Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

Falta de rigor, transparência e respeito de António Costa levam à saída de PSD, CDS, MPT e PPM da última sessão da Assembleia Municipal
03 de Setembro de 2013
O PSD enviará para a Inspeção-Geral de Finanças e para o Tribunal de Contas a denúncia sustentada da ilegalidade das contas de 2012 da Câmara de Lisboa.   (veja o comunicado na íntegra em "ler mais")

O líder da bancada do PSD, António Prôa, acusou António Costa de ostensivamente desrespeitar a Assembleia Municipal ao não cumprir as recomendações que este órgão de fiscalização aprova, nomeadamente, as que se referem às ilegalidades que o Executivo Municipal tem apresentado ao longo do seu mandato. Estas críticas foram reforçadas pelos líderes de bancada do CDS/PP, MPT e PPM, respetivamente Diogo Moura, John Baker Rosas e Gonçalo da Câmara Pereira.

No passado dia 24 de Julho a Assembleia Municipal, por maioria, com os votos de toda a oposição, deliberou considerar ilegal o “Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2012 do Município de Lisboa” que incorporava pagamentos devidos pela EPUL e assumidos pela Câmara Municipal. Facto que igualmente foi exigido pelo CDS/PP e MPT, dando origem a uma Recomendação aprovada por maioria da Assembleia e que solicitava à Câmara Municipal Lisboa a correção da ilegalidade existente, o que não se veio a concretizar.

Esta falta de rigor por parte de António Costa foi hoje mesmo reforçada com a apresentação da última informação escrita do mandato com a sonegação de dados financeiros importantes que permitiriam avaliar o real valor do passivo municipal, o endividamento líquido e o prazo médio de pagamento, evidenciando que a imagem de rigor do Dr. António Costa não tem adesão à realidade.

Por último, no passado dia 18 de Julho o PSD solicitou com carácter de urgência ao Presidente da Câmara o relatório “Obras Públicas Municipais Sobre o Estado da Arte”, produzido pelo seu Vereador professor Nunes da Silva. Até hoje, António Costa optou por esconder da Assembleia Municipal este relatório que aponta para a existência de graves falhas nas práticas de contratação de empreitadas em vigor nos serviços municipais.

Reiterado o desrespeito do Dr. António Costa pela Assembleia Municipal, bem como a omissão de dados funda,mentais para permitir uma cabal avaliação do desempenho desta maioria socialista, obrigaram o PSD, CDS, MPT e PPM a abandonar a sessão de hoje numa atitude que é tão-somente proporcional à gravidade da postura do Presidente António Costa.



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