pdf 6_2_capa_anexo_regulamento.pdf  36 KB 07-10-11 16:50
6_3_01_travessa_salitre.pdf 6_3_01_travessa_salitre.pdf  2.3 MB 07-10-11 16:50
6_4_02_praca_alegria.pdf 6_4_02_praca_alegria.pdf  2.7 MB 07-10-11 16:50
6_5_03_rua_alegria.pdf 6_5_03_rua_alegria.pdf  9.2 MB 07-10-11 16:50
6_6_04_calcada_patriarcal.pdf 6_6_04_calcada_patriarcal.pdf  2.8 MB 07-10-11 16:50
6_7_05_rua_esc_politecnica_praca_p_real.pdf 6_7_05_rua_esc_politecnica_praca_p_real.pdf  3.2 MB 07-10-11 16:50
6_8_06_rua_nova_sao_mamede_largo_sao_mamede.pdf 6_8_06_rua_nova_sao_mamede_largo_sao_mamede.pdf  5.8 MB 07-10-11 16:50
6_9_07_rua_salitre.pdf 6_9_07_rua_salitre.pdf  14.3 MB 07-10-11 16:50
7_1_volumeI.pdf 7_1_volumeI.pdf  3.2 MB 07-10-11 16:52
7_2_capa_volumeII.pdf 7_2_capa_volumeII.pdf  19 KB 07-10-11 16:52
7_3_volumeII_a.pdf 7_3_volumeII_a.pdf  18.0 MB 07-10-11 16:52
7_3_volumeII_b.pdf 7_3_volumeII_b.pdf  17.7 MB 07-10-11 16:50

Anexos da Proposta 530/2011

  Nome do ficheiro Tamanho Modificado
0_1_indice.pdf 0_1_indice.pdf  37 KB 26-09-11 17:40
1_00_regulamento_anexos.pdf 1_00_regulamento_anexos.pdf  7.1 MB 26-09-11 17:40
1_01_planta_qualificacao.PDF 1_01_planta_qualificacao.PDF  28.9 MB 26-09-11 17:40
1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF 1_02_planta_estrutura_ecologica_municipal.PDF  18.2 MB 26-09-11 17:40
1_03_planta_sistema_vista.PDF 1_03_planta_sistema_vista.PDF  18.9 MB 26-09-11 17:40
1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF 1_04_planta_riscos_naturais_I.PDF  20.8 MB 26-09-11 17:40
1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF 1_05_planta_riscos_naturais_II.PDF  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF 1_06_planta_condicionantes_infraestruturas.PDF  19.0 MB 26-09-11 17:40
1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF 1_07_planta_acessibilidades_transportes.PDF  17.3 MB 26-09-11 17:40
1_08_sarup_I.PDF 1_08_sarup_I.PDF  20.2 MB 26-09-11 17:40
1_09_sarup_II.PDF 1_09_sarup_II.PDF  19.6 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_a.pdf  8.8 MB 26-09-11 17:40
1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf 1_10_relatorio_caracterizacao_sintese_b.pdf  9.1 MB 26-09-11 17:40
1_11_relatorioproposta.pdf 1_11_relatorioproposta.pdf  9.3 MB 26-09-11 17:40
1_12_relatorio_ambiental.pdf 1_12_relatorio_ambiental.pdf  3.4 MB 26-09-11 17:40
1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf 1_13_programa_execucao_plano_financiamento.pdf  5.8 MB 26-09-11 17:40
1_14_planta_enquadramento_regional.pdf 1_14_planta_enquadramento_regional.pdf  813 KB 26-09-11 17:40
1_15_panta_situacao_existente.pdf 1_15_panta_situacao_existente.pdf  512 KB 26-09-11 17:40
1_16_compromissos_urbanisticos.pdf 1_16_compromissos_urbanisticos.pdf  1.1 MB 26-09-11 17:40
1_17_mapa_ruido.pdf 1_17_mapa_ruido.pdf  18.3 MB 26-09-11 17:40
1_18_carta_educativa.pdf 1_18_carta_educativa.pdf  23.7 MB 26-09-11 17:40
1_19_indicadores_monitorizacao.pdf 1_19_indicadores_monitorizacao.pdf  917 KB 26-09-11 17:41
1_20_projeccoes_demograficas.pdf 1_20_projeccoes_demograficas.pdf  881 KB 26-09-11 17:41
1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf 1_21_concertacao__relatorio_ponderacao.pdf  24.3 MB 26-09-11 17:41
1_22__parecer_refer.pdf 1_22__parecer_refer.pdf  111 KB 26-09-11 17:41
1_23_parecer_anacom.pdf 1_23_parecer_anacom.pdf  87 KB 26-09-11 17:41
1_24_parecer_inir.pdf 1_24_parecer_inir.pdf  212 KB 26-09-11 17:41
1_25_parecer_arslvt.pdf 1_25_parecer_arslvt.pdf  339 KB 26-09-11 17:41
1_26_parecer_igespar.pdf 1_26_parecer_igespar.pdf  864 KB 26-09-11 17:41
1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf 1_27_parecer_ministerio_defesa_nacional.pdf  97 KB 26-09-11 17:41
1_28_parecer_apl.pdf 1_28_parecer_apl.pdf  4.1 MB 26-09-11 17:41
1_29_parecer_apl_oficio.pdf 1_29_parecer_apl_oficio.pdf  341 KB 26-09-11 17:41
1_30_parecer_cmamadora.pdf 1_30_parecer_cmamadora.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_31_parecer_cmodivelas.pdf 1_31_parecer_cmodivelas.pdf  296 KB 26-09-11 17:41
1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf 1_32_acta_7_reuniao_plenaria_ca.pdf  447 KB 26-09-11 17:41
1_33_parecer_final_ca.pdf 1_33_parecer_final_ca.pdf  493 KB 26-09-11 17:41
1_34_parecer_cmoeiras.pdf 1_34_parecer_cmoeiras.pdf  65 KB 26-09-11 17:41
1_35_parecer_imtt.pdf 1_35_parecer_imtt.pdf  599 KB 26-09-11 17:41
1_36_acta_drelvt_assinada.pdf 1_36_acta_drelvt_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf 1_36_mensagem_electronica_souto_cruz.pdf  9 KB 26-09-11 17:41
1_37_acta_anpc_assinada.pdf 1_37_acta_anpc_assinada.pdf  176 KB 26-09-11 17:41
1_37_mensagem_electronica_afn.pdf 1_37_mensagem_electronica_afn.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_38_acta_refer_assinada.pdf 1_38_acta_refer_assinada.pdf  93 KB 26-09-11 17:41
1_38_oficio_afn.pdf 1_38_oficio_afn.pdf  39 KB 26-09-11 17:41
1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf 1_39_acta_turismo_portugal_assinada.pdf  89 KB 26-09-11 17:41
1_40_acta_ccdr_assinada.pdf 1_40_acta_ccdr_assinada.pdf  766 KB 26-09-11 17:41
1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf 1_41_acta_cmodivelas_assinada.pdf  125 KB 26-09-11 17:41
1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf 1_42_acta_arhtejo_assinada.pdf  463 KB 26-09-11 17:41
1_43_acta_apl_assinada.pdf 1_43_acta_apl_assinada.pdf  138 KB 26-09-11 17:41
1_44_acta_arslvt_assinada.pdf 1_44_acta_arslvt_assinada.pdf  70 KB 26-09-11 17:41
1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf 1_45_acta_inir_imtt_assinada.pdf  337 KB 26-09-11 17:41
1_46_acta_mdn_assinada.pdf 1_46_acta_mdn_assinada.pdf  44 KB 26-09-11 17:41
1_47_acta_anacom_assinada.pdf 1_47_acta_anacom_assinada.pdf  100 KB 26-09-11 17:41
1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf 1_48_acta_igespar_drclvt_assinada.pdf  331 KB 26-09-11 17:41
1_49_acta_igp_assinada.pdf 1_49_acta_igp_assinada.pdf  121 KB 26-09-11 17:41
1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf 1_50_acta_inag_arhtejo_mdn_apl_assinada.pdf  258 KB 26-09-11 17:41
1_51_parecer_ccdrlvt.pdf 1_51_parecer_ccdrlvt.pdf  2.2 MB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_anpc.pdf 1_52_parecer_anpc.pdf  379 KB 26-09-11 17:41
1_52_parecer_idp.pdf 1_52_parecer_idp.pdf  42 KB 26-09-11 17:41
1_53_parecer_igp.pdf 1_53_parecer_igp.pdf  315 KB 26-09-11 17:41
1_54_parecer_arh_tejo.pdf 1_54_parecer_arh_tejo.pdf  386 KB 26-09-11 17:41
1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf 1_55_parecer_direccao_reg_econ_lisboa_v_tejo.pdf  36 KB 26-09-11 17:42
1_56_parecer_turismo_portugal.pdf 1_56_parecer_turismo_portugal.pdf  8.6 MB 26-09-11 17:42
1_57_parecer_afn.pdf 1_57_parecer_afn.pdf  100 KB 26-09-11 17:40
2_10_discussao_publica.pdf 2_10_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:03
2_11_discussao_publica.pdf 2_11_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_12_discussao_publica.pdf 2_12_discussao_publica.pdf  10.6 MB 18-10-11 10:03
2_13_discussao_publica.pdf 2_13_discussao_publica.pdf  11.0 MB 18-10-11 10:03
2_14_discussao_publica.pdf 2_14_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_15_discussao_publica.pdf 2_15_discussao_publica.pdf  10.9 MB 18-10-11 10:03
2_16_discussao_publica.pdf 2_16_discussao_publica.pdf  6.0 MB 18-10-11 10:02
2_2_discussao_publica.pdf 2_2_discussao_publica.pdf  10.5 MB 18-10-11 10:02
2_3_discussao_publica.pdf 2_3_discussao_publica.pdf  4.6 MB 18-10-11 10:02
2_4_discussao_publica.pdf 2_4_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_5_discussao_publica.pdf 2_5_discussao_publica.pdf  3.6 MB 18-10-11 10:03
2_6_discussao_publica1.pdf 2_6_discussao_publica1.pdf  4.5 MB 18-10-11 10:03
2_7_discussao_publica.pdf 2_7_discussao_publica.pdf  24.1 MB 18-10-11 10:03
2_8_discussao_publica.pdf 2_8_discussao_publica.pdf  5.2 MB 18-10-11 10:03
2_9_discussao_publica.pdf 2_9_discussao_publica.pdf  10.0 MB 18-10-11 10:03

A mostrar resultados de 19 a 24 no total de 24
<< Primeira < Anterior 1-6 7-12 13-18 19-24 Próxima > Última >>
Filtro:
Introduza uma palavra de pesquisa
Mapa do sítio  /  
Ficha técnica  /