Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

Aprovada a reorganização administrativa de Lisboa
12 de Outubro de 2012
A primeira grande reforma administrativa após 1974 foi aprovada na sessão de hoje da Assembleia da República. Lisboa dá o exemplo do que devia ser o comportamento dos partidos da oposição no que concerne à importante e fundamental reforma administrativa do país.

 Foi hoje aprovado na Assembleia da República a proposta alteração ao decreto da AR nº 60/XII que define a reorganização administrativa de Lisboa.

 

 Lisboa tem agora 24 freguesias. Mas esta reforma tem, sobretudo, o desígnio final de reforçar o papel das freguesias com mais competências, maior capacidade, mais recursos para corresponder às necessidades dos seus fregueses e autarcas com responsabilidades acrescidas.

Foi um processo exemplar em primeiro lugar porque começou por envolver a contribuição de especialista e académicos. Seguindo-se um alargada participação dos cidadãos que puderam utilizar vários meios e momentos para intervir na discussão pública e, finalmente, a debate e deliberação pelos órgãos autárquicos eleitos.  

Este processo é o exemplo de que em questões estruturais os principais partidos se podem e devem articular. O PSD colocou, em Lisboa, o interesse da cidade em primeiro lugar. Falta o PS seguir o exemplo no plano nacional.

Uma última referência para aprovação com os votos do PSD, PS, CDS/PP e BE a criação da Freguesia do Parque da Nações, que cumpre o desejo dos habitantes locais, de se constituir como uma única entidade territorial juntando as áreas urbanas anteriormente divididas pelos Municípios de Lisboa e Loures, uma aspiração justa que desde a primeira hora o Partido Social Democrata apoiou.

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