Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

RECOMENDAÇÃO - Proibição de Estacionamento no Museu Nacional de Arte Antiga

03 de Setembro de 2013

A entrada principal do Museu Nacional de Arte Antiga possui uma pequena praça fronteira. Há dezena de anos que aquele local é ocupado por carros em estacionamento sem controlo. Em situação de incêndio ou emergência não é possível a aproximação dos veículos e homens para ocorrer ao incidente. O PSD apresentou esta recomendação solicitando que seja proibida o estacionamento naquele local ficando apenas acessível o acesso a veículos de emergência e estacionamento reduzido e temporário a veículos de deficientes e turismo. Esta recomendação foi subscrita pelo deputado Luís Graça Gonçalves. Veja o texto na íntegra e o resultado da votação em "ler mais"

 

O Museu Nacional de Arte Antiga, situado na rua das Janelas Verdes que faz ligação com o contíguo largo de Santos-o-Velho, a nascente, e com o sítio da Pampulha, a poente, da onomástica desta rua lhe vem o nome pelo qual é popularmente conhecido – o de Museu das Janelas Verdes.

Na extremidade ocidental do edifício, abre-se um pequeno jardim construído sobre a chamada Rocha do Conde de Óbidos, formação rochosa sobre a qual se situavam outrora, de um lado o palácio dos condes de Óbidos (atuais instalações da Cruz Vermelha), denominado de Jardim 9 de Abril, que é circundado pela rua Presidente Arriaga, pela travessa do Olival e a entrada principal do Museu e, do outro, o Convento das Albertas.

Considerando que o Museu Nacional de Arte Antiga é o mais importante museu de arte dos séculos XII a XIX em Portugal, que Inclui coleções de pintura, escultura, desenho e artes decorativas, maioritariamente europeias, e também orientais representativas das relações que se estabeleceram entre a Europa e o Oriente na sequência das viagens dos descobrimentos iniciadas no século XV, de que Portugal foi nação pioneira.

Considerando que o palácio se encontra numa zona de grande confluência de tráfego, quer a estreita rua Presidente Arriaga e Rua das Janelas Verdes quer, a sul, a Avenida 24 Julho - sendo que neste caso o Museu se encontra a uma cota significativamente superior.

Considerando que diariamente são estacionados dezenas veículos sobre a pequena praça em calçada fronteira à escadaria da entrada principal do museu, sem o controlo das entidades existentes para o efeito por concessão ou competência legal. 

Considerando que, em 2012, após um foco de incêndio junto a uma das paredes do museu, os veículos dos Sapadores não conseguiram passar, tendo o fogo sido extinto com recurso aos extintores do museu.

Considerando que o PSD, em sessão de Câmara Municipal apresentou recomendação para a resolução do problema, assim como, no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa foi apresentada e aprovada uma Moção no sentido de se ordenar o estacionamento e manutenção de limpeza em toda a área em questão e que, até há presente data, nada foi realizado pela CML que respondesse ao deliberado.

Considerando as características topológicas do local, as características construtivas do próprio edifício e, acima de tudo, que o acervo que se encontra dentro das suas instalações, na sua maior percentagem está classificado como tesouro nacional.

Considerando, ainda, que o pouco espaço existente não é suficiente para garantir estacionamento geral para os visitantes do Museu, dendo ser apenas reservado para tomada e largada de pessoas ou, quando muito, para um número razoável de veículos de visitantes com deficiência.

A Assembleia Municipal de Lisboa reunida em Sessão Ordinária, em 03 de Setembro de 2013, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

- Proceda ao imediato encerramento do local ao estacionamento permanente de veículos, recorrendo a todos os meios para a concretização desse objetivo, garantindo sem qualquer constrangimento acesso aos veículos de emergência.

Lisboa, 02 de Setembro de 2013

Pl’ a Bancada Municipal do PSD

Luís Graça Gonçalves

Deputado Municipal

 Esta Recomendação foi aprovada por maioria com a abstenção de dois deputados do PSD.