Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa


03 de Outubro de 2012

No seguimento da aprovação do projecto de lei nº120/XII ( reorganização administrativa de Lisboa), foi publicado em Diário da República o Decreto 60/XII. A existência de imprecisões técnicas obrigou à sua não promulgação e devolução, por parte de Senhor Presidente da República, para nova apreciação. Realizadas as devidas correções o Decreto 60/XII voltou a ser colocado a apreciação da Assembleia Municipal para emissão de parecer.


20 de Setembro de 2012

A EMEL é uma entidade pertencente ao parque empresarial municpal detida 100% pela CML. O seu objecto social encontra expressão prática na espaço publico da cidade. Na sua função de fiscalização os funcionários da EMEL são equiparados a Agentes da Autoridade. O relacionamento permanente com os munícipes e a natureza das sua acção cria situações que potenciam conflito entre as partes. O PSD considera que uma correcta e visivel chapa de identificação pessoal do Fiscal é uma necessidade para garantir a transparência do relacionamento entre a EMEL e os cidadãos.


19 de Setembro de 2012

O líder do grupo municipal do PSD, António Prôa, na condição de deputado por Lisboa na Assembleia da República efectou uma intervenção sobre o exemplo que representa as obras recentes no Marquês Pombal na forma de governar do Partido Socialista que trouxe consequências graves a Portugal.


19 de Setembro de 2012

São inúmeras as ruas da cidade que são, não só, obstáculos aos cidadãos de mobilidade reduzida, como se transformam em áreas de risco permanente para quem as atravessa em insegurança. As juntas de freguesia têm desenvolvido diferentes intervenções, delegadas pelo município, que visam responder a esta problemática. Todavia, cabe à Câmara uma fiscalização activa no levantamento das situações de maior prioridade e proceder à sua resolução. O PSD apresentou este requerimento para uma situação que se arrasta há largos anos sem que a Câmara tenha intervindo.


18 de Setembro de 2012

A experiência da nova circulação do Marquês Pombal, orçada em centenas de milhares de Euros, teve no primeiro dia um impacto caótico porque a equipa de António Costa não conseguiu antecipar um ponto de equilíbrio entre os dois anéis da rotunda, aproveitando a mais valia do Túnel do Marquês.


24 de Julho de 2012

O presidente da direcção grupo do PSD da AML e deputado na Assembleia da República, António Prôa, encara como normal e expectável a decisão do Presidente da República de devolver à Assembleia o diploma da Reforma Administrativa de Lisboa.


24 de Julho de 2012

 

O Regulamento do PDM foi hoje aprovado por maioria na AML, tendo o PSD, com a sua abstenção, permitido a sua viabilização, suscitando, no entanto, reservas quanto à bondade da proposta.

 

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Discussão Pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal. De 7 de Abril a 20 de Maio.
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