Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

PSD apoia a criação de uma nova Freguesia de Lisboa no Parque das Nações
26 de Abril de 2010
"PSD leva à Assembleia Municipal de Lisboa uma moção a favor da criação 54ª Freguesia da cidade".

O Grupo do PSD/AML considera que estão reunidas todas as condições para que a área urbana do Parque das Nações concretize os seus anseios de ser uma freguesia de Lisboa.

Depois do assunto ter sido discutido na passada sexta-feira, na Assembleia da República na sequência da apresentação de uma petição subscrita por mais de 5.000 cidadãos, o grupo do Partido Social Democrata na AML reconhece os legítimos interesses e vontades deste amplo movimento de cidadania pelo seu projecto de desenvolvimento e integração urbana com a constituição de uma freguesia que inclua toda a área da antiga Expo98.

Trinta seis anos após a instituição de um Portugal democrático, em que o desenvolvimento de um verdadeiro exercício de Poder Local foi uma das suas maiores conquistas, a existência de uma parcela de território de características urbanas gerido por uma sociedade anónima, representa um verdadeiro anacronismo indo contra o princípio constitucional que confere às autarquias essa responsabilidade exclusiva.

A área constituinte deste novo bairro apresenta uma população residente de cerca de 20.000 habitantes, com um sistema comum de saneamento, um sistema integrado recolha de Lixo, abastecimento de água, energia, infra-estruturas publicas, como uma estação de correios própria com atribuição de um código postal específico - o 1990 - pertencente à área postal de Lisboa, a colocação da 40.ª Esquadra da PSP de Lisboa e uma escola básica.

Não é admissível que esta comunidade continue a espartilhada por uma relação institucional que inclui dois municípios e três freguesias que impede um desenvolvimento harmonioso da área urbana e prejudica objectivamente a qualidade de vida da população que se vê obrigada a recorrer a serviços públicos dispersos pelos dois concelhos.

Nesse sentido o Grupo PSD/AML apresenta uma moção que pretende apoiar e incentivar a criação da nova freguesia do Parque da Nações em Lisboa, no mais breve prazo, independentemente de uma possível alteração na reorganização político-administrativa do território do qual não se prevê o início nem se vislumbra o seu fim.

Nesta mesma sessão da AML, o PSD apresenta uma outra moção saudando a visita de sua Santidade o Papa Bento XVI a Portugal.

Atendendo à importância para Lisboa a visita, nos dias 11 e 12 de Maio, do Sumo Pontífice a Lisboa, durante a qual será celebrada uma cerimónia para o mundo a partir da Praça do Terreiro do Paço, o Grupo PSD/AML considera que a Assembleia Municipal de Lisboa não pode deixar de manifestar as boas-vindas ao Chefe da Igreja Católica.

Direcção do Grupo PSD /AML



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