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BE na Assembleia Municipal de Lisboa


19 de Fevereiro de 2013

Os três partidos (PSD,PS e CDS) subscritores do memorando da troika juntaram-se para chumbar uma iniciativa do Bloco de Esquerda de apoio às mobilizações sociais para travar a politica de destruição económica, a austeridade e o desastre social.


19 de Fevereiro de 2013

Por proposta do Bloco de Esquerda a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção contra a privatização das águas. A AML manifestou a sua preocupação pelo desenvolvimento do chamado “processo de reestruturação do sector das águas” que o Governo está a levar a cabo, pelas implicações que pode ter na qualidade do serviço de abastecimento de águas e de saneamento de águas residuais prestado aos lisboetas e no aumento das tarifas cobradas em Lisboa. Processo esse que entende que o Governo não pode pretender que possa passar ao lado dos órgãos autárquicos de Lisboa e que, pelo contrário, exige a sua participação activa.


19 de Fevereiro de 2013

A AML aprovou a revogação da lei do arrendamento urbano. A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda reconhece que a lei 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, tem causado um enorme impacto social negativo e constituí um ataque ao direito à habitação. Esta proposta do Bloco de Esquerda que foi aprovada por maioria foi também subscrita pelos deputados municipais independentes.


22 de Janeiro de 2013

Esteve hoje em discussão e foi chumbado o orçamento 2013 da CML na AML. Desta vez e em véspera de eleições, não funcionou a tradicional aliança cosmética entre o PS e o PSD que tem permitido a aprovação dos sucessivos orçamentos em exercícios anteriores. O Bloco de Esquerda chumba este orçamento por entender que, entre outros, ele não responde "minimamente às necessidades decorrentes de alguns dos graves problemas com que nos defrontamos, em Lisboa e em Portugal", declarou João Bau, na sua intervenção. Para combater a crise e o empobrecimento a que nos votou o governo PSD/CDS e agravados pelas opções estratégicas errados do executivo liderado pelo António Costa, é preciso uma nova política orçamental e de gestão para Lisboa.


12 de Dezembro de 2012

A Assembleia Municipal de Lisboa criticou o orçamento do estado de 2013, aprovando a sua solidariedade com todos aqueles que estão a sofrer, a começar pelos mais desfavorecidos, os trabalhadores e reformados, os principais alvos destas medidas recessivas de austeridade e assumiu a necessidade e a urgência da luta toda e mobilização de todos e todas para salvar o país da bancarrota, resgatar a economia e defender os serviços públicos.


12 de Dezembro de 2012

Por proposta do Bloco de Esquerda foi hoje aprovado por maioria, na Assembleia Municipal de Lisboa, um voto de congratulação pela admissão da Palestina como Estado observador da ONU, com 138 votos favoráveis, 9 contra e 41 abstenções.


12 de Dezembro de 2012

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, na sua sessão ordinária de 11 de Dezembro, a suspensão da aplicação do novo regime de arrendamento urbano, mais conhecido pela "lei dos despejos"

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